APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS - TRE SC - 2016 Destaques Termo de Desistência Formal de Posse Candidatos nomeados Documentação Documentos exigidos Item 14 - Declaração de Penalidades Item 15 - Declaração de Autorização de Acesso Item 16 - Não acumulação de cargos Item 17 - Declaração de Remoção