Nota técnica vai auxiliar no combate à litigância predatória

Durante um encontro realizado na última quarta-feira (3/7), na sala da Presidência do TRT-SC, em Florianópolis, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) foram apresentados à Nota Técnica n.º 7 da Justiça do Trabalho de Santa Catarina. 

As notas técnicas são documentos com o objetivo de fornecer orientações detalhadas e recomendações sobre diversos temas processuais relevantes. A de número 7, última publicada pelo TRT-SC, busca orientar sobre a detecção, prevenção e combate à litigância predatória, que ocorre quando "há o ajuizamento em massa, em território nacional, de ações com pedido e causa de pedir semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico de pessoas".

Um caso notável de litigância predatória, por exemplo, foi identificado pelo Centro de Inteligência da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (Cijems), envolvendo cerca de 27 mil ações judiciais  (de 2015 a 2021) relacionadas a empréstimos consignados, todas assinadas por um único advogado. A prática é considerada negativa porque, entre outros aspectos, sobrecarrega desnecessariamente o sistema de Justiça.

O documento do TRT-SC também destaca que uma colaboração efetiva entre o Judiciário e advogados é essencial para o enfrentamento da questão, "garantindo o respeito pela advocacia e, consequentemente, pelo jurisdicionado". 

A nota ainda explica que nem todas as demandas de massa são abusivas. Isso porque, em alguns casos, "apesar de também terem como um dos seus principais traços o grande volume de processos, não são demandas que trazem prejuízos ao Poder Judiciário, em razão de pleitearem direitos legítimos".

O documento foi proposto pelo Centro de Inteligência do tribunal e está alinhado às diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça. A apresentação foi feita pelo presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima

Presenças

Além do presidente do TRT-SC, que também acumula o cargo de coordenador do Centro de Inteligência, estiveram presentes na reunião a presidente da Comissão de Processo do Trabalho da OAB-SC, advogada Manoella Keunecke, e a vice-procuradora-chefe do MPT-SC, Elizabeth Pereira Pacheco.

Também participaram os desembargadores Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, vice-presidente do TRT-SC; Narbal Antônio de Mendonça Fileti, corregedor regional; e Roberto Luiz Guglielmetto, todos membros do grupo decisório do Centro de Inteligência da instituição. O juiz auxiliar da Presidência,  Paulo André Jacon, também acompanhou a apresentação.

    • Confira todas as notas já propostas pelo Centro de Inteligência do TRT-SC
 

Texto: Carlos Nogueira
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