O desembargador Cesar Marques Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), apresentou o esforço que o órgão onde atua vem realizando para solucionar, via conciliação, os processos na fase de execução. A palestra abriu o segundo dia do 1º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina, promovido pelo TRT-SC e que acontece em Florianópolis até sexta-feira (18).
Carvalho chamou a atenção para a prática de centralização das execuções, que integra o projeto institucional “Conciliar é nossa praia”, do TRT do Rio. Composta por ele e quatro juízes auxiliares, essa central tem como objetivo negociar os pagamentos de créditos trabalhistas daquelas empresas com valor de dívida elevado, sem que isso comprometa a manutenção de suas atividades e, por consequência, dos empregos que gera.
De acordo com o desembargador, essa centralização vale para todos os processos em execução da empresa espalhados pelas varas do trabalho do Rio de Janeiro. “Chamamos a empresa para conversar e negociamos o valor total da dívida, definindo um número de parcelas que pode chegar até 20 vezes”, explica Carvalho.
Os processos são quitados por ordem cronológica, mas dívidas de até R$ 10 mil ou de reclamados específicos, como hospitais, têm prioridade. “Trabalhamos mais ou menos como uma central de precatórios”, define o desembargador.
Os resultados impressionam. Até setembro deste ano, foram arrecadados por este método em torno de R$ 180 milhões, 56% em primeira instância e o restante em segunda, em mais de 3,3 mil processos colocados em pauta de conciliação. “Precisamos dedicar um tempo para a conciliação, toda semana. O trabalhador se sente valorizado quando o juiz presta atenção no seu problema, gosta de conversar, e faz parte do nosso trabalho ter paciência com as partes”, finalizou.
Dinâmica em Chapecó
Na sequência da palestra de Carvalho, a juíza Vera Marisa Vieira Ramos, titular da 3ª Vara do Trabalho (VT) de Chapecó, compartilhou com os colegas o caso de uma conciliação ocorrida na unidade. De acordo com ela, era uma questão em que, mais do que o valor questionado, o que importava ao autor da ação trabalhista era o reconhecimento dos anos de dedicação dele à empresa, o que não teria acontecido no momento da dispensa.
A magistrada também apresentou aos colegas a dinâmica de conciliação que adota na unidade. Ela inclui, entre outros aspectos, a participação de duas servidoras como conciliadoras, que disponibilizam às partes acesso ao PJe, à jurisprudência e à pasta com os laudos periciais de insalubridade já realizados pelo Foro, separados por empresas que possuem maior número de processos e por setor de atividade.
Limitações do Bacen-Jud
Gestor regional da execução na 12ª Região, o juiz João Carlos Trois Scalco falou sobre as iniciativas que pretende adotar para auxiliar os colegas na fase de execução. Uma delas é a capacitação dos oficiais de justiça que, segundo ele, desempenham importante papel na cobrança dos valores.
Ele também fez uma crítica ao Bacen-Jud, sistema de penhora online do Banco Central bastante utilizado no Judiciário. “Um dos problemas é que ele deixa para efetuar o bloqueio apenas no final do dia, sem falar que muitas modalidades de investimento não são alcançadas pelo convênio”, argumentou.
fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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