O Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) é o sistema único de processamento de informações relacionadas ao planejamento, à execução e ao acompanhamento orçamentário e financeiro da Justiça do Trabalho.
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Subcomitê do SIGEO-JT
A Secretaria de Orçamento e Finanças, na qualidade de Unidade de Apoio Executivo (UAE), realizará a gestão administrativa do Subcomitê e cuidará de aspectos relativos à organização, transparência e comunicação do colegiado.
Composição
O Subcomitê do SIGEO-JT no âmbito do TRT da 12ª Região foi instituído pela Portaria PRESI nº 626 de 22 de setembro de 2022.
Atualmente é composto pelos seguintes membros, designados pela Portaria PRESI nº 627 de 22 de setembro de 2022:
- Alécio José Riffel - Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças (Coordenador);
- Yann Michel Teixeira Duarte - servidor representante da área de negócio, indicado pelo Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças (Vice-Coordenador);
- Marcus Vinicius de Lima Oliveira - servidor representante da área de negócio, indicado pelo Diretor-Geral da Secretaria;
- Susana Cunha Garcia Pinheiro Guimarães - servidora representante da área de negócio, indicada pela Diretora da Secretaria de Apoio Institucional;
- Gustavo Bianchini - servidor representante da área de negócio, indicado pelo Diretor da Secretaria Administrativa;
- Filipe Pereira Ferraz - servidor representante da área de tecnologia da informação, indicado pelo Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Glademir Maria Silveira Sartori Dyck - servidora representante da área de tecnologia da informação, indicada pelo Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (suplente).
Atos Normativos
- Resolução CSJT nº 325 de 11 de fevereiro de 2022;
- Resolução CSJT nº 331 de 29 de abril de 2022;
- Ato Conjunto TST/CSJT.GP nº 35 de 10 de junho de 2022;
- Portaria PRESI nº 626, de 22 de setembro de 2022;
- Portaria PRESI nº 627, de 22 de setembro de 2022.
Atribuições
Conforme disposto no artigo 3º da Portaria PRESI nº 626, de 22 de setembro de 2022, o Subcomitê do SIGEO-JT tem as seguintes atribuições:
- Administrar a estrutura, implementação e funcionamento do sistema, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional (cgSIGEO-JT);
- Avaliar as necessidades de manutenção corretiva e evolutiva do sistema e encaminhá-las à Coordenação Nacional Executiva (CNE-SIGEO-JT);
- Organizar a estrutura de atendimento e suporte às demandas dos usuários do sistema, em sua área de atuação;
- Propor ao cgSIGEO-JT auditorias no sistema, especialmente quanto à integridade e à segurança de suas informações;
- Exercer as atividades relacionadas à configuração de novas versões disponibilizadas e os ajustes necessários nas configurações do ambiente de produção;
- Participar do processo de homologação do sistema, realizando os testes necessários à verificação do pleno funcionamento das novas versões;
- Acompanhar a migração da versão atualizada para o ambiente de produção;
- Propor ao cgSIGEO-JT alterações visando o aprimoramento do sistema, preferencialmente predispondo-se a desenvolvê-las, por time remoto ou fábrica de software, quando autorizado pelo cgSIGEO-JT;
- Fazer cumprir as normas expedidas pelo CSJT.
Reuniões
Conforme disposto no artigo 6º da Portaria PRESI nº 626, de 22 de setembro de 2022, o Subcomitê do SIGEO-JT reunir-se-á, ordinariamente, a cada 6 meses, nos meses de fevereiro e agosto.
O quórum mínimo para a realização das reuniões será de metade mais um dos membros, estando presente o coordenador ou o vice-coordenador.
Nas ausências do coordenador, todas as atribuições para ele estabelecidas serão exercidas pelo vice-coordenador.
Nas deliberações, em caso de empate, compete ao coordenador o voto de qualidade.
As deliberações tomadas pelo Subcomitê deverão ser comunicadas ao Grupo Nacional de Negócio do SIGEO-JT (GNN-SIGEO-JT), nos termos do art. 33 da Resolução CSJT nº 325 de 11 de fevereiro de 2022.
Atas das Reuniões
- Reunião Ordinária de 13/09/2023
- Reunião Ordinária de 21/02/2024
- Reunião Ordinária de 04/09/2024
Última atualização em 04/11/2024.
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