Gabinete dos juízes substitutos passa a ter funções operacionais

Os juízes togados (2ª instância) do TRT/SC ficaram cerca de oito horas reunidos na segunda-feira (09), na primeira sessão do ano do Tribunal Pleno. Entre os 41 itens da pauta, foi aprovada a proposta de redução do número de funcionários do gabinete de juízes substitutos. O assunto já tinha sido discutido anteriormente, com 14 juízes togados, em reunião com a Presidência na última quinta-feira (05), que decidiu também pela extinção da Assessoria de Revisão de Acórdãos.

O objetivo da mudança é reduzir o número de convocações de juízes da primeira instância. Dessa forma, a Administração pretende simplificar a definição de escalas e evitar o deslocamento excessivo dos substitutos pelas diversas jurisdições do Estado, antes necessárias para cobrir, justamente, as convocações para a segunda instância.

Os juízes convocados vão passar agora a ocupar os gabinetes dos próprios magistrados afastados. Assim, o gabinete dos substitutos, que contava com 17 servidores, teve sua estrutura reduzida para duas ou três pessoas (ainda não está definido) com funções unicamente operacionais. A proposta também altera alguns procedimentos. Nos casos de férias, a convocação só vai acontecer se elas forem de 60 dias ininterruptos. Já no caso de licenças para tratamento de saúde e outros afastamentos, a convocação só acontece se o período for superior a 30 dias.

Outra mudança importante é relativa ao funcionamento dos gabinetes dos juízes que exercem funções administrativas: presidente, vice e corregedor. Pela proposta, todos eles serão ocupados por um juiz convocado e vão passar a receber processos. De acordo com cálculos feitos pela área administrativa, essa modificação vai permitir uma redução de 17% no número de processos distribuídos em cada gabinete de segundo grau, aliviando a intensa carga de trabalho recebida nos últimos anos.
 

Agilidade nos julgamentos

A convocação de juízes para ocupar os gabinetes dos magistrados que exercem funções administrativas terá implicação direta na celeridade processual. Isso porque cada uma das três turmas do Tribunal terá, a partir de agora, seis juízes, que serão divididos em duas câmaras de julgamento. Ou seja, ao invés de apenas uma turma com cinco juízes, teremos duas câmaras de três juízes julgando processos simultaneamente.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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