Conciliação foi promovida pela 3ª VT de Florianópolis e vai quitar multa pelo atraso no pagamento das férias de 2012
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina homologou um acordo judicial no qual a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) encerrou uma ação trabalhista protocolada em 2012 pelo sindicato dos servidores públicos. A empresa responsável pela coleta de resíduos e limpeza pública de Florianópolis (SC) se comprometeu a pagar R$ 11 milhões a 893 trabalhadores para liquidar a multa referente às férias de 2012, quitadas com atraso.
O termo foi homologado no último dia 21 pela juíza Maria Aparecida Ferreira Jerônimo, titular da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, responsável por conduzir a audiência de conciliação que encerrou a disputa judicial de dez anos. Na reunião, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) aceitou receber a dívida em 43 parcelas mensais de R$ 250 mil.
Segundo o acordo, o pagamento será feito sempre no dia 10, por meio de um alvará emitido pela Justiça do Trabalho, no qual constará o valor a ser recebido por cada empregado e as parcelas restantes. O Sintrasem informou que não irá divulgar a lista dos beneficiados para preservar as informações pessoais dos filiados.
O sindicato também prometeu publicar em seu site e redes sociais instruções específicas para o pagamento de empregados que já saíram da empresa, estão aposentados ou deixaram herdeiros. Mais informações podem ser obtidas junto à assessoria jurídica do sindicato pelo WhatsApp (48) 99921-2255 ou no site http://www.sintrasem.org.br.
Problemas contornados
Depois da sentença, o processo foi julgado em 2013 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e, no ano seguinte, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já na fase de execução, uma sucessão de recursos, impugnações aos cálculos e a extensa quantidade de trabalhadores representados na ação dificultaram a apuração da dívida e alongaram o andamento do processo, problemas contornados com a conciliação entre as partes.
Texto: Fábio Borges
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