Projeto de equalização da carga de trabalho é adotado nacionalmente

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, assinou na terça-feira (20/9) um provimento que regulamenta nacionalmente o regime de simetria na distribuição de processos novos entre varas do trabalho. 

O documento destaca como uma das justificativas as experiências bem-sucedidas do Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4) e do Tribunal de Justiça catarinense, além da iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) com a criação de seu próprio projeto de equalização.

A simetria na distribuição de processos preza pela eficiência e celeridade, permitindo o redirecionamento de casos das unidades judiciárias mais sobrecarregadas para as menos movimentadas, não importando a residência do autor da ação.

De acordo com o provimento da Corregedoria-Geral, a adoção do regime fica a critério de cada TRT. Para os regionais que aderirem, a aplicação será a partir dos novos casos que ingressarem por meio do Juízo 100% Digital – em que todos os atos processuais ocorrem por meios telepresenciais, incluindo audiências e atendimento a partes - e nos que admitam a tramitação via Núcleo de Justiça 4.0 - Jurisdição Ampliada. A norma ainda traz a possibilidade de redistribuição, para fins de compensação, dos processos novos em que haja a opção pelo Juízo 100% Digital (art. 5º, § 3º).

O regime de simetria não abrange as ações coletivas, ações civis públicas, mandados de segurança, cartas precatórias e cartas de ordem, já que elas não podem tramitar pela jurisdição ampliada.

Experiência bem-sucedida

A Justiça do Trabalho catarinense regulamentou em agosto deste ano o próprio sistema de equalização de cargas de trabalho. A iniciativa, já implantada com sucesso em órgãos como o TJ-SC e o TRF-4, busca desafogar unidades de primeiro grau sobrecarregadas por meio da jurisdição ampliada, direcionando o excesso de processos para varas com menor movimentação processual. 

Um mês antes de ser aprovada pelo Pleno do TRT-12, o ministro Caputo Bastos conheceu e elogiou a iniciativa. Ele também se comprometeu a “levar a bandeira” da equalização para todo o país.

“Trata-se de um projeto ousado e muito bem pensado, sobretudo porque já conta com a experiência de alguns anos vivenciada pela Justiça Federal (JF) da 4ª Região e agora, recentemente, pela Justiça Comum”, ressaltou Caputo Bastos, durante a leitura da ata de correição ordinária no TRT-12, em julho de 2022.

No TRT-12, o projeto está em fase final de construção do algoritmo, que irá reorientar a distribuição. Ele levará em conta, essencialmente, a movimentação processual da unidade e a força de trabalho disponível para dar conta das ações. 

Todo o trabalho tem sido gerido pelo Comitê Gestor do Projeto de Equalização (CG-Equalização), que possui entre seus membros quatro juízes - dois indicados pela Amatra12 e dois pela Presidência -, um representante do Ministério Público do Trabalho, um da OAB-SC, um diretor de secretaria de vara e outros servidores. 
 

Texto: Carlos Nogueira
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