NOTA TÉCNICA
Nota Técnica TemaProposição
n.º 10/2024

Recomenda a instauração de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR para formação de precedente qualificado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região quanto à aplicação da suspensão do curso da execução prevista no art. 40 da Lei n.º 6.380/1980 à sistemática da decretação da prescrição intercorrente de créditos trabalhistas.

Centro de Inteligência do TRT12
n.º 9/2024

Recomenda a instauração de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR para formação de precedente qualificado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região quanto aos efeitos da ausência de indicação do valor dos pedidos na peça inicial.(pdf)

Centro de Inteligência do TRT12
n.º 8/2024

Dispõe sobre o "Fortalecimento da cultura de precedentes qualificados com vistas a promover a segurança jurídica, a isonomia e a estabilidade nas relações jurídicas, reduzir e prevenir litígios e aumentar a confiança da sociedade nas decisões proferidas pelo Poder Judiciário". (pdf)

Centro de Inteligência do TRT12
n.º 7/2024Dispõe sobre práticas e protocolos para detecção, prevenção e combate à litigância predatória no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.(pdf)Centro de Inteligência do TRT12
n.º 6/2023Dispõe sobre os procedimentos para a sugestão de temas visando à instauração de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e de Assunção de Competência (IACs) e a indicação de processos paradigmas pelo Centro de Inteligência do TRT da 12.ª Região. (Republicada).(pdf) Centro de Inteligência do TRT12
n.º 5/2023Visa ao estabelecimento de rotina administrativa para que a Divisão de Gerenciamento Precedentes e Ações Coletivas (Digepac) seja formalmente notificada da instauração/autuação de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) e de Incidente de Assunção de Competência (IAC), bem como de eventuais alterações relevantes no decorrer da tramitação desses incidentes. (Republicada). (pdf)Centro de Inteligência do TRT12
n.º 4/2023Dispõe sobre as Dívidas Trabalhistas das Associações de Pais e Professores - APPs. (Republicada). (pdf)Centro de Inteligência do TRT12
n.º 3/2022Recomendações relacionadas ao dessobrestamento de processos em virtude da fixação da tese jurídica no Tema 1046 da Repercussão Geral.(pdf)Centro de Inteligência do TRT12
n.º 2/2022Momento do sobrestamento dos processos afetados em razão da suscitação de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e de Incidente de Assunção de Competência (IAC) no âmbito do TRT da 12ª Região e o correto lançamento desses movimentos e complementos no cadastro do sobrestamento no PJe.(pdf)Centro de Inteligência do TRT12
n.º 1/2022Nota Técnica do Centro de Inteligência do TRT12 acerca da certificação às empresas com maior número de acordos durante o ano e nas Semanas Nacionais da Conciliação e da Execução. (pdf)Centro de Inteligência do TRT12

 

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