O informativo reunindo os principais eventos de uniformização de jurisprudência do mês de janeiro está disponível. Elaborado mensalmente pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), o documento pode ser acessado neste link.
O controle e a publicidade de matérias relacionadas à uniformização de jurisprudência tornou-se uma exigência com a Resolução CNJ 235/2016. Em respeito à norma, desde 2018 o Nugep divulga sínteses mensais dos eventos relacionados à repercussão geral, às ações de controle concentrado, aos casos repetitivos e aos incidentes de assunção de competência, inclusive as determinações de sobrestamento e dessobrestamento de processos, com o objetivo de facilitar a adoção das providências pertinentes pelas áreas responsáveis.
Texto: Carlos Nogueira
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