Gestão Orçamentária - PAC - Plano Anual de Contratações

A Portaria PRESI nº 271/2023 estabelece as diretrizes para a elaboração e o acompanhamento do Plano Anual de Contratações (PAC) e institui o Comitê de Orçamento e Finanças no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

O PAC é elaborado com a participação dos representantes das Unidades Gestoras do Orçamento e contém informações relacionadas a todas as contratações e prorrogações contratuais previstas para o exercício do corrente ano.

O desenvolvimento do Plano Anual de Contratações traz diversos benefícios ao Tribunal, especialmente quanto ao uso mais eficiente e eficaz dos recursos orçamentários, evitando contratações realizadas às pressas, sem planejamento adequado.

O plano permite, também, a melhor distribuição das demandas no decorrer de todo o exercício, evitando a concentração dos pedidos num único período e a sobrecarga das áreas envolvidas no processo de aquisição de bens e serviços.

Em razão de sua natureza dinâmica, o PAC deverá ter acompanhamento periódico da sua execução, para correção de possíveis desvios do plano inicial.

Última atualização em 20/10/2025.

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