“Não há que se tentar fazer uma reforma trabalhista pela via orçamentária”. Esse foi o tom do discurso do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargador Gracio Petrone, em ato público realizado nesta terça (24), em Florianópolis. A mobilização reuniu cerca de 200 servidores, magistrados e advogados e pediu apoio da sociedade na recomposição do orçamento deste ano para o órgão, que sofreu cortes de quase R$ 20 milhões e pode ficar inadimplente em outubro.
Gracio Petrone criticou o fato de o corte ter sido proposto sob a justificativa de que “as atuais leis trabalhistas prejudicam o desenvolvimento do país e estimulam a judicialização dos conflitos”, argumento utilizado pelo relator do Orçamento de 2016, Ricardo Barros, então deputado federal pelo Paraná e atual Ministro da Saúde. O desembargador destacou que a Justiça do Trabalho contribui para a harmonia social e para a arrecadação do país.
“Em 2015 foram arrecadados mais de R$ 3 bilhões para os cofres da União com verbas como multas, custas e emolumentos, tudo decorrente de ações trabalhistas. Este valor é mais que o triplo dos recursos subtraídos do Judiciário Trabalhista pela Lei Orçamentária Anual (LOA)”, ressaltou Gracio Petrone.
Números
Os dados são, de fato, preocupantes. O total de cortes na Justiça do Trabalho do país alcança quase R$ 890 milhões. Somente em Santa Catarina a redução atingiu R$ 19 milhões, alcançando 37% do orçamento de custeio, que serve para pagar contas essenciais ao funcionamento, como energia elétrica, água, telefone, serviços terceirizados e fornecedores.
Enquanto isso, a demanda aumenta: em 2015, o TRT-SC um recebeu número recorde de processos – 86 mil –, e apenas no primeiro trimestre de 2016 houve um aumento de 19% no volume de ações recebidas comparado com o mesmo período do ano passado. “Tudo isso em um momento em que não estamos autorizados a realizar concurso público para repor vagas decorrentes de aposentadorias”, acrescentou o presidente do Tribunal.
Para tentar equilibrar as contas, o Tribunal depende de um decreto do Governo Federal para utilizar R$ 6 milhões que ele mesmo economizou no ano passado, graças a convênios firmados com a Caixa e o Banco do Brasil sobre valores dos depósitos recursais dos processos. Se esse montante não for liberado, o corte pode chegar a R$ 22 milhões, o que poderá comprometer o pagamento das despesas da instituição em outubro – algo inédito em 35 anos de instituição.
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Texto: Carlos Nogueira / Fotos: Adriano Ebenriter
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