Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 9241/2020
AQUISIÇÃO DE FITA ADESIVA ZEBRADA PARA MARCAÇÃO DE SOLO/PISO, COMO PREPARO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA AUXILIAR NA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DA COVID 19 - Lei nº 13.979/2020.
CD 9249/2020
CCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DA EDIÇÃO Nº 32 DA REVISTA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 12ª REGIÃO, ANO 2020.
CD 9412/2020
PAGAMENTO DE FATURAS VENCIDAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL QUE ABRIGARÁ A NOVA SEDE DA VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS, RELATIVO AOS MESES DE MAIO A SETEMBRO DE 2020.
CD 9018/2020
AQUISIÇÃO DE 92 (NOVENTA E DUAS) LICENÇAS G SUITE ENTERPRISE PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS NO ÂMBITO DO TRT DA 12ª REGIÃO. COVID 19 - Lei nº 13.979/2020.
CD 9090/2020
RENOVAÇÃO DA ASSINATURA DO WEB LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A PELO PERÍODO DE 12 MESES
CD 9085/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO ON-LINE DE COMUNICAÇÃO & JUSTIÇA - APRENDIZADOS DA CRISE E BOAS PRÁTICAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.
CD 9079/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO PRÁTICO SOBRE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
CD 9061/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS "MACHINE LEARNING, VERSÃO 2.0" E " VISUALIZAÇÃO DE DADOS E DESIGN DE DESHBOARDS"
CD 9057/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE "VISUALIZAÇÃO DE DADOS E DESIGN DE DASHBOARDS", NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.
CD 9052/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO "PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL E RECONHECIMENTO DE VOZ, VERSÃO 2.0", NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.