Os municípios das jurisdições de Joinville e Jaraguá do Sul serão os primeiros fora da Grande Florianópolis a receber o Provi, o processo virtual (sem papel) da Justiça do Trabalho. O anúncio foi feito na quarta-feira (25) pela corregedora do TRT/SC, juíza Gisele Pereira Alexandrino, diante de uma atenta plateia de aproximadamente 50 pessoas, entre juízes e servidores, que se reuniram na área de público do Foro Trabalhista de Joinville para tomar conhecimento da novidade.
Em Joinville, o Provi começa a funcionar em 1º de outubro; em Jaraguá, no dia 15 do mesmo mês. O trabalho para que tudo fique pronto até o primeiro processo virtual ser autuado, porém, começa já no mês de junho. Vai envolver a instalação de infraestrutura de informática (com provável ampliação da capacidade de transmissão de dados pela internet, o chamado link) , migração do banco de dados local para a sede, capacitação de servidores e também de advogados.
No que se refere à participação dos advogados e procuradores de órgãos públicos no Provi, a juíza-corregedora chamou atenção para a necessidade de se reforçar as parcerias já estabelecidas com as entidades representativas de classe, como a OAB e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat).
O que muda
O funcionamento do Provi numa unidade judiciária a partir de uma determinada data implica que todas as ações trabalhistas propostas, a partir dali, devem seguir pela via eletrônica, sem papel. Inclusive a própria petição inicial e documentos que a acompanham devem ser enviados diretamente pela internet, especificamente pelo portal do TRT/SC.
Isso significa que todos os advogados que atuam na região devem se cadastrar o quanto antes no Sistema de Transmissão de Dados e Imagens (STDI) do TRT/SC. Já utilizado por muitos profissionais para enviar petições pela internet em processos que tramitam com papel, o STDI será a única ferramenta de envio de documentos também nos processos virtuais. É importante deixar claro que os processos anteriores à data de implantação do Provi não serão virtualizados, ou seja, se começaram com papel, terminam com papel.
Central de atendimento
A ideia da equipe de trabalho do Provi é repetir nas demais unidades judiciárias - começando por Joinville e Jaraguá - o modelo implantado em Florianópolis, São José e Palhoça. Isso inclui uma central de atendimento permanente, que irá tirar dúvidas e auxiliar os advogados nesse importante momento de transição da cultura do papel para a digital.
Se você ainda não conhece o Provi, comece acessando o aqui.
VANTAGENS DO PROCESSO VIRTUAL
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320
Leia Também:
STF divulga cronograma de audiência pública sobre relação entre motoristas e plataformas digitais
