TRT-SC vai elaborar nova norma para equalizar distribuição de processos

Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (6/11), o Pleno do TRT-SC, que reúne todos os desembargadores do órgão, revogou por unanimidade a Resolução Administrativa nº 9/2025 (link externo), que visava instituir o sistema de equalização de cargas de trabalho no âmbito do TRT-SC.

Com essa decisão, a Administração busca acelerar o início de um novo projeto para atender às recomendações formuladas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

O projeto de equalização, cujo objetivo é fazer uma distribuição equilibrada de processos entre as varas do trabalho, havia sido suspenso temporariamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 26 de agosto deste ano, após a instauração de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pela OAB/SC (link externo). Em seguida à liminar do CNJ, a  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) foi intimada a se manifestar no prazo de 15 dias, e acabou recomendando alguns ajustes na resolução.
 

Questão nacional

Durante a sessão, o presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, destacou que a revogação da norma reflete o compromisso da Administração com a responsabilidade institucional e o diálogo permanente com a CGJT e demais órgãos da Justiça do Trabalho.

“O sistema de equalização não é um problema específico de Santa Catarina, é uma questão nacional. Nosso tribunal procura estar à frente dessas discussões, demonstrando responsabilidade com jurisdicionados, magistrados e servidores. Concluímos que o melhor caminho é recomeçar, com um projeto mais enxuto e menos impactante. Já estamos negociando um novo texto com a Corregedoria-Geral, que será apresentado às entidades envolvidas”, antecipou.
 

Isonomia

Cinco desembargadores e três desembargadoras manifestaram-se lamentando a revogação da resolução, por entenderem que o projeto é de grande relevância para todos, especialmente para os jurisdicionados. Ressaltaram, ainda, que sua elaboração e execução foram conduzidas de forma transparente, com ampla participação das instituições interessadas.

Reinaldo Branco de Moraes, corregedor eleito para a próxima gestão, destacou a importância da isonomia na distribuição processual. “Aqui na Corte recebemos distribuição de forma igualitária, todos temos o mesmo volume de processos. Por que os juízes de primeiro grau deveriam ter tratamento diferenciado, em que um colega recebe 2,5 mil processos no ano e outro, 500?”, questionou.
 

O que é a equalização?

O objetivo central da nova sistemática é corrigir distorções na distribuição de processos entre unidades judiciárias de primeira instância com estruturas semelhantes.

Dados dos painéis estatísticos disponíveis na página do tribunal mostram que, entre janeiro e julho de 2025, uma vara recebeu 1.857 ações trabalhistas, enquanto outra recebeu 405 — uma diferença de 4,5 vezes, que impacta diretamente a prestação jurisdicional.

Pela iniciativa, os processos continuariam sendo protocolados nas jurisdições de origem, mas os excedentes das unidades que ultrapassarem a média estadual seriam redistribuídos automaticamente — e de forma aleatória — para varas com menor carga de trabalho.

A equalização está prevista inclusive na Recomendação nº 149/2024 (link externo) do próprio CNJ, e no Ofício Circular nº 6/2025 da CGJT, que orientam os tribunais a adotarem mecanismos de equalização da carga de trabalho entre suas unidades.

Texto: Priscila Tavares
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