Covid-19: Produtividade

Covid - 19 - Normas Relacionadas

• Ato Conjunto 127/2020 (suspensão das atividades presenciais até fim do risco gravíssimo)
• Portaria Conjunta 207/2020 (retomada gradual das atividades presenciais)
• Portaria Conjunta 98/2020 (medidas temporárias de prevenção contra a covid-19)
• Portaria Conjunta 83/2020 (revogada pela Portaria 98/2020)     
• Portaria CR 04/2020 (juntada de mídias ao PJe)
• Portaria CR 01/2020 (procedimentos relativos às audiências telepresenciais)