Legislação

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LEGISLAÇÃO

Uma folha de caderno com uma caneta. Resolução CSJT nº 96/2012 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e dá outras providências.
Uma folha de caderno com uma caneta. Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 18/2012 - Republicação - Institui o Comitê Gestor Nacional e a equipe executiva do Programa Trabalho Seguro.
Uma folha de caderno com uma caneta. Lei nº 11.121/2005. Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Uma folha de caderno com uma caneta.

Lei nº 14.077/2007 - do Estado de Santa Catarina - institui a Semana de Conscientização de Acidentes no Trabalho - primeira semana do mês de maio.
Obs. a referida Lei foi revogada pela Lei nº 16.719/2015 que consolidou neste ato normativo todas as datas comemorativas no Estado de SC, passando a mencionada Semana integrar o Anexo II da Lei nº 16.719/2015.
Revogada pela Lei nº 17.389/2017.

Uma folha de caderno com uma caneta. Decreto nº 7.602/2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Uma folha de caderno com uma caneta. Lei nº 16.003/2013 - do Estado de Santa Catarina - Determina que todos os contratos administrativos firmados pelo Governo de Santa Catarina tenham cláusula que preveja a capacitação dos trabalhadores, pela empresa intermediária, em saúde e segurança do trabalho.
 
Uma folha de caderno com uma caneta. Decreto nº 1.694/2013 - do Estado de Santa Catarina - Regulamenta a Lei nº 16.003/2013.
Uma folha de caderno com uma caneta. Lei nº 6.611/2014 - do Município de Itajaí - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho e institui o dia de conscientização de saúde e segurança no trabalho na rede municipal de ensino.
 
Uma folha de caderno com uma caneta. Lei nº 1.389/2015 - do Município de Luzerna - Institui o Dia de Segurança e de Saúde nas instituições de ensino no Município de Luzerna.
Uma folha de caderno com uma caneta.

Lei nº 3.427/2016 - do Município de Araranguá - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho e institui o dia de conscientização de saúde e segurança no trabalho na rede municipal de ensino.

Uma folha de caderno com uma caneta.

Lei nº 6.864/2016 - do Município de Chapecó - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho e determina o desenvolvimento de atividades que conscientizem os alunos da rede municipal de ensino sobre a prevenção dos acidentes de trabalho.

Uma folha de caderno com uma caneta.

Lei nº 1.504/2017 - do Município de Luzerna - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho.

 

Uma folha de caderno com uma caneta. Portaria SEAP nº 167/2017 - Republicação - Reestrutura o Comitê Gestor do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT da 12ª Região.
Uma folha de caderno com uma caneta. Lei nº 17.389/2017 - do Estado de Santa Catarina - Institui o mês Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, dedicado a ações de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, no Estado de Santa Catarina.

 

DOCUMENTOS DIVERSOS

Uma folha de caderno com uma caneta. Relatório de Atividades - Ano 2018 - Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina
Uma folha de caderno com uma caneta. Relatório de Atividades Gestão 2016-2017 - Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina
Uma folha de caderno com uma caneta. Relatório de Pesquisa 2018 - Realizada com os parceiros do Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina
Uma folha de caderno com uma caneta. Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre saúde e segurança do trabalho, ratificadas pelo Brasil.
Uma folha de caderno com uma caneta. Boletim de Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT nº 1 – Prefeitura de Florianópolis.
Uma folha de caderno com uma caneta. Manual de Acidente de Trabalho – maio/2016 – INSS.
Uma folha de caderno com uma caneta. Principais causas de afastamento do trabalho entre homens e mulheres empregados da iniciativa privada. 1º Boletim Quadrimestral – 2016 – MTPS.
 
Uma folha de caderno com uma caneta. Relatório de Pesquisa sobre Perfil de Agravos à Saúde do Trabalhador em Santa Catarina - UFSC, Instituto Fator Humano, MPT, Univali, Dieese, Fetiesc, Fecesc, Sintagr.
 
Uma folha de caderno com uma caneta. Saúde Mental no Trabalho: Coletânea do Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de Goiás - FUNDACENTRO
Uma folha de caderno com uma caneta. Programa de Proteção Respiratória - FUNDACENTRO
Uma folha de caderno com uma caneta. Livro - As doenças dos trabalhadores, de Bernadino Ramazzini - MT e FUNDACENTRO
Uma folha de caderno com uma caneta. Anuário da saúde do trabalhador 2015 - DIEESE
Uma folha de caderno com uma caneta. Acidentes de trabalho fatais em Santa Catarina - 2005 A 2014 - CEREST SC
Uma folha de caderno com uma caneta.

Adoecimento Mental e Trabalho - A concessão de benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais e comportamentais entre 2012 e 2016 - 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade 2017 - Ministério da Fazenda/Secretaria de Previdência

Uma folha de caderno com uma caneta. Questões Éticas na Prática da Medicina do Trabalho - Sigilo profissional e confidencialidade - ANAMT
Uma folha de caderno com uma caneta.

Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma Regulamentadora nº 36: Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados - Ministério do Trabalho

Uma folha de caderno com uma caneta. Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil - Organizador Vitor Araújo Filgueiras - Ministério Público do Trabalho
Uma folha de caderno com uma caneta.

E-book - O Trabalho Intersetorial que está dando certo - Organizadores Jovani Antônio Steffani, Marisa Magali Maieski Wames e Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) de Joaçaba, SC

Uma folha de caderno com uma caneta.

Assédio Moral no Trabalho: Fundamentos e Ações - Organizadores Renato Tocchetto de Oliveira, Suzana da Rosa Tolfo, Luiz Allan Künzle, Fernanda Zanin e Cristina Maria Fagundes Prisco

Uma folha de caderno com uma caneta. Atlas do Câncer Relacionado ao Trabalho no Brasil - Ministério da Saúde
Uma folha de caderno com uma caneta. Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (versão preliminar): Cadernos de Atenção Básica - Ministério da Saúde
Uma folha de caderno com uma caneta. Discriminação: Perguntas e Respostas sobre Discriminação no Trabalho. Ministério do Trabalho - Secretaria de Inspeção do Trabalho.