Primeira conciliação foi homologada pela ministra Dora Maria da Costa, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) sediou nesta segunda-feira (23) a abertura da 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A cerimônia aconteceu no Centro de Conciliação (Cejusc) do município de São José, com a participação da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Dora Maria da Costa. Além de prestigiar a abertura, transmitida ao vivo pelo canal do TRT-12 no YouTube, a ministra homologou o primeiro acordo celebrado durante a Semana.
Trata-se de uma ação civil coletiva proposta em 2016 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da Grande Florianópolis e do Vale do Rio Tijucas (Sitiali), contra a Indústria de Massas Alimentícias Tida. Na ação, as cerca de 70 trabalhadoras representadas pelo sindicato requereram o pagamento dos valores relativos à não concessão dos intervalos previstos no artigo 384 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Revogado em novembro de 2017 pela Lei 13.467 (Reforma Trabalhista), o dispositivo garantia, à época do ingresso da ação, o direito a 15 minutos de descanso para a mulher antes de dar início às horas extras.
Liberando a mágoa
A ministra lembrou que a sentença, por mais justa que seja, pode não ser considerada assim por quem perde a ação, e muitas vezes desagrada ambas as partes. “O acordo, por sua vez, é construído pelas personagens principais do processo. Ambas saem da mesa de conciliação prontas para um recomeço, muitas vezes liberando uma eventual raiva ou mágoa que possa ter motivado a ação”, disse Dora da Costa, que também é coordenadora nacional de Promoção à Conciliação da JT.
O acordo aconteceu na fase de execução, ou seja, na fase de cobrança da dívida, quando não há mais possibilidade de recurso sobre o mérito da ação. Além da ministra, assinaram o termo de acordo o presidente e o advogado do sindicato, respectivamente, Tiago Soares e Walter Freitas; a representante e a advogada da empresa, respectivamente, Josiane Zuqui e Marcia Gonzales; a coordenadora do Cejusc de São José, juíza Miriam Maria D'Agostini; o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC), Piero Rosa Menegazzi, e o presidente do TRT-SC, desembargador José Ernesto Manzi.
Caminho mais perfeito
Em sua fala, Manzi disse estar cada vez mais convencido de que a conciliação é o “caminho mais perfeito” para a solução dos processos. Mas ressaltou que a Justiça do Trabalho não é um órgão de homologação de rescisão contratual. “Celeridade e praticidade são elementos que devemos buscar, mas o juiz é aquele que pensa nas partes, age de forma empática, se coloca no lugar de todos os envolvidos que vão sofrer os reflexos de suas decisões”, reforçou.
A cerimônia também teve falas do corregedor do TRT-12, desembargador Nivaldo Stankiewicz, do advogado Ricardo Corrêa Júnior, presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-SC com a Justiça do Trabalho, do procurador Menegazzi e da juíza Miriam D´Agostini.
O desembargador do TRT-12 Roberto Basilone Leite fez a entrega simbólica a 31 magistrados que concluíram uma capacitação em conciliação. A solenidade ainda contou com a participação dos ministros do TST Breno Medeiros, que integra a Coordenação Nacional de Promoção à Conciliação da JT, e Alexandre Ramos, egresso do TRT da 12ª Região, além de outras autoridades.
Quer conciliar?
A conciliação pode ser requerida a qualquer tempo pelas partes ou seus advogados por meio de formulário disponível no site do TRT-12, ou diretamente nas secretarias das 60 Varas do Trabalho espalhadas pelo estado.
Cartilha da Conciliação TrabalhistaO ministro Breno Medeiros fez o lançamento da cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para encontrar um acordo em seu processo". Destinada principalmente a pessoas e empresas, a publicação busca, em linguagem simples e didática, explicar como funciona esse mecanismo efetivo e célere de solução das disputas judiciais.
O guia informa, por exemplo, que mesmo sendo o ramo mais célere do Poder Judiciário, um processo trabalhista pode durar em média dois anos (entre decisões, recursos e tramitação nos três graus de jurisdição). Ao optar pela conciliação, a solução do processo acontece no mesmo dia.
“Precisamos esclarecer à sociedade que a Justiça do Trabalho possui uma estrutura preparada, com juízes e servidores capacitados, para receber pessoas que já possuem processos em andamento ou, até mesmo, pessoas que estejam pensando em ingressar com uma ação”, lembrou, referindo à mediação pré-processual
As versões impressas serão disponibilizadas Cejuscs e nas varas do Trabalho, além de locais de grande circulação de pessoas.
Texto: Carlos Nogueira e Clayton Wosgrau
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