CSJT sedia primeira reunião Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sediou, nesta terça-feira (11), a 1ª Reunião dos Gestores Regionais do Programa da Justiça do Trabalho de Erradicação ao Trabalho Infantil de 2014. Em Santa Catarina, são gestores do programa a desembargadora Maria de Lourdes Leiria e o juiz Ricado Kock Nunes, titular da 1ª VT de Tubarão. Ambos participaram do evento.

O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, declarou, no discurso de abertura, que sua gestão – a ser iniciada no próximo dia 26 – dará continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo grupo.

"Quero que daqui saiam projetos que permitam um dia acabarmos com esta nefasta realidade que assola o nosso país", disse o presidente eleito. Para Levenhagen, projetos como o de combate ao trabalho infantil representam a efetivação do princípio republicano de harmonia entre os Poderes. "É preciso integrar o Judiciário, o Executivo e o Legislativo para desconstituir de vez o mito de que é melhor para a criança trabalhar do que roubar, muito presente no Brasil."

O coordenador do Grupo Gestor, ministro Lelio Bentes Corrêa, oriundo do Ministério Público do Trabalho (MPT), falou aos presentes, visivelmente emocionado, que fazer parte dessa iniciativa significa a concretização de um sonho. "Há 20 anos, iniciei minha militância contra o trabalho infantil, ainda no Ministério Público do Trabalho. Naquele tempo, lidar com o trabalho infantil era um ‘não tema'. O trabalho infantil era uma solução, e não um problema", lembrou.

O ministro Lelio, ainda como membro do MPT, foi cedido à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, onde atuou como oficial de programas para a América Latina no Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC), entre 2002 e 2003.

Dados

Em seguida, a ministra Kátia Magalhães Arruda proferiu a palestra "A Erradicação do Trabalho Infantil – Uma Questão Essencial de Direitos Humanos". Durante cerca de 20 minutos, ela apresentou dados alarmantes sobre o trabalho infantil no Brasil e no mundo. "Há 200 milhões de crianças e adolescentes hoje no mundo em situação de exploração", destacou. "No Brasil, em 2011, havia 3,6 milhões."

Para a ministra, o trabalho infantil perpetua a pobreza e a exclusão. "Criança que trabalha não fica rica. Precisamos desmistificar isso." Dos 3,6 milhões de crianças e adolescentes que trabalham, cerca de 400 mil estão fora da escola. E pior: 90% daqueles que trabalham e estudam estão em defasagem em relação à série escolar que deveriam estar cursando.

Além disso, a ministra afirmou que a maioria dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no Brasil foram antes trabalhadores infantis. "Por conta disso, é preciso que a luta contra o trabalho infantil nunca pare. Nós precisamos superar a inércia em que estamos, pois os dados mostram que a redução dos índices de trabalho infantil atualmente tem sido menor do que na década anterior", concluiu Kátia Arruda.

Painel

Após a palestra da ministra, a 1ª Reunião dos Gestores Regionais do Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil de 2014 contou com um painel com três apresentações, entre elas uma do desembargador do Trabalho Ricardo Tadeu, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

O juiz do Trabalho auxiliar da presidência do TST e do CSJT Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, do TRT 16 (MA), também se apresentou, além do juiz do Trabalho do TRT 15 (Campinas) José Roberto Dantas Oliva.

Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com informações da Ascom TRT-SC