Justiça do Trabalho amplia programas de aprendizagem e busca levar iniciativa a todos TRTs

A aprendizagem profissional é uma das principais ferramentas de combate ao trabalho infantil e de inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho. Além de incentivar essa política pública em todo o país, a Justiça do Trabalho tem buscado fortalecer sua atuação interna na área, ampliando programas de aprendizagem e criando oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade social.

A expansão dessas iniciativas é uma das prioridades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no atual biênio. O objetivo é ampliar a presença da aprendizagem em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), seja por meio da contratação direta de aprendizes, seja pela oferta de espaços para a formação prática de adolescentes e jovens vinculados a programas de aprendizagem profissional.

Atualmente, mais de dez TRTs desenvolvem ações voltadas à aprendizagem. Alguns realizam a contratação de aprendizes com recursos próprios, enquanto outros atuam como entidades concedentes da formação prática em parceria com instituições qualificadoras e empresas. Entre os destaques estão os TRTs da 12ª Região (SC) e da 20ª Região (SE), ambos com programas próprios.

No TRT-SC são 73 vagas destinadas a jovens aprendizes. O programa foi ampliado no início deste ano, permitindo que cada uma das 60 varas do trabalho do estado passem a contar com um aprendiz. Quando foi criado, no final de 2021, havia 12 vagas para atuação nas cidades de Florianópolis, São José e Palhoça. Ao longo dos anos, em razão dos resultados alcançados com a iniciativa, o número de oportunidades foi sendo ampliado.
 

Como participar
 

Jovens e adolescentes entre 14 e 22 anos, matriculados no ensino regular e que estejam cursando, no mínimo, o quinto ano do nível fundamental ou tenham concluído o ensino médio, podem se candidatar para participar do programa no TRT-SC.

A instituição prioriza adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, segundo os critérios estabelecidos em lei e respeitando cotas nas seguintes proporções: estudantes com deficiência (10%), pretos e pardos (30%), jovens em cumprimento ou que tenham cumprido medidas socioeducativas (10%) e jovens acolhidos ou egressos de unidades de acolhimento, integrantes do Programa Novos Caminhos/CNJ (5%). 
 

Compromisso institucional
 

Para o coordenador nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ministro Alberto Bastos Balazeiro, a atuação da Justiça do Trabalho nessa área reforça o compromisso institucional com a proteção da infância e da juventude.

“A aprendizagem profissional é uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil e de inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho. Por isso, a Justiça do Trabalho busca não apenas estimular essa política pública, mas também incorporá-la em sua própria realidade”, afirma o ministro Alberto Balazeiro. “Demonstram na prática o compromisso institucional com a promoção de oportunidades, cidadania e responsabilidade social”, completa.
 

Boas práticas pelo país

Além da contratação direta de aprendizes, diversos TRTs vêm desenvolvendo iniciativas que associam a aprendizagem a políticas de proteção social e inclusão.

No Rio Grande do Sul, o TRT da 4ª Região mantém ações voltadas à formação socioprofissional de jovens em situação de vulnerabilidade. No Espírito Santo, o TRT da 17ª Região articula a aprendizagem com o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil e com ações interinstitucionais voltadas ao resgate e encaminhamento de adolescentes retirados de situações de trabalho infantil.

Já o TRT da 15ª Região (Campinas) desenvolve iniciativas vinculadas aos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias), que atuam na articulação de oportunidades de qualificação e inserção protegida no mundo do trabalho.

Em Pernambuco, o TRT da 6ª Região promove a inclusão de adolescentes acolhidos institucionalmente e de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Outras experiências também apostam na ampliação da formação oferecida aos aprendizes, com cursos complementares e ações de desenvolvimento profissional, como ocorre nos TRTs da 4ª Região (RS) e da 8ª Região (PA/AP).
 

Feirões da Aprendizagem

Outra estratégia que vem ganhando espaço são os Feirões da Aprendizagem realizados por alguns TRTs em parceria com instituições públicas, entidades formadoras e empresas.

As ações reúnem empregadores, jovens e instituições qualificadoras para estimular a contratação de aprendizes e ampliar o conhecimento sobre a legislação e os benefícios da aprendizagem profissional. A experiência tem servido como instrumento de mobilização social e fortalecimento das redes locais de proteção à infância e à juventude.

Além de aproximar empresas e candidatos, os feirões ajudam a divulgar a aprendizagem como alternativa concreta ao trabalho infantil e à evasão escolar, fortalecendo o compromisso coletivo com a formação de adolescentes e jovens.

Ao ampliar seus próprios programas e incentivar iniciativas em todo o país, a Justiça do Trabalho busca fortalecer uma política pública que alia qualificação profissional, inclusão social e proteção integral, contribuindo para que cada vez mais jovens possam iniciar sua trajetória profissional de forma segura, com direitos garantidos e perspectivas de futuro.

• Veja também: O que é aprendizagem profissional e por que ela é importante? (link externo)
• Confira também: Aprendizagem ajuda empresas a formar talentos e ampliar oportunidades para jovens (link externo).

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