TRT vai implantar processo virtual na virada do ano

O processo virtual (Provi) na Justiça do Trabalho de Santa Catarina vai estrear no dia 1º de janeiro de 2009 e funcionar, inicialmente, nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Florianópolis. A decisão tomada na terça-feira (18) pela Administração do TRT/SC, em reunião com a equipe de informática, foi motivada em razão do cancelamento, pelo Tribunal Pleno, do convênio firmado há cinco meses entre o Centro de Educação Superior de Santa Catarina (Cesusc) e o TRT/SC para a instalação de um posto de atendimento e conciliação (PAC) naquela universidade, onde também funcionaria a base do Provi.

Os juízes entenderam, na sessão administrativa de segunda-feira (17), que, embora a iniciativa de implantar o PAC tenha sido do Cesusc, o TRT/SC, por ser um órgão público, deveria ter consultado outras instituições de ensino superior sobre um eventual interesse em desenvolver projetos semelhantes.

A escolha de Florianópolis para receber o Provi se deve a uma questão técnica. De acordo com a Secretaria de Informática (Seinfo), não haveria como iniciar o projeto numa VT fora da Capital sem que o cronograma fosse comprometido em, pelo menos, quatro ou cinco meses. “Embora as bases de dados processuais ainda estejam desagregadas, a partir de 2009 vamos começar a migração e unificação delas, centralizando-as em Florianópolis”, explica Sandro Beltrame, diretor da Secretaria de Informática.

As 1ª e da 2ª VT de Florianópolis foram escolhidas para inaugurar o Provi em razão da participação ativa de seus diretores de secretaria em outro projeto com filosofia parecida, inovadora: as melhorias de rotinas de primeira instância. Na segunda quinzena de março, a Seinfo irá fazer uma avaliação para decidir se expande o processo virtual para as outras unidades ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Rotinas automatizadas

A principal vantagem do Provi é que ele vai tornar mais rápido o andamento dos processos. Isso porque algumas rotinas feitas manualmente - carimbos, juntadas de petições, conferências de prazos – vão passar a ser automatizadas. A facilidade de acesso ao processo é outra característica. Todas as peças que o compõem (petições, decisões e documentos) podem ser visualizadas em qualquer tempo, tanto pelos advogados como pelas partes envolvidas na ação.

Para os advogados, o Provi vai trazer mais praticidade, permitindo que eles enviem petições sem sair de seus escritórios. Para amenizar o impacto dessa transição, que implica uma verdadeira mudança de cultura em relação ao processo e a forma de interagir com ele, a Justiça do Trabalho designou dois servidores que irão auxiliar aqueles advogados sem muita intimidade com a digitalização de documentos e o mundo virtual. Eles vão ser lotados no Serviço de Distribuição de Florianópolis e sua função será a de tirar todas as dúvidas que surgirem a respeito do Provi.

O Provi será testado inicialmente para os processos sumaríssimos (valor de causa até 40 salários mínimos), que correspondem a 11% (205 processos) do volume total das duas VTs. Num primeiro momento, irá acontecer apenas em primeiro grau. Caso haja recurso, o sistema irá emitir uma certidão informando que o processo transcorreu por meio virtual e, a partir daí, volta a tramitar em papel. Esse sistema misto, porém, não deverá ocorrer por muito tempo. Junto com a avaliação da expansão para as demais unidades, a equipe de informática irá fazer um estudo para decidir se a seqüência do projeto será na fase de recursos ou na de execução (cobrança da dívida).