Audiência pública na Alesc discute MP que altera Lei da Aprendizagem

Uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última quinta-feira (14/7) discutiu a Medida Provisória 1161, que altera a Lei de Aprendizagem (10.097/2000). O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) foi representado pela juíza auxiliar da Presidência, Ângela Maria Konrath.

Além de diversas autoridades, participaram do evento representantes de entidades que atuam com aprendizagem, profissionais da área e estudantes. A mesa de debates foi conduzida pela deputada estadual Luciane Carminatti e pelo deputado federal Pedro Uczai, propositor da audiência pública.

Luciane Carminatti afirmou que a MP é preocupante, pois além de diminuir a quantidade de vagas oferecidas a jovens aprendizes, também promove uma precarização do Programa de Aprendizagem. “Estamos aqui para ouvir e contribuir com a reflexão. Queremos ouvir quem de fato está lá na ponta, sentindo, e que tem condições de avaliar melhor do que nós”, ressaltou a deputada estadual.

Membro da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo Estatuto da Aprendizagem, Uczai explicou que o resultado do debate seria encaminhado para os colegas em Brasília. “A comissão especial vai se posicionar e orientar os demais deputados antes de aprovarem a medida provisória”, explicou.

Erradicação do trabalho infantil

Em sua fala, Ângela Konrath destacou a importância do tema abordado. “O TRT-12 vê a aprendizagem como a melhor forma de erradicar o trabalho infantil, uma chaga que vários países têm se comprometido a superar”, afirmou a magistrada.

Ela também lembrou que o cumprimento das leis e atos constitucionais é mais importante do que a pressa em alterá-los. “A legislação que temos hoje sequer tem sido cumprida”, frisou.

Ângela Konrath ainda falou do Programa de Aprendizagem do tribunal, implantado em 2021 e que atualmente conta com 10 aprendizes. Para 2022, acrescentou a magistrada, existe a previsão de ampliá-lo, alocando um aprendiz em cada uma das 60 varas do trabalho e em cada um dos 18 gabinetes de desembargadores.

Redução das vagas

“A malfadada medida foi um equívoco de alguém que não conversa com outras pessoas, que não conhece a realidade do país, se pensasse no país não faria isso”, avaliou Luiz Carlos Floriani, do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

Para o dirigente, a medida provisória reduz o poder de fiscalização, anistia as empresas que não cumprem a lei e diminui a oferta de vagas ao contar o jovem aprendiz em situação de vulnerabilidade social em dobro para fins de cumprimento da cota. A estimativa dos especialistas é que o potencial de um milhão de vagas caia para menos de 400 mil caso a MP seja aprovada.

Depoimentos

Três estudantes deram depoimentos sobre as suas experiências. Entre eles, Kiwi Storchi Silveira, de 20 anos, que é aprendiz há quatro meses.

“Estou aprendendo muito. E isso tem me deixado mais confiante para, depois que eu me formar, ingressar no mercado de trabalho. Espero que no futuro todos os jovens também possam ter essa boa experiência”, ressaltou Kiwi.


Texto: Carlos Nogueira
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