A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza nesta segunda-feira (29), às 19h, uma sessão especial para marcar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cerca de 800 representantes de sindicatos empresariais e de trabalhadores foram convidados para o evento. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, foi uma das primeiras autoridades a confirmar participação.
Além de Dias, os presidentes do TRT-SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, da Fiesc, Glauco José Côrte, e da Fecesc (comerciários), Francisco Alano, também irão participar. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) será representado pela presidente do TRT-SC.
Por iniciativa do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a data está sendo lembrada em todo o Brasil. No Rio de Janeiro, o TRT local irá promover um ato público no Estádio São Januário, onde o presidente Getúlio Vargas discursou, em 1º de maio de 1943, anunciando a criação da CLT. No Ceará, a Universidade de Fortaleza realizou, na última quinta-feira, um seminário sobre os 70 anos da Consolidação. O próprio TST, no dia 2 de maio, irá realizar uma sessão solene para comemorar a data.
Para Reis de Paula, a grande lição da CLT é que tudo tem que passar por uma negociação. "O princípio dela é colocar o trabalho como instrumento básico e necessário na relação social. E o trabalho, com a valorização do trabalhador, esse princípio não pode ser afastado". Ele concordou que a CLT tem que ter uma atualização, "pois tudo muda". No entanto, advertiu que não se pode perder de vista os princípios e os valores que nela estão consagrados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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