Sanções Administrativas

 

Nesta área consta um compilado das sanções administrativas aplicadas pela Administração aos contratados nos termos da Lei 8.666/93. A obrigatoriedade da publicidade das sanções estão previstas no § 1º do art. 109 da Lei 8.666/93.

Informações Atualizadas em 24/06/2024 - 18:22:00

FORNECEDOR PROCESSO PUBLICAÇÃO SANÇÃO INÍCIO FINAL
A. ALEMAX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
CNPJ: 04.848.808/0001-84
CTO 11973/2017 DOU 109 de 09/06/20 pág 114 Multa compensatória, no montante correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço mensal  referente  aos  meses  de  dezembro  de  2019  e  janeiro  de  2020  e  10%  (dez  por ,com cento) sobre o preço mensal referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2020. 03/06/2020  
A. ALEMAX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
CNPJ: 04.848.808/0001-84
PROAD-11973/2017 DOU 201 de 16/10/19 pág 144 Multa compensatória de 5% sobre o preço mensal, referente aos meses de abril, maio e julho de 2019. 27/08/2019  
A. Alemax Assistência Técnica Ltda ME
CNPJ: 04.848.808/0001-84
PRE 11973/2017 DOU 121 de 26/06/18 pág 156 Multa compensatória de 5% sobre o valor mensal do contrato 26/06/2018  
A. Alemax Assistência Técnica Ltda. ME
CNPJ: 04.848.808/0001-84
PRE 11093/2010 DOU 175 de 10/09/12 pág 153 Multa e Suspensão do direito de licitar e contratar com este Tribunal. 10/09/2012 09/03/2013
A. ALEMAX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME
CNPJ:04.848.808/0001-84
PRE - 8108/2017
PROAD 11973/2017
DOU 73 de 16/04/19 pág 135 Multa compensatória no
montante correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço mensal do contrato
28/03/2019  
A. ALEMAX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME
CNPJ:04.848.808/0001-84
PRE - 8108/2017
PROAD 11973/2017
DOU 121 de 26/06/19 pág 130 Multa compensatória de 5% sobre o preço mensal do contrato Fevereiro 2019, e de 10% sobre o preço mensal do contrato Março 2019. 26/06/2019  
AGASERV COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELI
CNPJ: 77.853.083/0003-58
PRE 7451/2021
Proad 1513/2022
Marcador 28
DOU 47 de 10/03/22 pág 178  Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12(doze) meses. 10/03/2022 10/03/2023
A. H. de Oliveira Máquinas e Equipamentos Ltda.
CNPJ: 07.726.559/0001-42
PRE 5652/2011 DOU 237 de 12/12/11 pág 168 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 12/12/2011 11/12/2013
ACN Comércio de Produtos de Trânsito Ltda.
CNPJ:73.628.307/0001-05
PRE-6598/2017 N/A Multa moratória. 03/08/2018  
Alexsandro Ávila de Oliveira ME
CNPJ: 12.369.288/0001-55
PRE 6891/2013 DOU 178 de 17/09/15 pág 154 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 28/04/2014 27/04/2015
Alexsandro Ávila de Oliveira ME.
CNPJ: 12.369.288/0001-55
PRE 10763/2012 N/A Advertência. 18/06/2013  
ALIANÇA AR CONDICIONADO E ELÉTRICA EIRELI - ME
CNPJ:  20.170.243/0001-85
Proad 6207/2022
PRE 3218/2022
marcador 416
DOU 53 de 18-03-24 pag 165 Multa compensatória de 1% sobre o valor das Notas Fiscais nºs 5153 a 5156, com fundamen-to no inciso II do art. 87  da  lei  nº  8.666/93  e  na  cláusula Dezesseis,  §  2º,  alínea  "b.4"  do  contrato. 26/02/2024  
ALIANÇA AR CONDICIONADO E ELÉTRICA EIRELI - ME
CNPJ:  20.170.243/0001-85
Proad 13094/2022
PRE 3218/2022
marcador 467
DOU 53 de 18-03-24 pag 165 Multa compensatória de 1% sobre o valor das Notas Fiscais nºs 5166 a 5170, com fundamen-to no inciso II do art. 87 da lei nº 8.666/93 e na cláusula dezesseis, § 2º, alínea "b.4" do contrato e no art. 26 da Portaria PRESI n.  389/2021. 21/02/2024  
 ARS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
CNPJ:  43.794.816/0001-47
CD 1411/2023
marcador 139
N/A Multa moratória no importe de R$  2.328,00 (dois mil, trezentos e vinte e oito reais) correspondente a 144 dias de atraso na entrega de material.
 
15/02/2024  
ART CARD LTDA
CNPJ:  05.449.347/0001-30
CD 16972/2023
marcador 23
DOU 53 de 18-03-24 pag 165 Multa moratória de 0,90% sobre o valor da nota de empenho 2023NE000628, em virtude da entrega de bens com 3 (três) dias de atraso. 26/01/2024  
AT CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 18.365.821/0001-97

CD 4354/2023
marcador 238

N/A Multa moratória no de 10% sobre o valor da 2023NE00341. 24/08/2023  
Atacado Litoral Catarinense Ltda. ME
CNPJ: 09.006.278/0001-40
PRE 1585/2015 DOU 179 de 16/09/16 pág 146 Impedimento de licitar e contratar com a União. 16/09/2016 15/03/2017
Azus Informática Ltda. EPP
CNPJ: 11.154.905/0001-32
PRE 1242/2014 DOU 61 de 31/06/15 pág 162 Multa Moratória e Multa Compensatória. 18/03/2015  

BAGGIO ARQUITETURA CONSULTORIA SS LTDA
CNPJ: 94.209.145/0001-40

PRE 1192/2018 DOU 216 de 18/11/21 pág 182 Multa compensatória de 1% sobre o valor da nota fiscal nº 2021/94 30/09/2021  
BRIOJARAGUÁ COMÉRCIO DE PRODUTAS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
CNPJ: 02.706.629/0001-87
PROAD 13467/2019 DOU035 de 19/02/2020 pág.130 Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo período de 3(três) meses, com base no Art. 7º da Lei 10.520/2002 15/01/2020 15/04/2020
Beecorp Bem Estar Corporativo Ltda.
CNPJ: 13.323.483/0001-07
PRE 8009/2016 DOU 231 de 02/12/16 pág 194 Impedimento de licitar e contratar com a União. 02/12/2016 01/03/2017
BMSINFO Informática Ltda. ME.
CNPJ: 13.585.591/0001-58
PRE 7892/2013 N/A Multa Moratória. 19/05/2014  
Brothers Produtos e Serviços Ltda. ME.
CNPJ: 10.764.690/0001-09
PRE 688/2015 N/A Multa Moratória. 28/08/2015  
C&A Suprimentos para Informática Ltda.
CNPJ: 12.473.974/0001-71
PRE 1403/2011 N/A Advertência. 04/10/2011  
CARLETTO VENDAS EM GERAL LTDA
CNPJ: 45.640.803/0001-49
PRE 13273/2022 DOU 204 de 26/10/23 pág 195 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 6(seis) meses. 06/11/2023 06/05/2024
Cássia Simões Santana ME
CNPJ: 10.651.441/0001-07
PRE 6435/2011 DOU 20 de 27/01/12 pág 166 Suspensão temporária e impedimento de contratar com a União. 27/01/2012 26/07/2012
CEK Informática LTDA.
CNPJ: 00.949.640/0001-42
PRE 5652/2016 DOU 214 de 08/11/16 pág 181 Impedimento de licitar e contratar com a União. 08/11/2016 07/02/2017
Centro Brasileiro de Engenharia e Sistemas Eireli - CBES
CNPJ: 03.314.516/0001-07
PRE-6320/2018 DOU 178 de 14/09/18 pág 132 Impedimento de licitar e contratar com a União por 3 (três) meses. 14/09/2018 13/12/2018
CEPENGE ENGENHARIA LTDA EPP
CNPJ:  03.064.330/0001-39
PRE 6320/2018 DOU 205 de 27/10/23 pág 246 Multa compensatória de 10% sobre o valor contrato, referente notas fiscais 3474 à 3484. 06/07/2023  
CH COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.
CNPJ: 37.430.723/0001-30
Proad 11203/2022
PRE 5486/2022
DOU 55 de 21/03/23 pág. 156 Impedimento de licitar e contratar com a União por 3 (três) meses. 21/03/2023 21/06/2023
Claro S.A.
CNPJ: 40.432.544/0001-47
PRE 3133/2020 DOU 39 de 01/03/2021 pág 162 Multa compensatória de 10% sobre o valor das faturas dos meses 08, 09, 10, 11 e 12 do ano de 2020, ref. doc. 138. 04/02/2021  
Clima Service Refrigeração Ltda.
CNPJ: 73.211.393/0001-56
CD 8919/2013 DOU 224 de 24/11/15 pág 179 Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a União. 21/09/2015 20/03/2016
Clima Service Refrigeração Ltda.
CNPJ: 73.211.393/0001-56
PRE 8919/2013 DOU 183 de 23/09/14 pág 195 Multa Compensatória. 23/09/2014  
Climar Eletro Refrigeração Eireli - ME
CNPJ: 17.848.143/0001-50
PRE 7121/2017 DOU 228 de 29/11/17 pág 163 Impedimento de licitar e contratar com a União. 29/11/2017 28/02/2018
Comercial de Eletrodomésticos Lages Ltda.
CNPJ: 13.598.570/0001-77
PRE 9944/2012 DOU 200 de 16/10/14 Multa Moratória e Multa Compensatória. 16/10/2014  
Comercial Porto Alegrense de Máquinas Calculadoras Ltda.
CNPJ: 87.138.145/0001-31
RP - 8474/2018 DOU 118 de 21/06/19 pág 124 Cancelamento da multa compensatória de 15%, decorrente do recurso administrativo RecAdm 0010063-65.2019.5.12.0000. 21/06/2019  
Comercial Porto Alegrense de Máquinas Calculadoras Ltda.
CNPJ: 87.138.145/0001-31
RP - 8474/2018 DOU 19 de 28/01/19 pág 123 Multa compensatória de 15% sobre o valor da nota de empenho 2018NE000918 16/01/2019  
Copy Center Comércio de Produtos de Informática Ltda.
CNPJ: 10.508.381/0001-78
PRE 5466/2013 DOU 119 de 25/06/14 pág 215 Impedimento de Licitar e Contratar com a União e multa. 25/06/2014 24/06/2016
CRP CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. EPP
CNPJ: 06.329.188/0001-00
PRE-11945/2016 DOU 200 de 15/10/19 pág 126 Multa compensatória de 5% sobre a fatura mensal do contrato. 09/10/2019  
Daniele Furiato do Nascimento Eireli - EPP
CNPJ: 10.727.045/0001-16
PRE 8798/2015 DOU 113 de 15/06/16 pág 158 Impedimento de licitar e contratar com a União. 15/06/2016 14/09/2016
DENTECK Ar Condicionado Ltda.
CNPJ: 11.319.557/0003-78
PRE 7121/2017 DOU 218 de 14/11/17 pág 134 Impedimento de licitar e contratar com a União. 14/11/2017 13/02/2018
Dexcel Informática LTDA. - ME
CNPJ: 13.066.932/0001-89
PRE 5652/2016 DOU 214 de 08/11/16 pág 181 Impedimento de licitar e contratar com a União. 08/11/2016 07/02/2017
DGX TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 20.596.423/0003-95
Proad 19512/2023
Pre-1222/2022
Marcador 16
DOU 56 de 21/03/24 pág 217 Impedimento de licitar e contratar com a União. 21/03/2024 21/09/2024
DIGITALMIX GRÁFICA E COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ: 06.040.500/0001-33
PRE 6910/2021
Marcador 149
DOU 19 de 27/01/22 pág. 134 Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3(três) meses. 27/01/2022 27/04/2022
Distribuidora de Suprimentos Ética Ltda. ME
CNPJ: 04.708.626/0001-08
PRE 770/2014 DOU 16 de 23/01/17 pág 118 Multa Compensatória. 07/11/2016  
Distribuidora de Suprimentos Ética Ltda. ME
CNPJ: 04.708.626/0001-08
PRE 770/2014 DOU 16 de 23/01/17 pág 118 Impedimento de licitar e contratar com a União. 23/01/2017 20/04/2017
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017 DOU 90 de 11/05/18 pág 154 Advertência 19/04/2018  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
PROAD 11968/2017 Marcador 382 DOU 139 de 22/07/19 pág 122 Multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o preço mensal do contrato. 22/07/2019  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017 Marcador 422 DOU 110 de 10/06/19 pág 128 Multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o preço mensal do contrato. 10/06/2019  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017 Marcador 865 DOU 209 de 29/10/19 pág 130 Multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o preço mensal do contrato dos meses de maio-junho-julho 2019. 27/08/2019  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Marcador 1265
DOU 144 de 29/07/20 pág 99 Advertência- descumprimento NMS março 2020. 30/06/2020  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Marcador 1265
DOU 144 de 29/07/20 pág 99 Multa compensatória de 5% sob o preço mensal referentes aos meses de Dez-2019 e Jan-2020 e multa compensatória de 10% sob o preço mensal referente ao mês de Fev-2020 30/06/2020  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Marcador 1269
DOU 144 de 29/07/20 pág 99 Multa compensatória de 5% sob o preço mensal referente ao mês de  Set-2019.
 
02/07/2020  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Proad 11608/2021
Marcador 12.
DOU 6 de 10/01/22 pág 159 Multa compensatória de 5% sob o preço mensal referentes aos meses de Set-2021 e Out-2021. 15/12/2021  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Proad 11608/2021
Marcador 12.
N/A Advertência. 15/12/2021  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017 Marcador 1826 DOU 18 de 26/01/22 pág. 146 Multa compensatória de 1% sob o valor das notas fiscais 15038 a 15050.
 
21/01/2022  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017 Marcador 1859 DOU 38 de 23/02/22 pág 218 Multa compensatória de 1% sob o valor das notas fiscais 15000 a 15012. 09/02/2022  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Proad 975/2022
Marcador 17.
DOU 43 de 04/03/22 pág 152 Multa compensatória de 10% sob o preço mensal referentes ao mês de Nov-2021 e multa compensatória de 5% sob o preço mensal referentes ao mês de Dez-2021.  25/02/2022  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Proad 3129/2022
Marcador 13.
DOU 76 de 25/04/22 pág 192 Multa compensatória de 5% sob o  preço  mensal  referentes  ao  mês  de  Mar-2022 e impedimento de  licitar e  contratar com  a  União pelo  prazo de  6(seis) meses. 25/04/2022  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Proad 5934/2022
Marcador 10.
DOU 125 de 05/07/22 pág 148 multa compensatória de 10% sob o  preço  mensal  referentes  ao  mês  de  Mai-2022. 24/06/2022  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017 Marcador 2064 DOU 141  de 27/07/22 pág 163 Multa compensatória de 1% sob o valor das notas fiscais 15268 a 15280. 22/07/2022  
DS Manutenção de Ar Condicionado Ltda.
CNPJ: 11.955.729/0001-38
PRE 519/2013 N/A Advertência. 23/12/2013  
DS Manutenção de Ar Condicionado Ltda.
CNPJ: 11.955.729/0001-38
PRE 519/2013 DOU 81 de 30/04/15 pág 172 Multa Compensatória. 16/04/2015  
DS Manutenção de Ar Condicionado Ltda.
CNPJ: 11.955.729/0001-38
PRE 776/2015 DOU 99 de 25/05/17 pág 123 Multa moratória e Multa compensatória. 08/05/2017  
DS Manutenção de Ar Condicionado Ltda.
CNPJ: 11.955.729/0001-38
PRE 9045/2012 DOU 183 de 23/09/14 pág 195 Multa Compensatória. 18/09/2014  
DS Manutenção de Ar Condicionado Ltda. CNPJ: 11.955.729/0001-38 PRE 9045/2012 DOU 110 de 09/06/17 pág 149 Multa Compensatória. 09/06/2017  
DS Manutenção de Ar Condicionado Ltda. CNPJ: 11.955.729/0001-38 PRE 9045/2012 N/A Multa moratória. 05/07/2017  
DS Manutenção de Ar Condicionado Ltda. CNPJ: 11.955.729/0001-38 PRE 9045/2012 N/A Advertência. 04/12/2017  
DSD Engenharia Ltda.
CNPJ: 01.837.998/0001-46
PRE 4358/2013 DOU 242 de 19/12/16 pág 156 Impedimento de licitar e contratar com a União. 19/12/2016 18/03/2017
DSD Engenharia Ltda.
CNPJ: 01.837.998/0001-46
PRE 171/2013 DOU 179 de 16/09/16 pág 146 Multa Moratória e Multa Compensatória. 02/09/2016  
DSD Engenharia Ltda.
CNPJ: 01.837.998/0001-46
PRE 4358/2013 N/A Multa Moratória 21/11/2016  
DUCESAR ÁGUA MINERAL LTDA
CNPJ: 95.776.076/0001-10
CD 1497/2020
Doc. 84
DOU 114 de 21/06/21 pág 121 Multa compensatória de 1% sob o valor da Nota Fiscal  nº 21597 25/05/2021  
ECO Comunicações Eletrônicas Ltda. ME
CNPJ: 08.938.116/0001-88
PRE 9804/2015 DOU 111 de 13/06/16 pág 161 Impedimento de licitar e contratar com a União. 13/062016 12/09/2016
EFL SILVA MANUTENÇÃO DE NOBREAK E GERADORES - ME
CNPJ: 24.798.024/0001-04
Proad 15773/2023
PRE 7005/2020
Marcador 18
DOU 92 de 14/05/23 pág 179 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 6(seis) meses 15/05/2024 15/11/2024
EFL SILVA MANUTENÇÃO DE NOBREAK E GERADORES - ME
CNPJ: 24.798.024/0001-04 
Proad 6747/2023
PRE 7005/2020
Marcador 19
DOU 138 de 21/07/2023 pág. 131 Multa compensatória de 10% sobre o valor mensal do contrato, referente a abril 2023 30/06/2023  
ELEVTEC MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA
CNPJ:  10.571.929/0001-24
PRE 1139/2021
Proad 6741/2023
Marcador 12
DOU 124 de 03/07/2023 pag 170 Multa compensatória de 10% sobre o valor mensal do contrato. 12/06/2023  
ELIANE RODRIGUES COELHO - MEI
CNPJ: 47.981.917/0001-88
CD 4354/2023 
marcador 253
N/A Multa moratória no percentual de 2,1% sobre o valor do item 1 da nota de empenho 2023NE00345. 10/11/2023  
ENGASTE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
CNPJ: 08.578.161/0001-79
CP 8056/2018 DOU 47 de 09/03/23 pág. 137 Multa compensatória de 1% sob o valor da Nota Fiscal  nº 844 09/03/2023  
EPIFÂNIO & MONTEIRO CIA LTDA
CNPJ:  04.753.848/0001-42
Proad 11806/2023
PRE 7110/2022
marcador 33
DOU 92 de 14/05/23 pág 179 Multa compensatória de 20% sobre o valor mensal do contrato devido no mês de abril de 2023, multa compensatória de 20% sobre o valor mensal do contrato devido no mês de maio de 2023 e multa compensatória de 20% sobre o valor mensal do contrato devido no mês de junho de 2023. 13/12/2023  
EPIFÂNIO & MONTEIRO CIA LTDA
CNPJ:  04.753.848/0001-42
Proad 2868/2023
PRE 7110/2022
marcador 50
DOU 95 de 19/05/23 pág 173 Multa compensatória de 10% sobre o valor mensal do contrato devido no mês de dezembro de 2022 e multa compensatória de 10% sobre o valor mensal do contrato devido no mês de janeiro de 2023. 12/05/2023  
Esphera Sul Empreendimentos Ltda
CNPJ: 03.594.924/0001-51
CP 9379/2017 DOU 105 de 03/06/20 pág 100 Suspensão de participação em licitação e impedimento do direito de contratar com a Administração, pelo prazo de 1(um) ano. 01/06/2020 01/06/2021
Esphera Sul Empreendimentos Ltda
CNPJ: 03.594.924/0001-51
CP 9379/2017 DOU 96 de 21/05/20 pág 109 Multa compensatória de 10% do saldo do contrato a data de vencimento do prazo de vigência, marcador 722 - 799 11/02/2020  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
CTO 5300/2021
marcador 483
DOU 109 de 10/06/24 pág 166 Multa compensatória de 10% sobre o valor mensal do contrato. 21/05/2024  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
CTO 12877/2022
marcador 138
DOU 109 de 10/06/24 pág 166 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses. 10/06/2024 10/12/2024

EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12

CTO 10019/2019
marcador 154
N/A Advertência, , com base no art.87, I da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezessete, § 1º, I, do contrato. 29/04/2021  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
Proad 11179/2021
marcador 11
N/A Advertência, , com base no art.87, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezessete, § 1º, indicador 4 do contrato. 15/12/2021  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
Proad 1050/2022
PRE 10928/2020
marcador 12
N/A Advertência, em relação ao descumprimento do indicador  dos níveis mínimos de serviço no mês de novembro de 2021, e igualmente a sanção de advertência, em razão do descumprimento do indicador 4 dos níveis mínimos de serviço no mês de dezembro de 2021. 24/02/2021  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
Proad 1050/2022
PRE 10928/2020
marcador 12
DOU 51 de 16/03/22 pág 132 Multa compensatória de 10% sobre o valor mensal do contrato,  com fundamento no inciso II do art. 87 da lei nº 8.666/93 e na Cláusula dezesseis, § 1º, indicador "4" do contrato. 24/02/2022  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
Proad 5897/2023
PRE 10928/2020
marcador 12
  Advertência em razão de ter recebido desconto acima de 16% no mês, por não realização de manutenção corretiva do elevador nº 1, instalado no Fórum Trabalhista de Joinville, no mês de março de 2023, com base no art. 87, I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezesseis, § 1º, indicador nº 4, do contrato. 25/05/2023  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
Proad 5897/2023
PRE 10928/2020
marcador 12
DOU 116 de 21/06/2023 pág 147 Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato referente ao mês de março de 2023, com fundamento no inciso II do art. 87 da lei nº 8.666/93 e na Cláusula dezesseis, § 1º, indicador "4" do contrato. 25/05/2023  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
Proad 8219/2023
PRE 10928/2020
marcador 14
  Advertência em razão de ter recebido desconto acima de 16% no mês, por não realização de manutenção corretiva do elevador nº 1, instalado no Fórum Trabalhista de Joinville, no mês de abril de 2023, com base no art. 87, I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezesseis, § 1º, indicador nº 4, do contrato. 30/06/2023  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
Proad 8219/2023
PRE 10928/2020
marcador 14
DOU 138 de 21/07/2023 pág. 132 Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato referente ao mês de abril de 2023, com fundamento no inciso II do art. 87 da lei nº 8.666/93 e na Cláusula dezesseis, § 1º, indicador "4" do contrato. 30/06/2023  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
Proad 3568/2023
CTO 5300/2021
marcador 12
DOU 88 de 10/05/23 pág 170 Advertência  em razão de ter recebido desconto acima de 16% no mês, por atraso na resolução de problemas ocorridos na plataforma localizada no prédio sede deste Regional. 12/04/2023  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
Proad 3568/2023
CTO 5300/2021
marcador 12
DOU 88 de 10/05/23 pág 170 Multa compensatória de 10% sobre o valor mensal do contrato ref. Fevereiro/2023,  com fundamento no inciso II do art. 87 da lei nº 8.666/93 e na Cláusula dezesseis, § 1º, indicador "2" do contrato. 12/04/2023  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
Proad 14708/2023
PRE 10928/2020
marcador 15
  Multa compensatória de 10% sobre o valor mensal do contrato referente aos meses de maio e junho de 2023. 17/11/2023  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
Proad 14708/2023
PRE 10928/2020
marcador 15
  Advertência,  em  razão  de  ter recebido  descontos  acima  de  16%  nos pagamentos referentes aos meses de maio, junho e julho de 2023, pelo descumprimento de prazos para resolução de problemas na manutenção  corretiva em elevadores  instalados no Fórum Trabalhista de Joinville. 17/11/2023  
Famovesc Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
CNPJ: 81.828.659/0001-32
CD 3801/2015 DOU 220 de 18/11/15 pág 220 Impedimento de licitar e contratar com a Administração. 16/10/2015 14/10/2016
Fast Security Tecnologia da Informação Ltda. EPP
CNPJ: 10.647.012/0001-66
RP 11867/2014 N/A Multa Moratória. 24/06/2015  
FB Comércio de Ferragens e Ferramentas Ltda. ME
CNPJ: 12.931.652/0001-29
PRE 508/2012 DOU 18 de 25/01/13 pág 141 Impedimento de licitar e contratar com a União. 25/01/2013 24/01/2014
FBRP COMERCIAL DO BRASIL LTDA
CNPJ: 29.549.635/0001-24
PRE 11210/2018 DOU 122 de 27/06/19 pág 146 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1(um) ano. 27/06/2019 26/06/2020
FBS Ltda. ME
CNPJ: 05.675.191/0001-05
RP 8646/2014 DOU 60 de 30/03/15 pág 147 Multa Compensatória. 03/02/2015  
Firmino & Barreto Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
CNPJ: 12.931.652/0001-29
PRE 3795/2011 DOU 65 de 03/04/12 pág 164 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 03/04/2012 02/10/2012
Fitness Atividades Físicas Ltda. EPP.
CNPJ: 05.581.123/0001-87
PRE 4631/2012 N/A Advertência. 02/04/2013  
Flexforma Comercial de Móveis e Equipamentos para Escritório Ltda. ME
CNPJ: 16.967.775/0001-70
PRE 11953/2015 DOU 111 de 13/06/16 pag 161 Impedimento de licitar e contratar com a União. 13/06/2016 12/09/2016
FORMALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES
CNPJ:  02.514.575/0001-58
CD 14432/2023
Ref. doc. 45
N/A

Multa moratória no valor de R$ 1.058,64, decorrente de 11(onze) dias de atraso na entrega de
material.

08/02/2024  
FRANCILANDIO THIERES DE CARVALHO SILVA
CNPJ: 45.169.346/0001-56
PRE 5551/2023
Proad 11888/2023
marcador 13
DOU 239 de 18/12/2023 pág 258 Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, pelo prazo de 3(três) meses. 28/12/2023 28/03/2024
Fundação Getúlio Vargas
CNPJ: 33.641.663/0001-44
CD - 5426/2017 N/A Advertência 20/11/2018  
Fundação Getúlio Vargas
CNPJ: 33.641.663/0001-44
CD - 5426/2017 N/A Advertência 20/11/2018  
GASKAM  COMERCIO  E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI
CNPJ: 32.519.346/0001-97
Proad 13557/2019
doc. 19
DOU 107 de 05/06/20 pág. 125 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3(três) meses. 02/06/2020 02/09/2020
GEFISA Construtora e Incorporadora Ltda.
CNPJ: 01.098.340/0001-60
CP - 8078/2015 N/A Multa moratória de 10% sobre o valor do elevador instalado fora do prazo pactuado. 16/01/2019  
Global Comercial Ltda. - EPP
CNPJ: 09.079.951/0001-72
PRE 928/2011 DOU 235 de 08/12/11 pág 202 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 08/12/2011 07/12/2013
GRIFFIN CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 79.123.485/0001-60
CD 10632/2019 DOU 53 de 18/03/20 pág 90 Suspensão do direito de participar de licitação e de contratar com a Administração pelo período de 1 ano. 11/03/2020 11/03/2021
HEXA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
CNPJ: 18.190.056/0001-11
PROAD-11915/2018   Multa moratória de 7,8% sobre o valor do objeto contratado. 04/10/2019  
I. L. Lopes Metalmecânica ME
CNPJ: 17.144.305/0001-70
CD 10997/2014 DOU 95 de 21/05/15 pág 166 Suspensão do direito de participar de licitação e de contratar com a Administração pelo período de 1 ano. 15/05/2015 14/05/2016
INFOSHOP ATACADISTA DE ARTIGOS PARA INFORMÁTICA - EIRELI
CNPJ: 24.710.087/0001-59
RP 12224/2018 DOU 92 de 15/05/19 pág 166 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1(um) ano. 15/05/2019 14/05/2020
Infra Experts Tecnologia e Comércio EIRELI
CNPJ: 10.243.445/0001-56
PRE 11942/2016 DOU 86 de 07/05/18 pág 169 Multa moratória. 24/04/2018  
Infra Experts Tecnologia e Comércio Eireli - EPP
CNPJ: 10.243.445/0001-56
PRE 11942/2016 DOU 114 de 15/06/08 pág 184 Multa compensatória
Impedimento de licitar e contratar com a União por 1(um) ano
15/06/2018  
Intersept Vigilância e Segurança Ltda.
CNPJ:08.282.615/0002-40
PRE -2694/2017 N/A Advertência 24/08/2018  
Intersept Vigilância e Segurança Ltda.
CNPJ:08.282.615/0002-40
PRE -2694/2017 N/A Advertência 24/08/2018  
IOCH ENGENHARIA EIRELI
CNPJ:81.357.071/0001-48
PRE 7749/2016 marcador 306 DOU 220 de 13/11/19 pág 183 Multa compensatória no valor de 1.497,36(um mil e quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos). 07/11/2019  
Ioch Engenharia Eireli CNPJ: 81.357.071/0001-48 PRE 7749/2016 DOU 21 de 30/01/18 pág 100 Multa compensatória. 18/12/2017  
JA BAROSSI TECNOLOGIA DE SOLOS E CONCRETO LTDA-EPP
CNPJ n. 11.354.130/0001-49
CD 2250/2019 DOU 120 de 25/06/19 pág 133 Multa compensatória de 1% sobre o valor da nota fiscal nº 183. 25/06/2019  
JACKSON MORES WESTPHAL E CIA LTDA ME
CNPJ: 11.165.472/0001-10
PRE 7184/2018-B
PROAD 13937/2018
DOU 50 de 14/03/19 pag 110 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 3(três) meses 11/03/2019 11/06/2019
JC MENDES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-ME
CNPJ: 28.235.692/0001-76
PRE 10970/2021
Proad 7732/2022
marcador 14
DOU 157 de 18/08/22 pág 189 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 6(seis) meses 18/08/2022 18/02/2023
Jeverson Jeniel Regly Fabricação de Embalagens Plásticas Eirelli - ME
CNPJ: 08.087.374/0001-06
PRE 8721/2016 DOU 45 de 07/03/17 pág 132 Impedimento de licitar e contratar com a União. 07/03/2017 06/06/2017
JMK SERVIÇOS S.A.
CNPJ: 79.587.119/0001-62
PRE 1639/2018 DOU 206 de 27/10/20 pág 116 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 2 (dois) anos. 22/10/2020 22/10/2022
João Paulo de Aquino - ME
CNPJ: 23.028.759/0001-88
PRE-12582/2017 DOU 159 de 17/08/18 pág 118 Impedimento de licitar durante 1 (um) ano 17/08/2018 16/08/2019
Josiane Machado Kahl - ME (LEGUS Equipamentos)
CNPJ: 20.132.123/0001-93
PR 2021/2016 DOU 130 de 10/07/17 pág 152 Multa moratória. 03/07/2017  

J. R. DO NASCIMENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS
CNPJ: 28.122.014/0001-05

PE 5551/2023
Proad 11819/2023
DOU 238 de 15/12/23 pág 209 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 3(três) meses. 25/12/2023 25/03/2024
KRAFTE ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA.
CNPJ: 27.570.569/0001-49
CTO 9982/2020
Proad 8992/2022
Marcador 14
DOU  182 de 23/09/2022 – Pág. 157 Suspensão do direito de licitar e contratar com o Tribunal, pelo prazo de 6(seis) meses. 23/09/2022 23/03/2023
KRAFTE ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA.
CNPJ: 27.570.569/0001-49
CTO 9982/2020 DOU 68 de 13/04/21 pág 131 Multa compensatória de 1% sob o valor da NF nº 404.
 
25/03/2021  
KTEC do Brasil Distribuidora de Produtos de Informática Ltda.
CNPJ: 06.135.603/0001-87
PRE 6226/2013 N/A Multa Moratória. 17/10/2014  
KTEC do Brasil Distribuidora de Produtos de Informática Ltda.
CNPJ: 06.135.603/0001-87
PRE 6226/2013 DOU 125 de 01/07/16 pág 188 Impedimento de licitar e contratar com a União. 01/07/2016 31/12/2016
Lanlink Informática
CNPJ: 41.587.502/0012-09
RP 12010/2020 N/A Advertência  com base no art. 87, I, da Lei n.º 8.666/93, e na Cláusula Catorze, § 2º, alínea “a”, do instrumento contratual. Marcador 55. 19/03/2021  
Lanlink Informática
CNPJ: 41.587.502/0001-48
RP 14918/2014 DOU 105 de 05/06/15 pág 164 Advertência. 29/05/2015  
Lautech Peças e Acessórios
CNPJ: 18.074.764/0001-97
CD 11368/2020 DOU 159 de 23/08/21 pág. 155  Multa compensatória e multa moratória. 
Marcador 38.
19/08/2021  
Lavanderia Santa Catarina Ltda. ME
CNPJ: 03.162.586/0001-89
PRE 1064/2016 DOU 18 de 25/01/18 pág 103 Multa compensatória. 19/12/2017  
Leme Consultoria em Gestão de RH Ltda - EPP
CNPJ: 07.955.535/0001-65
CD 4563/2015 N/A Advertência 04/06/2018  
Licital Comercial Ltda. ME
CNPJ: 11.447.252/0001-80
PRE 202/2014 DOU 162 de 25/08/14 pág 155 Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º. 25/08/2014 24/02/2015
Liderança Limpeza e Conservação Ltda.
CNPJ: 00.482.840/0001-38
PR 56/2009 N/A Advertência e multa. 19/12/2012  
LSF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EIRELI
CNPJ: 29.500.349/0001-74
PRE 10970/2021
Proad 9282/2022
DOU 211 de 08/11/22 pág 165 Impedimento de licitar por 12 (doze) meses 08/11/2022 08/11/2023
Lucas Bley Soares Dobes - ME
CNPJ: 28.123.419/0001-50
PRE 1630/2018
PROAD 5670/2018
DOU 138 de 19/07/18 pág 111 Impedimento de licitar por 3 (três) meses. 19/07/2018 19/10/2018
Lunal Comercial Ltda. ME
CNPJ: 15.180.957/0001-34
PRE 8721/2016 DOU 45 de 07/03/17 pág 132 Impedimento de licitar e contratar com a União por 3 (três) meses.. 07/03/2017 06/06/2017
MA MIDIAS LTDA
CNPJ: 40.003.710/0001-90
Proad 7991/2022
PRE 4583/2022
DOU 150 de 08/08/2023 pág 162 impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 12(doze) meses.  18/08/2023 18/08/2024
MASTERTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 01.177.978/0001-96
Proad 1391/2024
marcador 12
N/A Multa moratória de R$ 18,40, referente a 11 dias de atraso. 21/02/2024  
MB SERVICE LTDA
CNPJ:  17.665.087/0001-19
Proad 8350/2023
PRE 13890/2022
Marcador 20

DOU 139 de 24/07/2023 pág. 123

- Advertência com base no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na  Cláusula Dezoito, § 1º, inciso I, do contrato.
- Multa de 5% sobre o valor mensal dos serviços prestados no prédio sede e anexos, com base no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Dezoito, § 1º, ítem II, alínea “b”, e Nona, do contrato.
- Multa de 10% sobre o valor mensal dos serviços prestados das demais
unidades apontadas no documento 6, com base no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Dezoito, § 1º, ítem II, alínea “d”, e Nona, do contrato.
18/07/2023  
MB SERVICE LTDA
CNPJ:  17.665.087/0001-19

Proad 10666/2023    PRE 13890/2022
marcador 10

DOU 169 de 04-09-2023 pág 179 Multa compensatória de 5% sobre o valor mensal da Unidades
em razão de não realização manutenção mensal de pátios, jardins e terrenos e limpeza externa de vidros, nos meses de maio e junho de 2023, nas unidades: Vara do Trabalho de Araranguá, Vara do Trabalho de Concórdia, Fórum Trabalhista de Chapecó, Vara do Trabalho de Joaçaba, Vara do  Trabalho de São Miguel do Oeste, Vara do Trabalho de Xanxerê e Fórum
Trabalhista de Tubarão, com base no art. 87, II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezoito § 1º, item II, a, do contrato.
15/08/2023  
MB SERVICE LTDA
CNPJ:  17.665.087/0001-19
Proad 14522/2023  PRE 13890/2022
marcador 15
  Multa de 20% sobre o valor  mensal dos serviços prestados no meses de julho e de agosto no Fórum Trabalhista de Chapecó e na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, com  base no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula  Dezoito, § 1º, item II, alínea “d”, do contrato. 10/11/2023  
MB SERVICE LTDA
CNPJ:  17.665.087/0001-19
Proad 13140/2023  PRE 13890/2022
marcador 34
DOU 25 de 05-02-24 pág 167 Multa de 0,3% por dia sobre o valor dos vales pagos em atraso no meses de agosto, outubro e novembro de 2023, em razão do atraso no pagamento de vales-transportes.
Multa de 0,5% do valor previsto no art. 23, moratórias de inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666 /93, incidentes sobre os meses de abril a novembro de 2023, em relação à ausência de entrega dos atestados admissionais.
10/01/2024  
MB SERVICE LTDA
CNPJ:  17.665.087/0001-19
Proad 18093/2023  PRE 13890/2022
marcador 17
DOU 25 de 05-02-24 pág 167 Multa de 20% sobre o valor mensal dos serviços prestados nos meses de setembro e outubro de 2023 nas unidades relacionadas no documento nº 2 do proad 18093/2023 15/01/2024  
M. F. Machado Soares
CNPJ: 03.230.856/0001-41
PRE 926/2011 DOU 103 de 29/05/12 pág 167 Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração. 29/05/2012 28/05/2013
Madeireira Herval Ltda.
CNPJ: 89.237.911/0001-40
RP 9134/2012 DOU 27 de 07/02/14 pág 196 Multa moratória. 30/01/2014  
Mahatan Impressoras Eireli - EPP
CNPJ: 85.386.753/0001-30
PRE 10567/2017 DOU 6 de 09/01/18 pág 129 Impedimento de licitar e contratar com a União. 09/01/2018 08/04/2018
Marumbi Tecnologia LTDA.
CNPJ: 08.528.684/0001-00
PRE 3439/2014 N/A Multa moratória. 06/10/2014  
MCX Comércio de Equipamentos Ltda.
CNPJ: 12.068.781/0001-35
RP 10734/2016 DOU 120 de 26/06/17 pág 111 Impedimento de licitar e contratar com a União. 26/06/2017 25/06/2018
M.F. Almeida ME
CNPJ: 15.838.111/0001-49

PRE 10084/2020
marcador 136

N/A Multa Moratória de 8,10% sobre o valor da Nota Fiscal nº 1476. 18/05/2021  
MIDAS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 38.160.210/0001-10

PRE 7451/2021
Proad 2651/2022
Ref.doc. 19

DOU 100 de 27/05/2022 pág 237 Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3(três) meses. 20/05/2022 20/08/2022
MR Computer Informática Ltda.
CNPJ: 00.495.124/0001-95
RP 13771/2012 N/A Advertência e Multa moratória. 16/06/2014  
MR Computer Informática Ltda.
CNPJ: 00.495.124/0001-95
RP 13771/2012 DOU 176 de 15/09/15 pág 153 Multa Moratória, Multa Compensatória e Suspensão Temporária. 29/05/2015 28/11/2015
Mundo Digitalx Comércio e Serviços Ltda. ME
CNPJ: 10.845.168/0001-51
PRE 3953/2011 DOU 230 de 01/12/11 pág 215 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 01/12/2011 30/11/2013
MV Vídeo Comércio e Serviços Ltda. EPP.
CNPJ: 11.491.585/0001-06
PRE 7542/2012 DOU 241 de 12/12/13 pág 218 Impedimento de contratar com a União pelo prazo de 1 ano. 12/12/2013 11/12/2014
MWV Web Site Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda.
CNPJ: 10.513.136/0001-59
PRE 8149/2015 DOU 112 de 14/06/16 pág 147 Impedimento de licitar e contratar com a União. 13/06/2016 12/09/2016
NEXT NEGÓCIOS LTDA
CNPJ: 47.185.966/0001-04
Proad 3035/2024
PE 1256/2023
marcador 25
DOU 94 DE 16/05/24 pág 150 a)  Multa de  10%  sobre  o  valor  mensal  do  contrato pelo desatendimento dos chamados abertos em janeiro de 2024;
b) Multa de 10% sobre o valor mensal do contrato pelo desatendimento dos chamados abertos em fevereiro de 2024;
c) Aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses, pelo cometimento de falhas na execução do contrato;
16/05/2024 16/11/2024
Nilo Stahelin
CNPJ: 18.968.645/0001-88
CD 11304/2016 DOU 205 de 25/10/17 pág 171 Suspensão do direito de participar de licitação e de contratar com a Administração. 25/10/2017 24/10/2018
NORBERTO MONTEIRO DE PAULA MARTINS
CNPJ: 41.119.417/0001-55
CD 4354/2023
marcador 238
N/A Multa moratória no percentual de 7,5% sobre os valores dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8  e de 10% sobre o valor do item 6 da nota de empenho 23NE00342. 24/08/2023  
NTC - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA LTDA. RP - 14288/2015 DOU 66 de 05/04/19 pág 146 Multa compensatória de 1% sobre o valor das notas fiscais de números 5380 a 5383 21/02/2019  
NTC - Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda.
CNPJ: 05.255.748/0001-59
RP 14288/2015 DOU 133 de 12/07/18 pág 131 Multa compensatória de 20% sobre o valor do suporte ao sistema operacional, não prestado 12/07/2018  
Oi S.A.
CNPJ: 76.535.764/0001-43
PRE 8943/2013 DOU 18 de 25/01/17 pág 116 Multa compensatória. 27/07/2016  
OKAY TECHNOLOGY COMÉRCIO DO BRASIL LTDA. ME
CNPJ: 17.178.243/0001-17
RP - 9748/2017 DOU 84 de 03/05/19 pág 141 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1(um) ano. 03/05/2019 02/05/2020
ORS Eletrônica e Telecomunicações EIRELLI - ME
CNPJ: 07.696.901/0001-09
PRE 9804/2015 DOU 111 de 13/06/16 pág 161 Impedimento de licitar e contratar com a União. 13/06/2016 12/09/2016
PALÁCIO SERVIÇOS GERAIS EIRELI.
CNPJ: 19.152.371/0001-17

Proad: 11279/2021 PRE 7451/2021
Marcador 15

DOU 18 de 26/01/22 pág. 146 Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3(três) meses 26/01/2022 26/04/2022
Papelaria Espaço Escolar Ltda. ME
CNPJ: 03.790.887/0001-57
PRE 3413/2011 DOU 204 de 24/10/11 pág 162 Suspensão temporária e impedimento de contratar com a União. 24/10/2011 23/10/2012
Paulo Henrique Ramos do Couto - ME
CNPJ: 10.448.802/0001-12
PRE 5652/2016 DOU 214 de 08/11/16 pág 181 Impedimento de licitar e contratar com a União. 08/11/2016 07/02/2017
PDN Comércio e Serviços Eletrônicos  LTDA
CNPJ: 48.042.994/0001-35
PRE 5607/2023 N/A Multa de mora de 10% sobre o valor da Nota de empenho 403/2023. 21/09/2023  
Pedro Manoel Filho Comércio ME
CNPJ: 80.418.742/0001-70
CV 005/2009 DOU 108 de 09/07/10 pág 225 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração. 09/06/2010 08/06/2012
Pontocom Suprimentos para Informática Eirelli - ME
CNPJ: 27.230.038/0001-07
PRE 10567/2017 DOU 55 de 21/03/18 pág 144 Impedimento de licitar e contratar com a União 21/03/2018 20/03/2019
Positivo Informática S.A.
CNPJ: 81.243.735/0001-48
RP 14571/2014 N/A Multa moratória. 03/07/2015  
Powersolutions Informática Ltda.
CNPJ: 00.783.093/0001-78
CD 10139/2011 DOU 116 de 18/06/12 pág 148 Advertência. 18/06/2012  
PRADO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES EIRELI
CNPJ: 04.602.194/0002-37
Proad: 11279/2021 PRE 7451/2021
Marcador 28
DOU 32 de 15/02/22 pág. 165 Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12(doze) meses     15/02/2022 15/02/2023
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 202 de 26/10/21 pág 163 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs 6787 a 6797.
Marcador 1553
14/10/2021  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 202 de 26/10/21 pág 163 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs 6706 a 6714, 1926, 6705, 6715, 6716, 6734 e 6744.
Marcador 1474
28/07/2021  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 108 de 11/06/21 pág 130 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs 6536 a 6546.
Marcador 1219
10/02/2021  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 108 de 11/06/21 pág 130 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs 6613 a 6623 e 6645 a 6655.
Marcador 1353
07/05/2021  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 108 de 11/06/21 pág 130 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs 6674 e 6678 a 6688.
Marcador 1397
08/06/2021  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 24 de  04/02/21 pág 121 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs 6499 a 6509.
Marcador 1182
20/01/2021  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 240 de 16/12/20 pág. 154 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs 6407 a 6416, 6459 a 6469 e 1903.
Marcador 1147
14/12/2020  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 224 de 24/11/20 pág. 135

Multa compensatória de 1% sob o valor das NF nº  6244, 6245, 6247 a 6255, 6304 a 6310, 6312 a 6314 e 6353 a 6363.
Marcador 1076

27/10/2020  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 117 de 22/06/20 pág. 113 Multa compensatória de 1% sob o valor das NF nº  6089, 6091 a 6099, 6142 a 6148 e 6150 a 6152.
Marcador 933
16/06/2020  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
PRE 11969/2017 N/A Advertência 20/06/2018  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
PRE 11969/2017 DOU 53 de 18/03/20 pág 90 Multa compensatória sob o valor das Notas Fiscais nº 5654 a 5664 - marcador 688. 11/11/2019  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
PRE 11969/2017 DOU 53 de 18/03/20 pág 90 Multa compensatória sob o valor das Notas Fiscais nº 5740 a 5750- marcador 721. 13/11/2019  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 53 de 18/03/20 pág 90 Multa compensatória sob o valor das Notas Fiscais nº 5799 a 5809 / 5885 a 5899 / 5944 a 5954 - marcador 796. 14/02/2020  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70 
 
CTO 11969/2017 DOU 99 de 26/05/20 pág. 84 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nº 6002 a 6012 - marcador 809 20/03/2020      
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70 
CTO 11969/2017 DOU 10 de 14/01/22 pág 169 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs  6787 a 6797 e 6814 a 6824 - marcador 1590 12/01/2022  
RAY TECH SOLUÇÕES EM ENERGIA ELÉTRICA LTDA. ME
CNPJ:  21.366.890/0001-20
PRE 5486/2022
Proad 11208/2022
DOU 35 de 17/02/23 pág 176 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3(três) meses. 17/02/2023 17/05/2023
RCS Comércio e Serviços Ltda. ME
CNPJ: 11.480.963/0001-56
PRE 1414/2012 DOU 229 de 28/11/12 pág 225 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 28/11/2012 27/11/2013
REFRIGERAÇÃO e CLIMATIZAÇÃO SCHLEMPER LTDA
CNPJ: 28.676.587/0001-72
PRE 5486/2022
Proad 11204/2022
Ref. doc. 13
DOU 228 de 06/12/22 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3(três) meses. 15/12/2022 15/03/2023
RG Comércio de Materiais EIRELLI - ME
CNPJ: 19.571.002/0001-69
PRE 9804/2015 DOU 111 de 13/06/16 pág 161 Impedimento de licitar e contratar com a União. 13/06/2016 12/09/2016
RODRIGO CÉSAR DUARTE DE FREITAS
CNPJ: 39.636.116/00001-57
CD 7686/2022
Proad 3027/2023
marcador 12
DOU 121 de 28/06/2023 pág 185 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 12(doze) meses.
 
08/07/2023 08/07/2024
RRA COMÉRCIO ELETROFONIA LTDA
CNPJ: 44.307.153/0001-51
CD 13615/2023
marcador 162
N/A Multa moratória de 10% sobre o valor da nota de empenho 2023NE000573. 19/02/2024  
Rui Carvalho Junior
CNPJ: 67.682.716/0001-97
PRE 7892/2013 N/A Multa moratória. 22/10/2014  
SA Produções e Serviços LTDA ME
CNPJ: 21.347.447/0001-01
PRE 10598/2021
Proad 8326/2022
DOU 197 DE 17/10/22 pág 164 Impedimento de licitar e contratar com a União. 17/10/2022 16/04/2023
SERASA S.A
CNPJ: 62.173.620/0001-80
RP-8557/2018   Multa moratória de 1% sobre o valor do contrato. 16/08/2019  
SERASA S.A
CNPJ: 62.173.620/0001-80
RP-8557/2018 DOU 158 de 16/08/19 pág 137 Multa compensatória de 6% sobre o valor do contrato. 16/08/2019  
SETOPAR - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DO OESTE DO PARANÁ EIRELI
CNPJ: 03.637.701/0001-24 
PRE 9153/2018
marcador 538
DOU 85 de 07/05/21 pág 127 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses.
 
28/04/2021 28/10/2021
SHOW Tecnologia da Informação Ltda.
CNPJ: 09.388.567/0001-51
PRE 7635/2017 DOU 222 de 21/11/17 pág 143 Impedimento de licitar e contratar com a União. 21/11/2017 20/02/2018
SILMES COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME
CNPJ: 04.989.294/0001-87
PR 5219/2019 marcador 82 DOU 246 de 20/12/19 pág 233 Multa compensatória de 1% do valor da NF 67631, no valor de 35,00(trinta e cinco reais). 03/10/2019  
SILMES COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME
CNPJ: 04.989.294/0001-87
CD-7976/2019 marcador 60 DOU 21 de 30/01/20 pág 142 Multa compensatória de 1% sobre o valor da nota fiscal 68065. 17/12/2019  
SILMES COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME
CNPJ: 04.989.294/0001-87
PR-5219/2019 marcador 132 DOU 29 de 11/02/20 pág 104 Multa compensatória de 1% sobre o valor das notas fiscais 67927 e 68412. 10/01/2020  
Soares & Ribeiro Comércio e Serviços de Artigos de Costura, Vestuário e Magazine Ltda. ME
CNPJ: 07.886.557/0001-10
PRE 7796/2011 DOU 62 de 29/03/12 pág 147 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 29/03/2012 28/03/2014
Soluções Comércio de Serviços de Áudio, Vídeo e Informática Ltda. ME.
CNPJ: 08.866.533/0001-62
PRE 2582/2013 N/A Advertência e multa moratória. 11/10/2013  
SOLUTI – SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A
CNPJ: 09.461.647/0001-95
PRE 8807/2019 marcador 93 DOU 6 de 09/01/20 pág 132 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 6(seis) meses. 18/12/2019 18/06/2020
Spaceair Comércio e Instalação de Ar Condicionados Ltda.
CNPJ: 12.215.492/0001-11
PRE 7752/2012 DOU 239 de 10/12/13 pág 141 Impedimento de contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses. 10/12/2013 09/06/2014
STAMP Carimbos Ltda. ME.
CNPJ: 02.752.587/0001-10
CD 1644/2017 DOU 130 de 10/07/17 pág 152 Multa moratória. 30/06/2017  
Star do Brasil Informática Ltda.
CNPJ: 72.643.943/0001-43
PRE 12987/2010 DOU 173 de 08/09/11 pág 179 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 08/09/2011 07/09/2013
Style Serviços Especializados Ltda.
CNPJ: 08.294.692/0001-30
PR 008/2008
PR 017/2008
PR 045/2009
DOU 49 de 14/03/11 pág 99 Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração. 14/03/2011 13/03/2013
SUL VENDAS COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ:28.930.516/0001-54
RP 12224/2018 DOU 92 de 15/05/19 pág 166 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1(um) ano. 15/05/2019 14/05/2020
SUPRA SERVICES COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI
CNPJ: 15.285.249/0001-68
PRE 7451/2021
Proad 1513/2022
Marcador 14
DOU 47 de 10/03/22 pág 178 Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3(três) meses. 10/03/2022 10/06/2022
Suprimóveis Ltda. - EPP
CNPJ: 04.563.256/0001-68
PR 3940/2010 DOU 54 de 21/03/11 pág 132 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 21/03/2011 20/03/2013
SUPRIPRIME SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI
CNPJ: 43.299.151/0001-03
Proad 5111/2022
PRE 10970/2021
DOU 140 de 26/07/22 pág 152 Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3(três) meses. 26/07/2022 26/10/2022
SUPRITECH EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DISTRIBUIDORA EIRELI
CNPJ: 25.023.183/0001-91
PRE 8189/2018-A marcador 206 DOU 213 de 04/11/19 pág 147 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 3(três) meses. 25/10/2019 25/01/2020
Suricato Shop Express Ltda. ME.
CNPJ: 05.308.156/0001-58
PRE 4184/2011 DOU 237 de 12/12/11 pág 168 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 12/12/2011 11/12/2013
T. K. Becker - Móveis e Projetos
CNPJ: 09.149.987/0001-85
CD 14043/2010 DOU 89 de 11/05/11 pág 142 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração. 11/05/2011 10/05/2013
Tafe Construções Civis Ltda. ME.
CNPJ: 04.253.189/0001-85
PRE 889/2011 DOU 140 de 20/07/12 pág 135 Impedimento de licitar e contratar com a União. 20/07/2012 19/07/2014
TM SOLUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI
CNPJ: 27.390.044/0001-21
Proad 11507/2021
PRE 8208/2021
marcador 17
DOU 73 de 18/04/22 pág 130 Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3(três) meses.
 
18/04/2022 18/07/2022
Toniazzi Engenharia Ltda - ME
CNPJ: 22.027.553/0001-70
PRE 7299/2017 N/A Multa moratória. 14/05/2018  
Toposolo Engenharia e Topografia S/S
CNPJ: 80.994.908/0001-05
PR 11678/2013 DOU 178 de 15/09/17 pág 135 Multa Compensatória. 15/09/2017  
Toposolo Engenharia e Topografia S/S
CNPJ: 80.994.908/0001-05
PR 7021/2010 DOU 240 de 16/12/15 pág 169 Multa Compensatória. 02/12/2015  
Total Distribuidora Atacadista Ltda. EPP
CNPJ: 10.986.234/0001-03
PRE 688/2015 N/A Multa Moratória. 28/08/2015  
TP PRODUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ:  14.061.845/0001-00
Proad 349/2023
PRE 6564/2022
DOU 47 de 09/03/23 pág. 137 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6(seis) meses.
 
20/03/2023

20/09/2023

TP PRODUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ:  14.061.845/0001-00
Proad 349/2023
PRE 6564/2022
DOU 47 de 09/03/23 pág. 137 Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato. 09/03/2023  
UNA MARKETING DE EVENTOS EIRELI
CNPJ: 05.969.672/0001-23

PRE 5460/2019

marcador 246

DOU 95 de 21/05/21 pág 131 Multa compensatória de 1% sobre o valor da Nota Fiscal nº 5252. 12/05/2021  
UNA MARKETING DE EVENTOS EIRELI
CNPJ: 05.969.672/0001-23

PRE 5460/2019

marcador 223

DOU 75 de 23/04/21 pág. 153 Multa compensatória de 1% sobre o valor das Notas Fiscais nºs 5211 e 5231. 13/04/2021  
UNA MARKETING DE EVENTOS EIRELI
CNPJ: 05.969.672/0001-23

PRE 5460/2019

marcador 178

DOU 28 de 10/02/21 pág 108 Multa compensatória de 1% sobre o valor das Notas Fiscais nºs 5130, 5166 e 5169. 25/01/2021  
Vantuta Prestação de Serviços Ltda. EPP
CNPJ: 07.452.760/0001-89
PRE 9084/2016 N/A Multa Moratória. 07/08/2017  
Vertical Prestadora de Serviços LTDA. - EPP
CNPJ: 19107910/0001-04
PRE 9663/2015 N/A Advertência e multa moratória nos termos do doc. 493 do proad 9663/2015. 08/02/2021  
Vip Sul Construções e Serviços Ltda. ME
CNPJ: 13.682.207/0001-35
PRE 2644/2015 DOU 8 de 13/01/16 pág 141 Advertência e Multa Compensatória. 12/01/2016  
Vital Comércio de Atacado de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. ME
CNPJ: 06.993.347/0001-69
PR 10993/2010-A DOU 164 25/08/11 pág 165 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 25/08/2011 24/08/2012
VTC Soluções em Turismo Eireli - EPP
CNPJ: 95.870.069/0001-82
PRE 12346/2013 DOU 201 de 19/10/17 pág 168 Multa e impedimento de licitar e contratar com a União 19/10/2017 18/01/2018
WEIKAN TECNOLOGIA EIRELI
CNPJ: 09.159.503/0001-89
PRE 1278/2019 DOU 121 de 26/06/19 pág 130 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1(um) mês. 26/06/2019 26/07/2019
WILLIAN MOURA DA SILVA
CNPJ: 50.298.131/0001-75
PRE 5551/2023
Proad 11754/2023
DOU 218 de 17/11/2023 pág 236 impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 3(três) meses. 28/11/2023 28/02/2024
Zailton Souza ME
CNPJ: 15.116.180/0001-49
PR 10452/2013 DOU 208 de 28/10/16 pág 107 Multa compensatória. 25/10/2016  
Zoom Tecnologia Ltda.
CNPJ: 06.105.781/0001-65
PRE 11862/2015 N/A Multa Moratória. 27/07/2016