Legislação

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LEGISLAÇÃO

Uma folha de caderno com uma caneta. Portaria SEAP nº 124, de 02 de maio de 2022. Institui Coordenadorias Regionais do Programa Trabalho Seguro no âmbito do Tribunal Regional do Trbalho da 12ª Região.
Uma folha de caderno com uma caneta. Resolução CSJT nº 324, de 11/02/2022 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Programa Trabalho Seguro e dá outras providências. (Revoga a  Resolução CSJT nº 96/2012)
Uma folha de caderno com uma caneta. Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 18/2012 - Republicação - Institui o Comitê Gestor Nacional e a equipe executiva do Programa Trabalho Seguro.
Uma folha de caderno com uma caneta. Lei nº 11.121/2005. Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Uma folha de caderno com uma caneta.

Lei nº 14.077/2007 - do Estado de Santa Catarina - institui a Semana de Conscientização de Acidentes no Trabalho - primeira semana do mês de maio.
Obs. a referida Lei foi revogada pela Lei nº 16.719/2015 que consolidou neste ato normativo todas as datas comemorativas no Estado de SC, passando a mencionada Semana integrar o Anexo II da Lei nº 16.719/2015.
Revogada pela Lei nº 17.389/2017.

Uma folha de caderno com uma caneta. Decreto nº 7.602/2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Uma folha de caderno com uma caneta. Lei nº 16.003/2013 - do Estado de Santa Catarina - Determina que todos os contratos administrativos firmados pelo Governo de Santa Catarina tenham cláusula que preveja a capacitação dos trabalhadores, pela empresa intermediária, em saúde e segurança do trabalho.
 
Uma folha de caderno com uma caneta. Decreto nº 1.694/2013 - do Estado de Santa Catarina - Regulamenta a Lei nº 16.003/2013.
Uma folha de caderno com uma caneta. Lei nº 6.611/2014 - do Município de Itajaí - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho e institui o dia de conscientização de saúde e segurança no trabalho na rede municipal de ensino.
 
Uma folha de caderno com uma caneta. Lei nº 1.389/2015 - do Município de Luzerna - Institui o Dia de Segurança e de Saúde nas instituições de ensino no Município de Luzerna.
Uma folha de caderno com uma caneta.

Lei nº 3.427/2016 - do Município de Araranguá - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho e institui o dia de conscientização de saúde e segurança no trabalho na rede municipal de ensino.

Uma folha de caderno com uma caneta.

Lei nº 6.864/2016 - do Município de Chapecó - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho e determina o desenvolvimento de atividades que conscientizem os alunos da rede municipal de ensino sobre a prevenção dos acidentes de trabalho.

Uma folha de caderno com uma caneta.

Lei nº 1.504/2017 - do Município de Luzerna - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho.

 

Uma folha de caderno com uma caneta. Portaria SEAP nº 167/2017 - Republicação - Reestrutura o Comitê Gestor do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT da 12ª Região.
Uma folha de caderno com uma caneta. Lei nº 17.389/2017 - do Estado de Santa Catarina - Institui o mês Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, dedicado a ações de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, no Estado de Santa Catarina.

 

DOCUMENTOS DIVERSOS

Uma folha de caderno com uma caneta. Relatório de Atividades - Ano 2018 - Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina
Uma folha de caderno com uma caneta. Relatório de Atividades Gestão 2016-2017 - Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina
Uma folha de caderno com uma caneta. Relatório de Pesquisa 2018 - Realizada com os parceiros do Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina
Uma folha de caderno com uma caneta. Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre saúde e segurança do trabalho, ratificadas pelo Brasil.
Uma folha de caderno com uma caneta. Boletim de Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT nº 1 – Prefeitura de Florianópolis.
Uma folha de caderno com uma caneta. Manual de Acidente de Trabalho – maio/2016 – INSS.
Uma folha de caderno com uma caneta. Principais causas de afastamento do trabalho entre homens e mulheres empregados da iniciativa privada. 1º Boletim Quadrimestral – 2016 – MTPS.
 
Uma folha de caderno com uma caneta. Relatório de Pesquisa sobre Perfil de Agravos à Saúde do Trabalhador em Santa Catarina - UFSC, Instituto Fator Humano, MPT, Univali, Dieese, Fetiesc, Fecesc, Sintagr.
 
Uma folha de caderno com uma caneta. Saúde Mental no Trabalho: Coletânea do Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de Goiás - FUNDACENTRO
Uma folha de caderno com uma caneta. Programa de Proteção Respiratória - FUNDACENTRO
Uma folha de caderno com uma caneta. Livro - As doenças dos trabalhadores, de Bernadino Ramazzini - MT e FUNDACENTRO
Uma folha de caderno com uma caneta. Anuário da saúde do trabalhador 2015 - DIEESE
Uma folha de caderno com uma caneta. Acidentes de trabalho fatais em Santa Catarina - 2005 A 2014 - CEREST SC
Uma folha de caderno com uma caneta.

Adoecimento Mental e Trabalho - A concessão de benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais e comportamentais entre 2012 e 2016 - 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade 2017 - Ministério da Fazenda/Secretaria de Previdência

Uma folha de caderno com uma caneta. Questões Éticas na Prática da Medicina do Trabalho - Sigilo profissional e confidencialidade - ANAMT
Uma folha de caderno com uma caneta.

Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma Regulamentadora nº 36: Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados - Ministério do Trabalho

Uma folha de caderno com uma caneta. Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil - Organizador Vitor Araújo Filgueiras - Ministério Público do Trabalho
Uma folha de caderno com uma caneta.

E-book - O Trabalho Intersetorial que está dando certo - Organizadores Jovani Antônio Steffani, Marisa Magali Maieski Wames e Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) de Joaçaba, SC

Uma folha de caderno com uma caneta.

Assédio Moral no Trabalho: Fundamentos e Ações - Organizadores Renato Tocchetto de Oliveira, Suzana da Rosa Tolfo, Luiz Allan Künzle, Fernanda Zanin e Cristina Maria Fagundes Prisco

Uma folha de caderno com uma caneta. Atlas do Câncer Relacionado ao Trabalho no Brasil - Ministério da Saúde
Uma folha de caderno com uma caneta. Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (versão preliminar): Cadernos de Atenção Básica - Ministério da Saúde
Uma folha de caderno com uma caneta. Discriminação: Perguntas e Respostas sobre Discriminação no Trabalho. Ministério do Trabalho - Secretaria de Inspeção do Trabalho.