Juízes do trabalho de SC têm enunciados selecionados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho

Sete juízes do TRT catarinense tiveram as suas propostas de enunciados selecionadas na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, que inicia nesta quarta-feira (21), às 19h, na sala de sessões do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento objetiva discutir e aprovar novas súmulas para o TST e terá, na abertura, a palestra “O Direito do Trabalho e a Realidade Brasileira”, do ministro aposentado José Luciano de Castilho. A comissão científica da jornada, responsável pela seleção dos enunciados, aprovou 140 propostas das mais de 300 enviadas por bacharéis e operadores do direito de todo o país.

A jornada é composta por sete comissões temáticas, cada uma tratando de um tema específico do Direito do Trabalho. Cada comissão é composta por um presidente e um juiz relator e tem em torno de 30 a 40 membros – o juiz Roberto Basilone Leite, diretor do Foro Trabalhista de São José, é relator de uma delas. Na segunda comissão, que trata do tema “Contrato de emprego e outras relações de trabalho”, foram selecionados os enunciados dos juízes Carlos Alberto Pereira de Castro (4ª VT de Blumenau) e Maria de Lourdes Leiria (3ª VT de Blumenau). Os juízes Alessandro da Silva e José Carlos Külzer, respectivamente, das varas do trabalho de Curitibanos e de Joaçaba, tiveram ementas escolhidas para a terceira comissão, que tem como tema “Lides sindicais - direito coletivo”.

O juiz Castro teve enunciados selecionados também em outras três comissões, que tratam dos temas “Responsabilidade civil em danos patrimoniais e extrapatrimoniais”, “Acidente do trabalho e doença ocupacional” e “Processo na justiça do trabalho”. Na sétima comissão foram selecionados ainda enunciados do juiz Nelson Hamilton Leiria (1ª VT de Blumenau) e das juízas Patrícia Pereira de Sant’Anna (VT de São Miguel do Oeste) e Sônia Maria Ferreira Roberts (1ª VT de Balneário Camboriú).

A programação segue na quinta-feira (22) com os trabalhos das comissões temáticas, em que serão apresentados e discutidos as propostas de enunciados. Sendo aprovada na comissão temática específica, a proposta será colocada em votação na plenária geral de todas as comissões, sexta-feira (23), no encerramento do evento. A aprovação ou rejeição pelo TST das propostas de enunciados escolhidos na Jornada deve ocorrer em janeiro. O evento inédito é promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e pelo TST, com apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra).

Confira os enunciados

Fonte: Ascom - 21.11.07, às 16h40min