Criada há pouco mais de um ano pela presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, para impulsionar as execuções e promover a cobrança judicial dos grandes devedores, a Secretaria de Execução (Sexec) arrecadou R$ 32 milhões no ano passado. O valor foi obtido por meio de acordos, bloqueios bancários e leilões.
A Sexec funciona como órgão centralizador de execuções, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Seu objetivo principal é reunir as execuções contra um grande devedor distribuídas por diversas varas do trabalho, tornando o processo de cobrança judicial mais racional.
As reuniões em trâmite na Sexec abrangem mais de 1,8 mil ações trabalhistas e afetam cerca de 3 mil credores, totalizando uma dívida próxima a R$ 200 milhões. Atualmente, são 136 devedores na mira da Secretaria, incluídas as empresas e seus sócios (pessoas físicas).
A atuação da Sexec vai além das reuniões de execução e incluem também a pesquisa patrimonial e a prospecção de convênios judiciais com outras instituições. Em 2020 foram concluídas 83 pesquisas solicitadas pelas varas do trabalho para encontrar bens de devedores, independentemente do porte da empresa.
Com o atendimento desses pedidos, o que foi possível devido à melhor estruturação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP) dentro da Sexec, houve o redirecionamento das investigações para os maiores devedores. Atualmente, há oito pesquisas patrimoniais avançadas em andamento no NPP, relacionadas a 103 investigados e à satisfação do crédito de mais de 1,6 mil credores.
“O resultado do primeiro ano da Sexec decorre do elevado comprometimento de toda a equipe. As pesquisas patrimoniais e as reuniões de execuções beneficiaram inúmeros jurisdicionados, que receberam o que havia sido determinado em decisão judicial. Continuaremos atuando no combate às manobras e artifícios utilizados pelos que tentam deixar de pagar algo que foi reconhecido como devido pelo Poder Judiciário”, ressalta o gestor de execuções do TRT-SC, juiz Roberto Masami Nakajo.
Convênios
Dois novos convênios foram firmados em 2020. Um deles foi com o Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (Cori-SC), para localização de imóveis, solicitação de certidões e protocolo de documentos. O outro, com a Federação Catarinense dos Dirigentes Lojistas (FCDL), para pesquisa de endereços e telefones e inclusão de devedores trabalhistas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Além disso, o convênio com a Junta Comercial (Jucesc) foi ampliado e disponibilizado a todas as varas do trabalho. Ele permite a consulta online aos contratos sociais de empresas de Santa Catarina, após busca que pode ser realizada por diversos filtros, como nome da empresa, CNPJ, nome do sócio, CPF/CNPJ do sócio e nome fantasia.
Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Adriano Ebenriter (Arquivo)
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