JT-SC recebeu quase 12 mil processos envolvendo acidentes de trabalho nos últimos três anos

As varas do trabalho de Santa Catarina receberam 11,9 mil novos processos envolvendo acidentes e doenças do trabalho de 2017 a 2019, pouco mais de 5% do volume total de ações recebidas no período. As informações são do sistema e-Gestão, que armazena e gerencia os dados estatísticos da Justiça do Trabalho em todo o país.

A divulgação do número de ações trabalhistas relacionadas a acidentes de trabalho nos estados é uma das iniciativas coordenadas do Abril Verde, um movimento espontâneo da sociedade civil organizada que busca conscientizar sobre a importância de contarmos com um ambiente de trabalho saudável e seguro. Em razão da pandemia da Covid-19, diversos atos presenciais da campanha foram suspensos.

Quase metade das ações acidentárias em Santa Catarina (47%) tiveram origem no setor industrial. Não sem motivo, de acordo com o último dado disponibilizado pelo INSS (2018), a ocupação com maior incidência de acidentes e doenças do trabalho no estado foi a de alimentador de linha de produção, com 2,5 mil casos (9% do total). 

Para o gestor do Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina, desembargador do TRT-SC Roberto Guglielmetto, os cuidados básicos com segurança do trabalho não podem ser esquecidos, mesmo neste momento em que todos estão preocupados com o contágio da Covid-19 nas fábricas e outros estabelecimentos ainda em atividade.

“O número de adoecimentos físicos e mentais e óbitos causados pelos acidentes de trabalho, quando a economia está em plena atividade, é monstruoso. Em números aproximados, estamos falando de um acidente a cada minuto e uma morte a cada quatro horas no Brasil, segundo o observatório digital do Ministério Público do Trabalho”, aponta. Por isso, de acordo com o desembargador, “a comoção e a solidariedade nacional” em salvar vidas observadas nesse momento crítico precisam ser direcionadas para o mundo do trabalho de forma permanente.

Em Santa Catarina, a jurisdição com maior proporção de ações acidentárias é a de Joaçaba: dos 6,3 mil processos recebidos de 2017 a 2019, 11,30% trataram do assunto. A de Chapecó foi a que recebeu o maior número absoluto de casos (1.265), ficando na segunda colocação em termos percentuais (10,55%). 

Ambas as jurisdições têm como principal motor da economia a atividade frigorífica, a segunda que mais provocou o adoecimento de trabalhadores em 2018 no estado. Segundo o INSS, foram 1.734 afastamentos, ou 4,2% dos casos, ficando atrás apenas das atividades de atendimento hospitalar, com 1.911 ocorrências. O número mostra uma queda de cerca de 10% em relação a 2017, quando foram comunicados 1.937 acidentes pelos frigoríficos catarinenses.

Reintegração de lesionados é desafio

Há 12 anos trabalhando em Joaçaba, a juíza Lisiane Vieira acredita que, apesar dos números ainda elevados, os frigoríficos vêm melhorando as condições de trabalho. Isso ocorreu principalmente a partir de 2013, com a edição da Norma Regulamentadora (NR) 36 do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (atual Ministério da Economia), que instituiu pausas obrigatórias de 20 minutos durante a jornada de trabalho. A automação de algumas atividades de elevado impacto ergonômico, como a desossa de coxas, e a redução da altura das esteiras também foram importantes, segundo a magistrada. 

“Pela análise dos laudos nesses 12 anos, observei que a síndrome do túnel do carpo (compressão de um nervo situado entre a mão e o punho), uma patologia que era bastante recorrente, diminuiu sensivelmente. Claro que uma pesquisa científica, com metodologia adequada, pode comprovar melhor essa minha percepção”, diz a juíza, que inclusive sugeriu à principal universidade da região a realização de um estudo sobre os impactos da NR-36 na atividade frigorífica. 

A magistrada acredita que a reintegração dos lesionados com alta previdenciária à atividade produtiva é, hoje, o grande desafio do setor frigorífico. Segundo ela, vem ocorrendo, mas ainda de forma tímida. “Esses trabalhadores precisam ser integrados em atividades que respeitem as limitações decorrentes das lesões que sofreram. Por isso, para eles, as melhorias do ponto de vista ergonômico têm se ser ainda mais eficientes”, afirma Lisiane Vieira.

Texto: Clayton Wosgrau / Arte: Secom TST
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