O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) se encontrou hoje (7) à tarde com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, para conversar sobre o parecer aprovado pela Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, presidida pelo parlamentar. "Vamos conversar para ajustarmos mais o nosso ponto de vista", explicou o deputado. Para ele, a terceirização é uma realidade que não pode ser evitada, e a grande questão agora é criar uma legislação para não deixar os trabalhadores desprotegidos.
Mabel foi presidente da comissão especial sobre terceirização e irá encaminhar o parecer ao deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), relator do PL 4330/2004, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, para que seja apresentado na forma de substitutivo ao PL. Os pontos mais polêmicos da regulamentação da terceirização, que foram analisados pelo deputado e pelo presidente do TST, são a questão da responsabilidade solidária e subsidiária por parte empresa e do prestador de serviço e a atividade meio e fim na terceirização.
Fonte: Portal do TST
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