Audiência realizada, nessa quarta-feira (17), na 2ª Vara do Trabalho (2ªVT) de Jaraguá do Sul, envolvendo três ações executórias - duas da 2ª VT e uma da 1ª VT - contra o Hospital Municipal Santo Antônio de Guaramirim, resultou em acordo dos precatórios vencidos. O valor, que totaliza R$ 195 mil, será pago em sete parcelas mensais a partir do dia 05 do próximo mês.
O pagamento será rateado de forma proporcional aos créditos de cada um e os valores devidos a terceiros, despesas processuais e contribuições previdenciárias e fiscais serão descontados nas últimas parcelas.
Ficou convencionado entre as partes que o réu fará os depósitos em conta judicial a ser aberta pelo juízo no Banco do Brasil de Jaraguá do Sul. No ajuste, o município de Guaramirim responde de forma solidária para cumprimento do acordo.
Acompanharam a audiência – presidida pela juíza Eronilda Ribeiro dos Santos, titular da Unidade –, a vice-presidente do TRT/SC, juíza Licélia Ribeiro, o juiz do trabalho substituto, Rogério Dias Barbosa, e os procuradores Anestor Mezzomo e Marcelo Martins Dalpom, representantes do Ministério Público do Trabalho.
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