Semana da Conciliação registra 50% de acordos e encerra ações milionárias

Cinco dias de mobilização, 931 acordos e R$ 23,8 milhões arrecadados. Esses são os números finais da participação da Justiça do Trabalho de Santa Catarina na 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 13 a 17 de junho em todos os TRTs do país. O resultado de Santa Catarina é mais do que o dobro da edição do ano passado, quando foram negociados R$ 10 milhões pela composição entre as partes. O índice de conciliação, no entanto, baixou de 60% em 2015 para 50% neste ano.

Além de diminuir o montante de processos que tramitam na Justiça do trabalho, os acordos resolveram pendências de milhares de trabalhadores que aguardavam por uma solução. É o caso de um dos processos mais antigos de Joaçaba, cujo valor em execução já estava próximo de R$ 1,3 milhão.

O trabalhador que propôs a ação atuava como assistente de produção numa fábrica de beneficiamento de couros e adquiriu doença ocupacional, sendo aposentado por invalidez pelo INSS. Em 2006 ele ingressou com a ação de indenização, cuja sentença, proferida em 2007, condenou a empresa ao pagamento de danos materiais, morais e despesas médicas. Na época, a condenação não chegava aos R$ 100 mil.

A empresa recorreu ao Tribunal, que acabou aumentando o valor da causa ao fixar o pagamento de uma pensão no valor de dois salários mínimos vitalícios, a serem pagos em parcela única.

“Foram impetrados todos os recursos possíveis. Essa ação pode ser considerada uma aula de direito processual do trabalho”, avalia a juíza da VT de Joaçaba Lisiane Vieira, ressaltando que a conciliação só foi possível depois de muitos dias de negociação, diversas reuniões com as partes e audiências presididas pelo juiz titular da Vara, Gustavo Menegazzi. Ao final, o trabalhador aceitou receber R$ 800 mil, a serem pagos em parcelas de R$ 15 mil.

Terceirização ilegal

Outra ação milionária que chegou ao acordo envolvia a terceirização ilegal. Uma trabalhadora contratada como supervisora de processamento pelo Banco Bradesco através de uma empresa prestadora de serviços afirmou trabalhar como bancária e requereu equiparação profissional, além de outras verbas salariais.

Ao analisar o caso, a juíza Maria Aparecida Jerônimo entendeu ter ficado comprovada a intermediação de mão de obra para atividade bancária e declarou a nulidade do contrato de trabalho firmado entre a autora e a prestadora de serviços. Foram concedidas as diferenças salariais e os benefícios da categoria profissional, com reflexos nas demais verbas.

O acordo foi realizado dois anos após a publicação da sentença e depois de várias tentativas de recurso do banco ao TRT e ao Tribunal Superior do Trabalho. A autora vai receber R$ 970 mil, divididos em parcelas de R$ 67 mil.

Texto: Camila Velloso / Foto: Adriano Ebenriter
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC 
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 / 4307 /4348 - secom@trt12.jus.br