TRT-SC apresenta projeto para equalização de carga de trabalho no primeiro grau

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), Amarildo Carlos de Lima, reuniu os desembargadores da corte nesta segunda-feira (9/6) para apresentar o projeto de equalização da carga de trabalho. A iniciativa integra um esforço nacional para que as ações trabalhistas sejam distribuídas de forma mais equilibrada entre as unidades judiciárias de primeiro grau.

O projeto segue a Recomendação 149/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ofício Circular 6/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), que orientam os tribunais a implementarem mecanismos que garantam maior uniformidade no volume e na complexidade dos processos recebidos por cada unidade.

O próximo passo da Administração do TRT-SC será regulamentar o novo procedimento através de uma resolução administrativa, cuja minuta foi enviada nesta terça (10/6) à OAB-SC, à Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat), à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região (Amatra-12), à Procuradoria Regional do Trabalho em SC e ao Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal de SC. O objetivo é que essas instituições, que já foram apresentadas ao projeto, deem sugestões ao texto final. A mudança está prevista para 1º de agosto de 2025.
 

Solução concreta

A apresentação do projeto foi feita pelo secretário-geral da Presidência, Alcino Ecker Junior, e pelo diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segest), Gustavo Ibarra. Segundo levantamento da Segest, nos últimos anos, foram identificadas diferenças significativas na distribuição de processos entre varas do trabalho com estruturas semelhantes. Algumas recebem até quatro vezes mais ações do que outras, o que gera sobrecarga, compromete a celeridade dos julgamentos e impacta negativamente advogados, partes, magistrados e servidores.

Para corrigir esse desequilíbrio, o novo sistema apresenta um modelo de distribuição proporcional de processos, que leva em conta, além da quantidade, a complexidade da ação.
 

Como vai funcionar

O novo sistema mantém o protocolo das ações nas jurisdições de origem, mas redistribui os processos excedentes das unidades que ultrapassarem a média estadual. Esses casos serão realocados, de forma aleatória, para varas com menor volume de trabalho.

Outro aspecto importante é o critério relacionado à estrutura da unidade: o número de magistrados e assessores influencia diretamente no cálculo da carga de trabalho. Com base nesse fator, a média será calculada semanalmente para garantir a efetiva equalização. Uma vara com dois magistrados e dois assessores, por exemplo, terá uma média maior do que uma que disponha de um magistrado e um assessor. Esse critério observa períodos de férias e licenças concedidas na unidade.

Benefícios

Para quem atua ou está envolvido em processos trabalhistas — advogados, autores e réus — a principal vantagem será a maior uniformidade na duração dos processos.

“Queremos garantir que todas as ações tramitem com prazos equivalentes, independentemente da localidade em que forem ajuizadas”, explica o presidente do TRT-SC.

Além disso, para Amarildo de Lima, o novo modelo busca preservar a saúde dos magistrados e servidores, “reduzindo sobrecargas e promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado, o que reflete diretamente na qualidade da prestação jurisdicional".
 

Aplicação nacional

A equalização da carga de trabalho está sendo implementada em todo o país. A proposta é melhorar a eficiência da Justiça do Trabalho, promovendo isonomia entre as unidades e protegendo os direitos dos cidadãos que buscam solução para seus conflitos.

 

Texto: Priscila Tavares
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