O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) entregou nesta sexta (16) o imóvel que nos últimos dez anos abrigou o Arquivo-Geral, onde eram armazenados documentos físicos do acervo do órgão. O espaço alugado ficava no bairro Capoeiras, região continental de Florianópolis.
Considerando os R$ 254,7 mil anuais gastos com aluguel, somados a despesas como imposto predial, taxa de coleta de lixo, energia elétrica, água e esgoto, vigilância, limpeza e manutenções diversas (da estrutura, condicionadores de ar, elevadores, entre outras), a medida irá gerar uma economia de cerca de R$ 406,1 mil por ano.
Com o encerramento do contrato de locação, o Arquivo-Geral passou a funcionar em um local próximo ao anterior, no bairro Estreito, no imóvel da União onde já funciona o Almoxarifado do TRT-SC. A mudança de endereço foi interrompida em três oportunidades em razão do quadro sanitário da covid-19, tendo sido concluída em setembro. Foram movimentadas cerca de 45 mil caixas de processos, operação que contou com a ajuda de um caminhão disponibilizado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC).
Cerca de 50 móveis e equipamentos eletrônicos que não serviriam no novo espaço do Arquivo-Geral estão em processo de doação para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBM-SC) e a Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap).
Conjunto de medidas
A transferência do Arquivo-Geral faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela atual Administração com foco na contenção de despesas, uma vez que as restrições orçamentárias impostas à Justiça do Trabalho desde 2016 tiveram seu ápice em 2020.
O prédio do Arquivo-Geral é o segundo imóvel devolvido na atual gestão, que tem pautado sua administração pela otimização dos recursos.
“Desde o início, mesmo antes da pandemia, nossa maior preocupação era a economia e eficiência na utilização dos recursos públicos, redução e compartilhamento de espaços, utilização de novas tecnologias e sustentabilidade”, ressalta a presidente, desembargadora Lourdes Leiria.
Em virtude da transferência do acervo, está sendo dada prioridade a um projeto de digitalização para eliminação de documentos e processos físicos findos, visando à redução do espaço necessário ao armazenamento da documentação.
Em julho deste ano também foi entregue o prédio da área judiciária de segundo grau, depois de quase sete anos funcionando em um edifício alugado na Av. Rio Branco, no centro da Capital, gerando uma economia anual de cerca de R$ 5 milhões. Na época, a medida gerou um histórico voto de louvor ao TRT-SC, proposto pela presidente do TST e CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, e acolhido pelo órgão especial.
O foco na redução de custos da atual gestão não está exclusivamente relacionada aos imóveis locados pelo Tribunal. No entanto, somente com imóveis, considerando os dois devolvidos na presente gestão, o TRT-SC de forma perene economizará cerca de R$ 5,5 milhões por ano, valor que seria majorado anualmente pelos reajustes dos aluguéis e demais despesas decorrentes de manutenção, segurança e outros.
Texto: Carlos Nogueira / Foto: arquivo
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