TRT-SC vai funcionar em Plantão Judiciário na segunda-feira (7)

O TRT-SC vai funcionar em regime de Plantão Judiciário das 12h às 18h neste final de semana, como rotina, e também na segunda-feira (7), em razão do feriado antecipado do Dia da Justiça (8 de dezembro), conforme prevê a Portaria Seap 111/2018. Na terça-feira, portanto, haverá expediente normal, sempre lembrando que magistrados e servidores continuam atuando em regime de trabalho remoto integral. 

O plantão judiciário do TRT-SC é regulamentado pela Portaria 341/2019 e deve ser acionado por telefone. O artigo 2º da norma prevê as situações em que ele pode ser utilizado:

1. Mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
2. Medidas liminares em dissídio de greve;
3. Pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; 
4. Medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação. 

Clique aqui para ver os telefones conforme a circunscrição. No segundo grau, o número é (48) 98444-6838.

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