A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho começou a divulgação da Política de Segurança da Informação da instituição. Um e-mail circular remetido na segunda-feira (17) a juízes, gabinetes, secretarias, serviços e setores explica as diretrizes do plano, que tem como foco garantir um ambiente tecnológico controlado e seguro, tanto para servidores e juízes quanto para os jurisdicionados.
Concebido pela Comissão de Informática, a política terá como suporte a publicação de uma nova portaria que vai consolidar as regras anteriores a respeito do assunto (Portarias GP 515/98, GP 122/99 e PRESI 1.303/03). Também vão ser editadas, como anexos da portaria, duas normas de segurança da informação que estabelecem critérios para a utilização dos recursos de tecnologia da informação, como acesso à internet e ao correio eletrônico.
O plano, porém, é mais abrangente do que a mera regulamentação de controles. O objetivo da Administração é provocar uma mudança de mentalidade de servidores e juízes, a partir da disseminação de uma cultura, atitudes e valores voltados à responsabilidade e à segurança da informação. Passa, também, pela conscientização das pessoas de que o uso dos recursos de tecnologia de informação gera responsabilidade conjunta da instituição e do usuário. Por isso, o plano de ação prevê uma orientação permanente do usuário.
O presidente do TRT/SC, Jorge Luiz Volpato, entende que a Política de Segurança da Informação é importante para toda a organização. Para o Tribunal, porque expõe as preocupações com a segurança e permite a definição de diretrizes e procedimentos sobre a questão. Para os servidores, porque esclarece as responsabilidades e orienta sobre a conduta correta e segura no tocante à segurança da informação.
A iniciativa do TRT/SC não é isolada. A Segurança da Informação é um dos grupos de trabalho do projeto do Sistema de Gestão Integrada da Justiça do Trabalho, instituído em 2005 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Existe, também, um Projeto Nacional de Segurança da Informação sendo desenvolvido pelo Governo Federal desde 2001. Alguns órgãos, como o Tribunal de Contas da União, por exemplo, já tem uma política de segurança da informação há mais tempo, desde 1999.
Fonte: Ascom - 18.09.07, às 12h45min