Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 7427/2021
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE 5(CINCO) SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DEVOPS: PRÁTICA DE CONTINUOUS MONITORING PARA UMA INFRAESTRUTURA ÁGIL, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
CD 7101/2021
Reembolso de despesas referente ao ressarcimento da inscrição do curso "GOT - Tratamento Osteopático Global"
CD 6886/2021
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL SSL ICP-BRASIL E TAMBÉM A1 E-CNPJ PRO JTE
CD 6851/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR OFICINA ANUAL DO TELETRABALHO
CD 6802/2021
Aquisição de uma assinatura anual da plataforma Digital vLex Esencial.
CD 6461/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUE POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL, MINISTRE UMA PALESTRA COM O TEMA, "IMUNIDADE - UM OLHAR PARA O FUTURO", PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO TRT12, EXTENSIVO A OUTROS REGIONAIS
CD 6079/2021
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A SEÇÃO DE ATENDIMENTO EM ODONTOLOGIA DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO.
CD 6012/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUE POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL, MINISTRE UMA PALESTRA SOBRE LIDERANÇA FEMININA, PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO TRT12, EXTENSIVO A OUTROS REGIONAIS
CD 5990/2021
AQUISIÇÃO DE ELETRODOS MULTIFUNÇÃO DESCARTÁVEIS PARA DESFIBRILADOR DEA
CD 5903/2021
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAR DO CURSO, PLANILHA DE CUSTOS, REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.