Em evento da Ejud-12, desembargadora Lourdes Leiria apresentou protocolo de julgamento voltado à proteção de crianças e adolescentes. No mesmo dia, juízes debateram sobre saúde mental do trabalhador e trabalho do imigrante
“Melhor trabalhar do que roubar”. Essa é uma das muitas frases associadas ao trabalho infantil que a desembargadora Lourdes Leiria conclamou a serem desmistificadas em nossa sociedade, durante sua exposição realizada nesta quinta-feira (26/6), no 2º Módulo de Formação Continuada da Escola Judicial (Ejud-12).
A palestra "Protocolo de Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência", conduzida pela desembargadora e mediada pela juíza Janice Bastos, integrou a programação do evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) Subseção de Criciúma.
“Tem que trabalhar para ajudar a família”, “o trabalho dignifica”, “é bom porque aprendem desde cedo” - essas falas, frequentemente reproduzidas no cotidiano, são mitos e refletem a normalização do trabalho infantil na sociedade brasileira, destacou a magistrada.
Na ocasião, Leiria - que desde 2012 integra o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho - desmistificou essas crenças e apresentou o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, que reúne saberes, diretrizes e recomendações voltadas à atuação de magistrados e magistradas em julgamentos sobre o tema.
O documento, que tem como objetivo garantir a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil, foi elaborado por um grupo de trabalho formado por juízes da 5ª (BA) e da 21ª (RN) Regiões, com base em estudos e legislações nacionais e internacionais.
Como atuar sob a perspectiva da infância?
A desembargadora explicou que o protocolo oferece orientações para assegurar o melhor atendimento possível às vítimas. Segundo ela, desconstruir mitos e priorizar processos movidos por gestantes são exemplos de como atuar sob a perspectiva da infância.
“Ao dar prioridade aos processos de gestantes, estamos protegendo a primeira infância”, afirmou. Lourdes Leiria também destacou o papel fundamental de psicólogos e assistentes sociais, ao contribuírem com uma escuta ativa e evitarem a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Jovem aprendiz
Mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), com dados de 2023. Destes, 586 mil estão nas piores formas de trabalho infantil — em áreas rurais, no trabalho doméstico ou nas ruas.Os dados são alarmantes e apontam para o risco de descumprimento das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a erradicação do trabalho infantil nos próximos cinco anos. Em Santa Catarina, cerca de 40 mil crianças e adolescentes ainda se encontram nessa condição.
Nesse contexto, a desembargadora destacou o Programa Jovem Aprendiz como uma alternativa segura. Ela foi responsável por implantar o Programa de Aprendizagem no TRT-SC ao final de sua gestão como presidente, em novembro de 2021. Atualmente, o tribunal conta com 42 aprendizes.
De acordo com Leiria, a condição de aprendiz é a única forma segura e legal de inserção de adolescentes no mundo do trabalho. Durante a palestra, ela compartilhou o plano de ampliar o Programa.
“Estamos nos empenhando para que possamos ter um aprendiz em cada unidade judiciária. Isso vai oferecer oportunidade de trabalho decente, principalmente no interior do estado”, concluiu.
Visita técnica à empresa Plasson teve palestra sobre saúde mental e roda de conversa com imigrantes
Após a palestra, a programação do Módulo continuou com duas visitas realizadas pelos magistrados e magistradas presentes. A primeira delas foi ao Bairro da Juventude, organização social que atende crianças e adolescentes desenvolvendo projetos de educação integral, assistência social, saúde, inovação, criatividade e sustentabilidade. De acordo com o portal da instituição, sua missão é "promover, por meio da educação e assistência social, a garantia de direitos para crianças, adolescentes, jovens e suas famílias".
No período da tarde, os juízes e juízas realizaram uma visita técnica à Plasson do Brasil Ltda., empresa de equipamentos avícolas fundada em Israel que possui fábricas próprias em outros sete países, sendo em Criciúma sua matriz brasileira. Desde 2016 ela é parceira do Programa Trabalho Seguro do TRT-SC.
Durante a visita, foi realizada a palestra "Alterações da NR1: Riscos psicossociais e saúde mental dos trabalhadores", ministrada pelo juiz titular da VT de Araranguá, Rodrigo Goldshmidt, com mediação da juíza do trabalho Julieta Malfussi. Segundo Goldshmidt, para que as empresas tenham sucesso e mão de obra engajada é necessário que cultivem ambiente laboral decente, livre de práticas discriminatórias e abusivas. "Com isso, as causas do adoecimento físico e mental dos dos trabalhadores e trabalhadoras serão afastadas, construindo-se um cenário prometido pela Constituição, pautado pela dignidade e qualidade de vida”, afirmou o magistrado.
Em seguida, os magistrados e magistradas assistiram à roda de conversa "Como é ser trabalhador migrante no Brasil?", conduzida pela juíza do trabalho Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert com a participação de quatro trabalhadores migrantes da empresa, sendo 3 das regiões norte e nordeste do Brasil e uma trabalhadora imigrante do continente africano. De forma descontraída, a magistrada indagou sobre as origens e costumes desses trabalhadores e trabalhadoras, as dificuldades relacionadas ao trabalho no seu local de origem e no atual, bem como sobre o sentimento que têm em trabalhar em Santa Catarina.
Após essa programação, os participantes visitaram a área fabril da empresa. Divididos em grupos, puderam observar a organização do modo de produção. "Serviu para observar as boas práticas realizadas pela empresa e, para o público externo presente, se inspirar com a possiblidade de adoção de algumas delas nos seus locais de trabalho, o que pode melhorar o meio ambiente laboral e torná-lo mais seguro e saudável", avaliou o juiz Ricardo Jahn, gestor regional do Programa Trabalho Seguro e auxiliar do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e à Proteção ao Trabalho do Migrante (PETE+).
Último dia
O 2º Módulo da Ejud-12 termina na manhã desta sexta-feira (27/6) com uma oficina sobre "Processo participativo de metas 2025", uma palestra com o tema "Redes sociais e relações de trabalho" e a participação de um radialista, que vai falar sobre "Fragmentos da história de Criciúma".
Texto: Nathaly Bittencourt (estagiária)
Supervisão: Priscila Tavares
Secretaria de Comunicação Social
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4000 - secom@trt12.jus.br
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