Notícias

6ª Câmara: percentual de honorários de sucumbência deve ser o mesmo para trabalhador e empregador

Pleno decide que redução legal da hora noturna não altera intervalo intrajornada

Magistrada concede redução de jornada a bancária para cuidar de filho com deficiência

3ª Câmara: empregado demitido às vésperas de viagem de confraternização deve ser indenizado

Autarquia também deve cumprir cota mínima de aprendizes, decide 6ª Câmara

Contrato de autônomo como pessoa jurídica é legal se não há coação pela empresa, decide 1ª Câmara

1ª Câmara: plataforma Sniper deve ser utilizada se outras tentativas de execução fracassaram

Cláusula de convenção coletiva que reduz contratação de aprendizes é inválida

Inclusão no mercado de trabalho é tema de palestra de servidor do TRT-12

Servidora dá palestra sobre autonomia e independência de pessoas com deficiência

Ausência de homologação judicial não exime devedor de cumprir acordo, decide 5ª Câmara

Varejista deve pagar R$ 50 mil a empregada vítima de ofensas com cunho racial, decide 1ª VT de São José

Empregado da indústria recebe indenização por trabalhar em mais de três domingos seguidos

Histórico de trabalhador deve ser observado antes de aplicação da justa causa, julga 6ª Câmara

Negociado deve prevalecer sobre legislado em caso de participação nos lucros, julga 3ª Câmara

Hospital deve pagar adicional de insalubridade a copeira que servia pacientes, decide 1ª Câmara do TRT-12

Multa revertida para compra de carro vai auxiliar crianças com câncer

Empresa é condenada por negar uso de nome social à candidata a emprego

3 de dezembro: Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 

Ex-cônjuge de devedor não pode ser incluída no polo passivo de execução trabalhista, decide 1ª Câmara