Ao concluir os trabalhos de correição no TRT-SC, nesta sexta-feira, 18, o ministro Antônio José de Barros Levenhagen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, não poupou elogios a magistrados e servidores pelo desempenho do Tribunal no atendimento de sua função jurisdicional. Ele destacou a importância da continuidade administrativa, prática constatada no Tribunal catarinense.
Antes mesmo da leitura da ata de correição, Levenhagen manifestou sua “satisfação e alegria pela extrema fidalguia da recepção proporcionada pela desembargadora-presidente, Gisele Pereira Alexandrino, pelos colegas desembargadores, por juízes e servidores”. Embora impressionado pelo cuidado com a conservação do prédio-sede, admitiu que, pelo longo tempo de utilização, já está merecendo uma ampliação.
Uma versão resumida da ata de correição, lida por Adlei Cristian Carvalho Pereira, diretor da Secretaria da Corregedoria Geral, demostrou que não foram encontradas irregularidades processuais. O ministro fez uma ressalva, contudo ao convênio com a empresa Serasa Experian, que possibilita que o TRT inscreva devedores em ações transitadas em julgado num cadastro de inadimplentes. “Esse instrumento está em rota de colisão com a indelegabilidade dos atos jurisdicionais”, assinalou.
Para Levenhagen, “a atuação jurisdicional não pode assumir uma feição de terra arrasada sobre as empresas, principalmente as micro e pequenas, já que as grandes, por possuírem corpo jurídico mais articulado, é que contribuem, em geral, para o grande número de processos que chegam para julgamento no TST”, observou.
O ministro também registrou em ata que, apesar de equipes reduzidas, especialmente na área de informática, técnicos de reconhecida qualidade e capacitação conseguiram levar a bom termo, por exemplo, o desenvolvimento do módulo de 2º Grau do PJe-JT. Ele também elogiou projetos como o TRT Ambiental e o da unificação de provimentos pela Corregedoria Regional.
Foco na execução
Ao qualificar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) como mais um instrumento adicional e eficaz para alcançar a execução, o ministro corregedor deixou clara a preocupação do TST com a efetivação das decisões da Justiça do Trabalho. Ele elogiou os números de audiências de conciliação, bem como os resultados obtidos através de acordos, na faixa de 50% dos processos. Também qualificou de excepcional a atuação judicante dos desembargadores do TRT catarinense. “Considero o TRT da 12ª Região habilitado a dar pronta e enriquecedora resposta aos anseios dos jurisdicionados deste estado”, afirmou.
Ainda nesse sentido, aconselhou a Corregedoria Regional, a fazer uma “enfática recomendação aos juízes de 1ª instância, para que somem as funções judicantes e não dividam esforços, especialmente na fase de execução”.
Preocupação com a saúde
Para o corregedor-geral, é preciso cuidar para que a dedicação ao trabalho de magistrados e servidores não implique em prejuízo à própria saúde. “A missão de julgar não é um ato autômato. E sentença, do latim, tem a ver com o sentir. Por isso é que precisamos abraçar a condição de expressar esse sentimento, superando aspectos meramente técnicos, para realizarmos a verdadeira Justiça.”
Levenhagen finalizou reiterando o agradecimento pela recepção da desembargadora-presidente e as atenções dos desembargadores, de juízes, dos diretores e assessores, além de servidores que colaboraram diretamente com os trabalhos da correição.
No encerramento da sessão, a presidente do Tribunal disse que o desempenho observado pelo ministro é proporcional ao esforço dos desembargadores, juízes e servidores no exercício de suas atribuições, com foco no princípio constitucional da razoável duração do processo e na qualidade dos julgamentos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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