Nota Técnica | Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

NOTA TÉCNICA
Nota Técnica n.ºs	Tema	Proposição
12/2025	Recomenda a adoção de medidas para o desenvolvimento e o fortalecimento da gestão de ações coletivas no âmbito do TRT da 12.ª Região.	Centro de Inteligência do TRT12
11/2025	Recomenda a adoção de medidas preventivas no processo de jurisdição voluntária da Justiça do Trabalho, especialmente na homologação de acordos extrajudiciais, em virtude do risco de sua utilização como instrumento para a prática de litigância abusiva e/ou predatória.	Centro de Inteligência do TRT12
10/2024	Recomenda a instauração de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR para formação de precedente qualificado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região quanto à aplicação da suspensão do curso da execução prevista no art. 40 da Lei n.º 6.380/1980 à sistemática da decretação da prescrição intercorrente de créditos trabalhistas.	Centro de Inteligência do TRT12
9/2024	Recomenda a instauração de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR para formação de precedente qualificado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região quanto aos efeitos da ausência de indicação do valor dos pedidos na peça inicial.(pdf)	Centro de Inteligência do TRT12
8/2024	Dispõe sobre o "Fortalecimento da cultura de precedentes qualificados com vistas a promover a segurança jurídica, a isonomia e a estabilidade nas relações jurídicas, reduzir e prevenir litígios e aumentar a confiança da sociedade nas decisões proferidas pelo Poder Judiciário". (pdf)	Centro de Inteligência do TRT12
7/2024	Dispõe sobre práticas e protocolos para detecção, prevenção e combate à litigância predatória no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.(pdf)	Centro de Inteligência do TRT12
6/2023	Dispõe sobre os procedimentos para a sugestão de temas visando à instauração de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e de Assunção de Competência (IACs) e a indicação de processos paradigmas pelo Centro de Inteligência do TRT da 12.ª Região. (Republicada).(pdf)	Centro de Inteligência do TRT12
5/2023	Visa ao estabelecimento de rotina administrativa para que a Divisão de Gerenciamento Precedentes e Ações Coletivas (Digepac) seja formalmente notificada da instauração/autuação de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) e de Incidente de Assunção de Competência (IAC), bem como de eventuais alterações relevantes no decorrer da tramitação desses incidentes. (Republicada). (pdf)	Centro de Inteligência do TRT12
4/2023	Dispõe sobre as Dívidas Trabalhistas das Associações de Pais e Professores - APPs. (Republicada). (pdf)	Centro de Inteligência do TRT12
3/2022	Recomendações relacionadas ao dessobrestamento de processos em virtude da fixação da tese jurídica no Tema 1046 da Repercussão Geral.(pdf)	Centro de Inteligência do TRT12
2/2022	Momento do sobrestamento dos processos afetados em razão da suscitação de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e de Incidente de Assunção de Competência (IAC) no âmbito do TRT da 12ª Região e o correto lançamento desses movimentos e complementos no cadastro do sobrestamento no PJe.(pdf)	Centro de Inteligência do TRT12
1/2022	Nota Técnica do Centro de Inteligência do TRT12 acerca da certificação às empresas com maior número de acordos durante o ano e nas Semanas Nacionais da Conciliação e da Execução. (pdf)	Centro de Inteligência do TRT12

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