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Apresentação

O TRT ​de Santa Catarina garante​, nesta página, ​a publicidade dos atos de gestão administrativa, possibilitando o acesso a informações referentes à execução orçamentária e financeira, de pessoal, licitações e contratos, dentre outros dados relativos à administração de seus recursos públicos.

Todas as informações disponibilizadas têm como base as seguintes normas:

O art. 40 da LAI dispõe que o dirigente máximo de cada órgão designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para monitorar sua implementação e assegurar seu cumprimento pelo Tribunal. No caso do TRT-SC, conforme decisão exarada no Processo Administrativo (Proad) 1813/2010, tal atribuição cabe ao próprio presidente, cargo atualmente ocupado pela desembargadora Maria de Lourdes Leiria.

  • Não encontrou a informação que estava procurando? Então entre em contato com a Ouvidoria do TRT-SC.