TRT-SC direciona R$ 140 mil de ações civis públicas a projetos da ONU contra a Covid-19 em SC  

A Justiça do Trabalho irá repassar R$ 140 mil provenientes de duas condenações judiciais a iniciativas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Santa Catarina, em projetos coordenados pela Organização das Nações Unidas (ONU). O repasse atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor das ações.

Desde o ano passado, o MPT firmou um acordo de cooperação que prevê o repasse de valores obtidos em ações judiciais ao Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). O dinheiro é usado para comprar insumos, equipamentos e serviços que possam auxiliar o sistema de saúde a atender à demanda emergencial provocada pela pandemia. 

Na primeira ação, o MPT cobrava a execução de três multas contra uma empreiteira catarinense pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2013. O pacto foi assinado depois de a fiscalização do trabalho encontrar falhas de segurança numa obra da companhia, na Grande Florianópolis.

Semanas após a assinatura do termo, uma nova vistoria constatou que três problemas permaneciam sem solução, expondo os trabalhadores ao risco de quedas. Posteriormente, a empresa foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de São José a pagar R$ 30 mil por item descumprido, conforme previsão do próprio TAC, o que resultou numa condenação de R$ 90 mil. 

A segunda condenação também tramitou na 1ª VT de São José, que julgou ação civil pública movida contra um hotel do município. A partir de uma denúncia, o MPT constatou que os funcionários estavam sendo coagidos a pedir dispensa para serem recontratados pelos novos proprietários do estabelecimento — quem se recusou ficou sem salário e sem rescisão. A empresa foi condenada a pagar todas as verbas e também uma multa de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos.

Texto: Fábio Borges 
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