Candidatos à próxima gestão do TRT-SC serão conhecidos nesta segunda (29/9)

A próxima sessão do Tribunal Pleno do TRT-SC, marcada para esta segunda-feira (29/9), vai definir as desembargadoras e os desembargadores que desejam se candidatar aos cargos diretivos da próxima gestão: presidente, vice, corregedor e ouvidor. A eleição será na terceira semana de outubro.

Composta pelos desembargadores Amarildo Carlos de Lima (presidente), Quézia Gonzalez (vice), Narbal Fileti (corregedor) e Mirna Bertoldi (ouvidora), a atual gestão encerra em dezembro deste ano, completando o mandato de dois anos.
 

“Não recuso”

A definição da candidatura tem um ritual próprio, prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). De acordo com o artigo 102, inclusive, “é obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição”.

Por esse motivo, para cada um dos cargos, o presidente atual pergunta a cada integrante do Pleno, começando pelo mais antigo, se aceita em se candidatar. Os desembargadores interessados em concorrer, então, respondem “Não recuso”, enquanto os demais respondem “Recuso”.

Ainda conforme o artigo 102, o interessado pode ter ocupado, no máximo, um cargo diretivo anteriormente. Ou seja, se uma desembargadora ou desembargador já foi corregedor e vice, não pode concorrer a presidente, pois já teria completado quatro anos de mandato em cargo diretivo - a regra não vale para mandatos "tampões" inferiores a um ano.

Além da definição dos candidatos à próxima gestão, a sessão do Pleno terá na pauta a apreciação de 17 agravos, seis recursos administrativos e dois expedientes.
 

Texto: Clayton Wosgrau
Reprodução: Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
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