O Programa

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O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho visa desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização do adolescente. O objetivo é reunir a comunidade para discutir os efeitos nocivos do trabalho infantil na vida das crianças e dos adolescentes.

Há mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiras em situação de trabalho infantil — 96 mil apenas em Santa Catarina. O Brasil assumiu o compromisso internacional de erradicar o trabalho infantil até o ano de 2020 e as piores formas de trabalho infantil até 2016 o que clama atuação efetiva de toda a sociedade.

 

Menino limpando parabrisa de carro
Trabalho infantil prejudica formação escolar e traz riscos à saúde

 

Por questões culturais, o trabalho infantil é incentivado e justificado. É preciso esclarecer a população sobre a nocividade do trabalho infantil, dos riscos para a saúde e para desenvolvimento da criança e do adolescente e dos reflexos que irá produzir na vida adulta desta criança. O trabalho infantil produz um ciclo vicioso: pobreza-trabalho infantil-pobreza.

É preciso que nos conscientizemos de que há alternativas para a inclusão social dessas crianças e adolescentes, e de que o trabalho precoce não é uma delas. A profissionalização do adolescente é uma alternativa para o trabalho infantil e inclusão social. Escolas integrais com programas educacionais que motivem as crianças a permanecer na escola constituem outra alternativa.

Apenas com a conscientização de todos conseguiremos erradicar esta chaga que é o trabalho infantil.

Ferramenta de criança é lápis!!!

 

Gestão
 

À frente do Programa atuam Gestores Nacionais e Regionais, visando à consecução dos objetivos propostos. Em SC, as ações do Programa são coordenadas por um Comitê composto pelos seguintes magistrados:


Gestores Regionais

Narbal Antônio de Mendonça Fileti_

Maria Beatriz Gubert

Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Desembargador do TRT-12

 Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert
Juíza Titular da 4ª VT de Florianópolis

 

Gestores Auxiliares

1ª Circunscrição Juíza Zelaide de Souza Philippi
2ª Circunscrição Juíza Tatiana Sampaio Russi
3ª Circunscrição Juiz Ricardo Kock Nunes
4ª Circunscrição Juiz Hélio Henrique Garcia Romero
5ª Circunscrição Juíza Lisiane Vieira
6ª Circunscrição Juíza Débora Borges Koerich Godtsfriedt
7ª Circunscrição Juíza Karem Mirian Didoné
8ª Circunscrição Juíza Michelle Denise Durieux Lopes Destri
9ª Circunscrição Juíza Ana Paula Flores
10ª Circunscrição Juiz Rogério Dias Barbosa
11ª Circunscrição Juiz Régis Trindade de Mello
Presidente da AMATRA da 12ª Região Juíza Patrícia Pereira de Sant’Anna

Contato: combateaotrabalhoinfantil@trt12.jus.br