Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 8321/2020
AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO SOB MEDIDA (MESA DE REUNIÕES), PARA A SALA DA PRESIDÊNCIA
CD 8229/2020
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA MINISTRAR A PALESTRA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ROBOTIZAÇÃO DE JUÍZES, DURANTE O 1º MÓDULO TELEPRESENCIAL DE 2020
CD 8180/2020
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DESTEDESTE TRIBUNAL
CD 7968/2020
AQUISIÇÃO DE LONGARINAS PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DAS ESTANTES PORTA PALLETS, INSTALADAS NO ALMOXARIFADO
CD 7825/2020
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO QUE COMPREENDA A ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA DE SOFTWARES DE SEGURANÇA.
CD 7708/2020
AQUISIÇÃO DE LIVROS IMPRESSOS PARA COMPOR E ATUALIZAR O ACERVO DA BIBLIOTECA DESTE REGIONAL
CD 7792 2020
CONTRATAÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ A NOVA SEDE DA VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS.
CD 7749/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDIÇÃO, CONVERSÃO E PUBLICAÇÃO EM FORMATO DIGITAL DA EDIÇÃO Nº 32 DA REVISTA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 12ª REGIÃO, ANO 2020.
CD 7568/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA 6(SEIS) SERVIDORES PARA PARTICIPAREM DO CURSO DE POWER BI - TREINAMENTO DE DADOS E CRIAÇÃO DE DASHBOARDS
CD 7663/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO: PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO - INOVAÇÕES DO PREGÃO ELETRÔNICO - DECRETO Nº 10.024/2019