Ao julgar ações que envolvem todos os funcionários de uma empresa, ou mesmo uma categoria inteira, como costuma acontecer nas greves e paralisações, o magistrado deve redobrar seus esforços para buscar uma solução consensual, capaz de reservar a relação entre as partes e prevenir novas ações judiciais. A recomendação é da procuradora do Banco Central e pesquisadora Luciane Moessa de Souza, que coordenou um curso sobre o tema promovido pela Escola Judicial a 25 juízes e desembargadores do TRT-SC na semana passada, na sede do Tribunal, em Florianópolis.
Ao longo de dois dias, a doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina usou aulas expositivas, estudos de caso e mediações simuladas para explorar técnicas que, embora favoreçam a solução consensual, muitas vezes não são empregadas por advogados e juízes, cuja formação profissional segue uma lógica que trata as partes como adversários.
Uma das técnicas de mediação, por exemplo, consiste na tentativa de identificar a chamada “pauta subjetiva” — a causa real por trás do desentendimento entre as partes, que pode ser crucial para a superação do problema.
“O juiz não deve ficar preso aos pedidos que estão no papel”, sugeriu Luciane Moessa, alegando que uma negociação autêntica precisa levar em conta soluções alternativas. “Entender a relação entre as partes e a história que levou àquele desentendimento pode abrir novos horizontes. A troca do interlocutor ou a mudança na forma de tratamento podem mudar totalmente os rumos da negociação”, aponta, destacando que reuniões reservadas ajudam o julgador a explorar esses aspectos.
Além da pauta
Na busca de soluções alternativas, Luciane Moessa também destacou a importância de que os magistrados estejam atentos à possível participação de outras pessoas e instituições que não estão inicialmente elencadas no processo, mas que podem trazer um novo ponto de vista ou sugestão capaz de promover o consenso.
“São diagnósticos e soluções que somente o diálogo pode revelar, e que muitas vezes jamais passariam pela cabeça do magistrado”, disse a palestrante, reiterando que as soluções consensuais demonstram ter maior efetividade do que as decisões unilaterais.
Para a especialista, a desigualdade que marca a relação entre os particulares e a Administração não são obstáculos à mediação quando o conflito envolve o poder público. “Na verdade, é até mais fácil amenizar essa disparidade numa mediação do que na técnica processual”, defende.
Ao abrir o evento, a vice-presidente do TRT-SC e diretora da Escola Judicial, desembargadora Viviane Colucci, afirmou que os procedimentos processuais tradicionais já se mostram como instrumentos limitados para gerenciar os conflitos coletivos de uma sociedade cada vez mais complexa e dinâmica.
“É preciso ir além do modelo que se amolda na cultura adversarial e, almejando apenas a reparação do direito lesado, volta-se às situações passadas, protagonizadas por sujeitos pontuais. Na sociedade de massa em que vivemos, torna-se necessário pensar novas formas alternativas de solução de conflitos, que atinjam sujeitos coletivos, na perspectiva de prevenir novos litígios”, concluiu.
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