Foi sepultado na tarde de sexta-feira (24) o desembargador aposentado José Fernandes da Câmara Canto Rufino, primeiro presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC). Com 84 anos, ele foi vítima de infarto e faleceu no Hospital SOS Cárdio, em Florianópolis, um dia antes.
Durante a sua gestão, de março de 1982 a março de 1984, trabalhou incansavelmente pela aquisição e construção da sede própria do TRT-SC e para dotar o Tribunal de recursos humanos e físicos. O desembargador aposentado, José Luiz Moreira Cacciari lembrou que o “Dr. Rufino”, como os servidores o chamavam, foi o grande juiz daquela época. “Ele foi o primeiro presidente e eu fui o primeiro vice-presidente, e nós trabalhávamos de uma maneira muito harmônica, uma grande colaboração entre nós, e foi essa harmonia e esse companheirismo que fez com que nós facilitássemos muito o serviço de implantação do Tribunal, porque nós não tínhamos nada de material”.
O vice-presidente no exercício da presidência, desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, destacou a importância de seu trabalho no comando da instalação do TRT catarinense. "Para além da sua reconhecida capacidade como jurista, o desembargador Rufino revelou-se um dirigente empreendedor como presidente pioneiro do nosso Tribunal, marcando para sempre a história da Justiça do Trabalho em nosso estado".
Câmara Rufino teve atuação intensa também no campo acadêmico. Dentre as suas publicações, destacam-se os artigos: “Novas dimensões para a Justiça do Trabalho”; “Indenização e FGTS”; “Auxílio-acidente e redução salarial”; e “Reforma Judiciária – sugestões sobre a Reforma da Justiça do Trabalho”. Ele também obteve o 1º lugar no concurso promovido pelo TST em 1981, em comemoração ao 40º aniversário da Justiça do Trabalho, com a monografia “A jurisdição no Brasil e a Justiça do Trabalho”.
Casado com Maria Maya D'Avila Rufino - já falecida - é pai de Humberto (juiz do trabalho aposentado), Afrânio (servidor do TRT) e Gilberto (advogado).
Memória
O gaúcho José Fernandes nasceu em Cruz Alta. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Pelotas, atuou como advogado de 1959 a 1964. Na Justiça Trabalhista ingressou, em 16 de março de 1964, no cargo de juiz substituto do TRT da 4ª Região. Um ano depois, em 24 de maio, foi promovido pelo critério de merecimento, a juiz do trabalho presidente da então Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Blumenau.
Com a criação do TRT catarinense em julho de 1981, foi nomeado pelo presidente da República, João Baptista Figueiredo, pelo critério de antiguidade, para exercer o cargo de juiz togado do TRT de Santa Catarina. A posse aconteceu em 27 de agosto, em sessão solene no Tribunal Superior do Trabalho (TST), perante o vice-presidente no exercício da presidência, ministro Carlos Alberto Barata e Silva. O ato deu início à primeira composição de magistrados togados do Tribunal.
À frente dos preparativos para a instalação do TRT-SC desde então, tomou posse como presidente do novo Regional no dia 11 de março de 1982, permanecendo no cargo até 19 de março de 1984. Durante sua trajetória na Justiça do Trabalho catarinense, foi também vice-presidente, no biênio 1992/1994, e aposentou-se em 30 de janeiro de 1996.
No campo acadêmico atuou como professor de Direito do Trabalho nas Faculdades de Ciências Jurídicas e Econômicas de Blumenau, e de Direito Penal na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí, sendo fundador da Faculdade de Ciências Jurídicas de Blumenau e seu diretor, de 1968 a 1976.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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