No dia 05 de outubro a Constituição Federal completa 20 anos de promulgação. Ela foi a primeira a expressar, diretamente em seu texto, uma série de direitos trabalhistas sem os quais qualquer trabalhador, hoje, ficaria completamente desprotegido na relação entre capital e trabalho: licença-maternidade, férias, seguro-desemprego, horas extras etc.
Para comemorar uma data tão importante, a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove na próxima semana um curso telepresencial de oito horas/aula. Pelo sistema de transmissão ao vivo, via satélite, os participantes vão poder enviar perguntas, de Florianópolis, ao palestrante durante a exposição.
As inscrições são gratuitas e só podem ser feitas pela internet. As aulas vão acontecer entre os dias 22 e 25 de setembro, sempre às 19h, e serão transmitidas para o Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc).
Confira a programação:
Dia 22/9 - segunda-feira
Tema: Trabalho e Constituição 20 anos depois
Juiz Reginaldo Melhado
Dia 23/9 - terça-feira
Tema: Direitos humanos e desigualdades: intervenção constitucional
Dra. Flávia Cristina Piovesan
Dr. Ricardo Antunes
Dia 24/9 - quarta-feira
Tema: Ministério Público do Trabalho - poderes, atuação e limites na vigência da Carta de 1988
Procurador Roberto Rangel Marcondes
Dr. Jorge Boucinhas
Dia 25/9 - quinta-feira
Tema: Garantia dos direitos fundamentais: superação de lacunas legislativas por interpretação jurisdicional
Juiz Marcus Orione Gonçalves Correia
Juiz Alexandre Luis Ramos
Mais informações: http://www.acat.org.br
Fonte: Ascom TRT/SC
ascom@trt12.gov.br - (48) 3216-4320
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