Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 8992/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO ONLINE DE DESENVOLVIMENTO DE FUTUROS LÍDERES.
CD 8934/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SCANNER DE INSPEÇÃO DE BAGAGENS CX6040, COM MÃO DE OBRA INCLUSA, PATRIMÔNIO Nº 90653, INSTALADO NO PRÉDIO SEDE DO TRT12.
CD 8931/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS "PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL E RECONHECIMENTO DE VOZ, VERSÃO 2.0" E "VISUALIZAÇÃO DE DADOS E DESIGN DE DASHBOARDS", NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.
CD 8919/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO RELACIONADO À NORMA NR-32.
CD 8823/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO: EDUCAR E APRENDER NA ERA DIGITAL, NA MODALIDADE EAD.
CD 8834/2020
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO DESTINADOS À PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS - COVID 19 - Lei nº 13-979/2020.
CD 8638/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE ADP - ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DE PROCESSOS, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
CD 8513/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAR DO CURSO, ELABORAÇÃO DE PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE SERVIÇOS E SUAS ALTERAÇÕES, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.
CD 8509/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAR DO CURSO GESTÃO PATRIMONIAL INSTRUMENTOS PARA A GERÊNCIA DE MATERIAL E ALMOXARIFADO DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS", NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.
CD 8413/2020
AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) MESA DE ROLETE A QUAL SERVIRÁ DE EXTENSÃO DE ESTEIRA PARA O SCANNER DE BAGAGENS E VOLUMES