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Covid - 19 - Normas Relacionadas
- Ato Conjunto 127/2020 (suspensão das atividades presenciais até fim do risco gravíssimo)
- Portaria Conjunta 207/2020 (retomada gradual das atividades presenciais)
- Portaria Conjunta 98/2020 (medidas temporárias de prevenção contra a covid-19)
- Portaria Conjunta 83/2020 (revogada pela Portaria 98/2020)
- Portaria CR 04/2020 (juntada de mídias ao PJe)
- Portaria CR 01/2020 (procedimentos relativos às audiências telepresenciais)