Em Araranguá, vítima de acidente de trabalho receberá R$ 550 mil da empresa
Em um esforço concentrado que envolveu unidades judiciárias em todo o estado, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina garantiu na semana passada o repasse de R$ 6 milhões a trabalhadores que buscavam o pagamento de seus direitos em ações judiciais. A quantia é resultado dos 129 acordos celebrados em 549 audiências realizadas durante a 8º Semana Nacional da Execução Trabalhista, ocorrida de 17 a 21 de novembro.
Última etapa do processo trabalhista, a execução acontece após o julgamento final do processo e consiste na cobrança dos valores junto aos condenados - antes, é feito o cálculo de liquidação da sentença e atualização por um contabilista. Era nesse estágio que se encontrava o processo de maior valor solucionado na Vara do Trabalho de Araranguá no evento, que rendeu ao autor a quantia aproximada de R$ 550 mil.
Tramitando desde 2014, a ação envolvia pedidos de danos morais e estéticos e pensão vitalícia para o autor, que caiu de uma altura de sete metros ao executar uma atividade no trabalho e ficou paraplégico aos 18 anos. A empresa, do ramo alimentício e de distribuição, alegava culpa exclusiva do trabalhador pelo acidente.
A sentença de primeiro grau concedeu em parte os pedidos e foi confirmada em segundo e terceiro graus. Após voltar do TST e seguir para a liquidação do cálculo, a ação foi conciliada. O autor, atualmente com 24 anos, vai receber a quantia de R$ 546,4 mil, dividida em nove parcelas, além de pensão vitalícia correspondente ao salário do alimentador de linha de produção (sua antiga ocupação), cujo piso em Santa Catarina é de R$ 1.271,07.
Esforço recompensado
A fase de execução ainda é considerada o gargalo da Justiça do Trabalho. Algumas dívidas não são pagas por falta de recursos da empresa ou mesmo falência, outras por conta de situações em que os devedores ocultam o patrimônio de diversas formas para driblar a cobrança.
Os resultados obtidos no estado durante a Semana da Execução mostram que o esforço é válido. Em apenas cinco dias, foram feitas conciliações em cerca de 23,5% das audiências realizadas. O índice é satisfatório em se tratando de processos nessa fase, quando o acordo sai com menos frequência. Para se ter uma ideia, de janeiro a agosto deste ano foram encerradas 17.811 ações da fase de execução, sendo 769 delas pela via da conciliação, resultando num índice de apenas de 4,3% de acordos.
Em todo o Brasil, o evento arrecadou R$ 967 milhões, um recorde entre todas as edições. A quantia foi obtida por meio de 8.239 acordos, 645 leilões e 27 mil bloqueios realizados via BacenJud – somente através da ferramenta, foram cobrados R$ 344 mihões, R$ 77 milhões a mais que no ano passado.
O coordenador da Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista, ministro do TST Cláudio Brandão, elogiou o desfecho, afirmando que “o envolvimento e dedicação de todos os juízes e servidores da Justiça do Trabalho, aliados ao desejo dos empregadores de quitar suas dívidas, tornaram esse recorde possível”. Para o ministro, além da pacificação social obtida com a solução dos conflitos, o resultado dos acordos e pagamentos efetuados contribui até mesmo para aquecer o mercado de consumo em tempos de crise. “Esse expressivo volume de recursos será injetado na economia e sobre eles serão recolhidos tributos e emolumentos, como imposto de renda, contribuições previdenciárias e custas processuais, fazendo circular riquezas e até aumentando as arrecadações tributária e fiscal”.
*Com informações do CSJT
Texto: Camila Velloso / Arte: CSJT
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