O juiz Carlos Alberto Zogbi Lontra, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), abriu os trabalhos da tarde da terça-feira (15) do 1º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina, promovido pelo TRT-SC, que acontece em Florianópolis até sexta-feira (18). Abordando alguns paradigmas que precisam ser quebrados sobre conciliação, ele falou sobre esse procedimento quando o processo está na fase de execução. “As Ordenações Filipinas já falavam em conciliação, sempre houve previsão legal”, destacou o magistrado ao abordar o preconceito contra um acordo judicial. Para o magistrado, entre outras razões, isso acontece porque os operadores do Direito são preparados apenas para litigar e existe uma cultura de que a entrega jurisdicional só se dá pela sentença.
O magistrado fez um alerta para a ética na conciliação: “É preciso persuadir sem impor e ponderar os riscos das partes”. Ele citou exemplos do seu dia a dia e pediu que os colegas também contassem situações que já vivenciaram durante audiências de conciliação. Como o caso do autor que pedia “apenas R$ 25 mil para terminar sua casa”. A sentença condenou a ré em R$ 100 mil e, na segunda instância, o valor foi majorado para R$ 200 mil. Durante a execução inexitosa, o trabalhador pediu a homologação de um acordo pelo valor da sentença, insistindo que precisava concluir sua morada.
"O princípio do acesso à justiça não se refere apenas aos órgãos jurídicos, mas pressupõe aos envolvidos acesso à ordem jurídica justa, de forma tempestiva, adequada e efetiva”, destacou o juiz Carlos Lontra.
A apresentação seguinte foi feita pelo servidor Eduardo Quintiere, que falou sobre o trabalho do Núcleo Permanente de Conciliação e Apoio às Unidades Judiciárias de 1ª Instância (Conap). A mesa foi composta, ainda, pelos juízes Alexandre Ramos e Sônia Roberts. Depois da exposição, todos os participantes tiveram espaço para esclarecer dúvidas.
O dia terminou com dinâmicas, entre os juízes, de boas práticas e propostas na execução.
Reunião paralela
Durante o encontro, as administrações atual e a eleita para o próximo biênio se reuniram para definir as competências essenciais da organização, mais uma etapa da implantação da Gestão por Competências.
As informações foram colhidas por meio de consulta aos servidores e magistrados do Tribunal, cuja participação foi voluntária, e o resultado foi apresentado pela diretora-geral Fernanda Gomes Ferreira. O grupo também buscou definir quais as competências essenciais para o Tribunal e a definição dos indicadores mais relevantes para a Instituição.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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