Atos Normativos

Atos Normativos

Atos Normativos

HTML

Resolução CNJ n.º 349/2020. (pdf)
Cria Centro de Inteligência no Poder Judiciário.

Resolução CSJT n.º 312/2021.(pdf)
Dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT n.º 31/2023. (pdf)
Dispõe sobre a composição do Grupo Decisório que integra o Centro Nacional de Inteligência (CNIJT), de que trata a Resolução CSJT nº 312, de 22 de outubro de 2021.

Portaria SEAP n.º 82/2021.(pdf)
Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - CI-TRT12 e dá outras providências.

Portaria SEAP n.º 52/2024.(pdf) 
Designa nominalmente os membros do Centro de Inteligência do TRT da 12ª Região

Atos Normativos

Coordenadoria de Apoio e Gestão de Inteligência - CAGI
cagi@trt12.jus.br