Sanções Administrativas

 

Nesta área consta um compilado das sanções administrativas aplicadas pela Administração aos contratados nos termos da Lei 8.666/93. A obrigatoriedade da publicidade das sanções estão previstas no § 1º do art. 109 da Lei 8.666/93.

Informações Atualizadas em 21/03/2023 - 13:40:00

FORNECEDOR PROCESSO PUBLICAÇÃO SANÇÃO INÍCIO FINAL
A. ALEMAX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
CNPJ: 04.848.808/0001-84
CTO 11973/2017 DOU 109 de 09/06/20 pág 114 Multa compensatória, no montante correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço mensal  referente  aos  meses  de  dezembro  de  2019  e  janeiro  de  2020  e  10%  (dez  por ,com cento) sobre o preço mensal referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2020. 03/06/2020  
A. ALEMAX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
CNPJ: 04.848.808/0001-84
PROAD-11973/2017 DOU 201 de 16/10/19 pág 144 Multa compensatória de 5% sobre o preço mensal, referente aos meses de abril, maio e julho de 2019. 27/08/2019  
A. Alemax Assistência Técnica Ltda ME
CNPJ: 04.848.808/0001-84
PRE 11973/2017 DOU 121 de 26/06/18 pág 156 Multa compensatória de 5% sobre o valor mensal do contrato 26/06/2018  
A. Alemax Assistência Técnica Ltda. ME
CNPJ: 04.848.808/0001-84
PRE 11093/2010 DOU 175 de 10/09/12 pág 153 Multa e Suspensão do direito de licitar e contratar com este Tribunal. 10/09/2012 09/03/2013
A. ALEMAX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME
CNPJ:04.848.808/0001-84
PRE - 8108/2017
PROAD 11973/2017
DOU 73 de 16/04/19 pág 135 Multa compensatória no
montante correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço mensal do contrato
28/03/2019  
A. ALEMAX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME
CNPJ:04.848.808/0001-84
PRE - 8108/2017
PROAD 11973/2017
DOU 121 de 26/06/19 pág 130 Multa compensatória de 5% sobre o preço mensal do contrato Fevereiro 2019, e de 10% sobre o preço mensal do contrato Março 2019. 26/06/2019  
AGASERV COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELI
CNPJ: 77.853.083/0003-58
PRE 7451/2021
Proad 1513/2022
Marcador 28
DOU 47 de 10/03/22 pág 178  Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12(doze) meses. 10/03/2022 10/03/2023
A. H. de Oliveira Máquinas e Equipamentos Ltda.
CNPJ: 07.726.559/0001-42
PRE 5652/2011 DOU 237 de 12/12/11 pág 168 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 12/12/2011 11/12/2013
ACN Comércio de Produtos de Trânsito Ltda.
CNPJ:73.628.307/0001-05
PRE-6598/2017 N/A Multa moratória. 03/08/2018  
Alexsandro Ávila de Oliveira ME
CNPJ: 12.369.288/0001-55
PRE 6891/2013 DOU 178 de 17/09/15 pág 154 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 28/04/2014 27/04/2015
Alexsandro Ávila de Oliveira ME.
CNPJ: 12.369.288/0001-55
PRE 10763/2012 N/A Advertência. 18/06/2013  
Atacado Litoral Catarinense Ltda. ME
CNPJ: 09.006.278/0001-40
PRE 1585/2015 DOU 179 de 16/09/16 pág 146 Impedimento de licitar e contratar com a União. 16/09/2016 15/03/2017
Azus Informática Ltda. EPP
CNPJ: 11.154.905/0001-32
PRE 1242/2014 DOU 61 de 31/06/15 pág 162 Multa Moratória e Multa Compensatória. 18/03/2015  

BAGGIO ARQUITETURA CONSULTORIA SS LTDA
CNPJ: 94.209.145/0001-40

PRE 1192/2018 DOU 216 de 18/11/21 pág 182 Multa compensatória de 1% sobre o valor da nota fiscal nº 2021/94 30/09/2021  
BRIOJARAGUÁ COMÉRCIO DE PRODUTAS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
CNPJ: 02.706.629/0001-87
PROAD 13467/2019 DOU035 de 19/02/2020 pág.130 Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo período de 3(três) meses, com base no Art. 7º da Lei 10.520/2002 15/01/2020 15/04/2020
Beecorp Bem Estar Corporativo Ltda.
CNPJ: 13.323.483/0001-07
PRE 8009/2016 DOU 231 de 02/12/16 pág 194 Impedimento de licitar e contratar com a União. 02/12/2016 01/03/2017
BMSINFO Informática Ltda. ME.
CNPJ: 13.585.591/0001-58
PRE 7892/2013 N/A Multa Moratória. 19/05/2014  
Brothers Produtos e Serviços Ltda. ME.
CNPJ: 10.764.690/0001-09
PRE 688/2015 N/A Multa Moratória. 28/08/2015  
C&A Suprimentos para Informática Ltda.
CNPJ: 12.473.974/0001-71
PRE 1403/2011 N/A Advertência. 04/10/2011  
Cássia Simões Santana ME
CNPJ: 10.651.441/0001-07
PRE 6435/2011 DOU 20 de 27/01/12 pág 166 Suspensão temporária e impedimento de contratar com a União. 27/01/2012 26/07/2012
CEK Informática LTDA.
CNPJ: 00.949.640/0001-42
PRE 5652/2016 DOU 214 de 08/11/16 pág 181 Impedimento de licitar e contratar com a União. 08/11/2016 07/02/2017
Centro Brasileiro de Engenharia e Sistemas Eireli - CBES
CNPJ: 03.314.516/0001-07
PRE-6320/2018 DOU 178 de 14/09/18 pág 132 Impedimento de licitar e contratar com a União por 3 (três) meses. 14/09/2018 13/12/2018
CH COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.
CNPJ: 37.430.723/0001-30
Proad 11203/2022
PRE 5486/2022
DOU 55 de 21/03/23 pág. 156 Impedimento de licitar e contratar com a União por 3 (três) meses. 21/03/2023 21/06/2023
Claro S.A.
CNPJ: 40.432.544/0001-47
PRE 3133/2020 DOU 39 de 01/03/2021 pág 162 Multa compensatória de 10% sobre o valor das faturas dos meses 08, 09, 10, 11 e 12 do ano de 2020, ref. doc. 138. 04/02/2021  
Clima Service Refrigeração Ltda.
CNPJ: 73.211.393/0001-56
CD 8919/2013 DOU 224 de 24/11/15 pág 179 Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a União. 21/09/2015 20/03/2016
Clima Service Refrigeração Ltda.
CNPJ: 73.211.393/0001-56
PRE 8919/2013 DOU 183 de 23/09/14 pág 195 Multa Compensatória. 23/09/2014  
Climar Eletro Refrigeração Eireli - ME
CNPJ: 17.848.143/0001-50
PRE 7121/2017 DOU 228 de 29/11/17 pág 163 Impedimento de licitar e contratar com a União. 29/11/2017 28/02/2018
Comercial de Eletrodomésticos Lages Ltda.
CNPJ: 13.598.570/0001-77
PRE 9944/2012 DOU 200 de 16/10/14 Multa Moratória e Multa Compensatória. 16/10/2014  
Comercial Porto Alegrense de Máquinas Calculadoras Ltda.
CNPJ: 87.138.145/0001-31
RP - 8474/2018 DOU 118 de 21/06/19 pág 124 Cancelamento da multa compensatória de 15%, decorrente do recurso administrativo RecAdm 0010063-65.2019.5.12.0000. 21/06/2019  
Comercial Porto Alegrense de Máquinas Calculadoras Ltda.
CNPJ: 87.138.145/0001-31
RP - 8474/2018 DOU 19 de 28/01/19 pág 123 Multa compensatória de 15% sobre o valor da nota de empenho 2018NE000918 16/01/2019  
Copy Center Comércio de Produtos de Informática Ltda.
CNPJ: 10.508.381/0001-78
PRE 5466/2013 DOU 119 de 25/06/14 pág 215 Impedimento de Licitar e Contratar com a União e multa. 25/06/2014 24/06/2016
CRP CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. EPP
CNPJ: 06.329.188/0001-00
PRE-11945/2016 DOU 200 de 15/10/19 pág 126 Multa compensatória de 5% sobre a fatura mensal do contrato. 09/10/2019  
Daniele Furiato do Nascimento Eireli - EPP
CNPJ: 10.727.045/0001-16
PRE 8798/2015 DOU 113 de 15/06/16 pág 158 Impedimento de licitar e contratar com a União. 15/06/2016 14/09/2016
DENTECK Ar Condicionado Ltda.
CNPJ: 11.319.557/0003-78
PRE 7121/2017 DOU 218 de 14/11/17 pág 134 Impedimento de licitar e contratar com a União. 14/11/2017 13/02/2018
Dexcel Informática LTDA. - ME
CNPJ: 13.066.932/0001-89
PRE 5652/2016 DOU 214 de 08/11/16 pág 181 Impedimento de licitar e contratar com a União. 08/11/2016 07/02/2017
DIGITALMIX GRÁFICA E COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ: 06.040.500/0001-33
PRE 6910/2021
Marcador 149
DOU 19 de 27/01/22 pág. 134 Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3(três) meses. 27/01/2022 27/04/2022
Distribuidora de Suprimentos Ética Ltda. ME
CNPJ: 04.708.626/0001-08
PRE 770/2014 DOU 16 de 23/01/17 pág 118 Multa Compensatória. 07/11/2016  
Distribuidora de Suprimentos Ética Ltda. ME
CNPJ: 04.708.626/0001-08
PRE 770/2014 DOU 16 de 23/01/17 pág 118 Impedimento de licitar e contratar com a União. 23/01/2017 20/04/2017
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017 DOU 90 de 11/05/18 pág 154 Advertência 19/04/2018  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
PROAD 11968/2017 Marcador 382 DOU 139 de 22/07/19 pág 122 Multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o preço mensal do contrato. 22/07/2019  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017 Marcador 422 DOU 110 de 10/06/19 pág 128 Multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o preço mensal do contrato. 10/06/2019  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017 Marcador 865 DOU 209 de 29/10/19 pág 130 Multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o preço mensal do contrato dos meses de maio-junho-julho 2019. 27/08/2019  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Marcador 1265
DOU 144 de 29/07/20 pág 99 Advertência- descumprimento NMS março 2020. 30/06/2020  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Marcador 1265
DOU 144 de 29/07/20 pág 99 Multa compensatória de 5% sob o preço mensal referentes aos meses de Dez-2019 e Jan-2020 e multa compensatória de 10% sob o preço mensal referente ao mês de Fev-2020 30/06/2020  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Marcador 1269
DOU 144 de 29/07/20 pág 99 Multa compensatória de 5% sob o preço mensal referente ao mês de  Set-2019.
 
02/07/2020  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Proad 11608/2021
Marcador 12.
DOU 6 de 10/01/22 pág 159 Multa compensatória de 5% sob o preço mensal referentes aos meses de Set-2021 e Out-2021. 15/12/2021  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Proad 11608/2021
Marcador 12.
N/A Advertência. 15/12/2021  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017 Marcador 1826 DOU 18 de 26/01/22 pág. 146 Multa compensatória de 1% sob o valor das notas fiscais 15038 a 15050.
 
21/01/2022  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017 Marcador 1859 DOU 38 de 23/02/22 pág 218 Multa compensatória de 1% sob o valor das notas fiscais 15000 a 15012. 09/02/2022  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Proad 975/2022
Marcador 17.
DOU 43 de 04/03/22 pág 152 Multa compensatória de 10% sob o preço mensal referentes ao mês de Nov-2021 e multa compensatória de 5% sob o preço mensal referentes ao mês de Dez-2021.  25/02/2022  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Proad 3129/2022
Marcador 13.
DOU 76 de 25/04/22 pág 192 Multa compensatória de 5% sob o  preço  mensal  referentes  ao  mês  de  Mar-2022 e impedimento de  licitar e  contratar com  a  União pelo  prazo de  6(seis) meses. 25/04/2022  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017
Proad 5934/2022
Marcador 10.
DOU 125 de 05/07/22 pág 148 multa compensatória de 10% sob o  preço  mensal  referentes  ao  mês  de  Mai-2022. 24/06/2022  
DS Manutenção de Ar Condicionado Eireli
CNPJ: 11.955.729/0001-38
CTO 11968/2017 Marcador 2064 DOU 141  de 27/07/22 pág 163 Multa compensatória de 1% sob o valor das notas fiscais 15268 a 15280. 22/07/2022  
DS Manutenção de Ar Condicionado Ltda.
CNPJ: 11.955.729/0001-38
PRE 519/2013 N/A Advertência. 23/12/2013  
DS Manutenção de Ar Condicionado Ltda.
CNPJ: 11.955.729/0001-38
PRE 519/2013 DOU 81 de 30/04/15 pág 172 Multa Compensatória. 16/04/2015  
DS Manutenção de Ar Condicionado Ltda.
CNPJ: 11.955.729/0001-38
PRE 776/2015 DOU 99 de 25/05/17 pág 123 Multa moratória e Multa compensatória. 08/05/2017  
DS Manutenção de Ar Condicionado Ltda.
CNPJ: 11.955.729/0001-38
PRE 9045/2012 DOU 183 de 23/09/14 pág 195 Multa Compensatória. 18/09/2014  
DS Manutenção de Ar Condicionado Ltda. CNPJ: 11.955.729/0001-38 PRE 9045/2012 DOU 110 de 09/06/17 pág 149 Multa Compensatória. 09/06/2017  
DS Manutenção de Ar Condicionado Ltda. CNPJ: 11.955.729/0001-38 PRE 9045/2012 N/A Multa moratória. 05/07/2017  
DS Manutenção de Ar Condicionado Ltda. CNPJ: 11.955.729/0001-38 PRE 9045/2012 N/A Advertência. 04/12/2017  
DSD Engenharia Ltda.
CNPJ: 01.837.998/0001-46
PRE 4358/2013 DOU 242 de 19/12/16 pág 156 Impedimento de licitar e contratar com a União. 19/12/2016 18/03/2017
DSD Engenharia Ltda.
CNPJ: 01.837.998/0001-46
PRE 171/2013 DOU 179 de 16/09/16 pág 146 Multa Moratória e Multa Compensatória. 02/09/2016  
DSD Engenharia Ltda.
CNPJ: 01.837.998/0001-46
PRE 4358/2013 N/A Multa Moratória 21/11/2016  
DUCESAR ÁGUA MINERAL LTDA
CNPJ: 95.776.076/0001-10
CD 1497/2020
Doc. 84
DOU 114 de 21/06/21 pág 121 Multa compensatória de 1% sob o valor da Nota Fiscal  nº 21597 25/05/2021  
ECO Comunicações Eletrônicas Ltda. ME
CNPJ: 08.938.116/0001-88
PRE 9804/2015 DOU 111 de 13/06/16 pág 161 Impedimento de licitar e contratar com a União. 13/062016 12/09/2016
ENGASTE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
CNPJ: 08.578.161/0001-79
CP 8056/2018 DOU 47 de 09/03/23 pág. 137 Multa compensatória de 1% sob o valor da Nota Fiscal  nº 844 09/03/2023  
Esphera Sul Empreendimentos Ltda
CNPJ: 03.594.924/0001-51
CP 9379/2017 DOU 105 de 03/06/20 pág 100 Suspensão de participação em licitação e impedimento do direito de contratar com a Administração, pelo prazo de 1(um) ano. 01/06/2020 01/06/2021
Esphera Sul Empreendimentos Ltda
CNPJ: 03.594.924/0001-51
CP 9379/2017 DOU 96 de 21/05/20 pág 109 Multa compensatória de 10% do saldo do contrato a data de vencimento do prazo de vigência, marcador 722 - 799 11/02/2020  

EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12

CTO 10019/2019
marcador 154
N/A Advertência, , com base no art.87, I da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezessete, § 1º, I, do contrato. 29/04/2021  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
Proad 11179/2021
marcador 11
N/A Advertência, , com base no art.87, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezessete, § 1º, indicador 4 do contrato. 15/12/2021  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
Proad 1050/2022
PRE 10928/2020
marcador 12
N/A Advertência, em relação ao descumprimento do indicador  dos níveis mínimos de serviço no mês de novembro de 2021, e igualmente a sanção de advertência, em razão do descumprimento do indicador 4 dos níveis mínimos de serviço no mês de dezembro de 2021. 24/02/2021  
EWT Brasil Elevadores Ltda.
CNPJ n° 20.810.747/0001-12
Proad 1050/2022
PRE 10928/2020
marcador 12
DOU 51 de 16/03/22 pág 132 Multa compensatória de 10% sobre o valor mensal do contrato,  com fundamento no inciso II do art. 87 da lei nº 8.666/93 e na Cláusula dezesseis, § 1º, indicador "4" do contrato. 24/02/2022  
Famovesc Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
CNPJ: 81.828.659/0001-32
CD 3801/2015 DOU 220 de 18/11/15 pág 220 Impedimento de licitar e contratar com a Administração. 16/10/2015 14/10/2016
Fast Security Tecnologia da Informação Ltda. EPP
CNPJ: 10.647.012/0001-66
RP 11867/2014 N/A Multa Moratória. 24/06/2015  
FB Comércio de Ferragens e Ferramentas Ltda. ME
CNPJ: 12.931.652/0001-29
PRE 508/2012 DOU 18 de 25/01/13 pág 141 Impedimento de licitar e contratar com a União. 25/01/2013 24/01/2014
FBRP COMERCIAL DO BRASIL LTDA
CNPJ: 29.549.635/0001-24
PRE 11210/2018 DOU 122 de 27/06/19 pág 146 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1(um) ano. 27/06/2019 26/06/2020
FBS Ltda. ME
CNPJ: 05.675.191/0001-05
RP 8646/2014 DOU 60 de 30/03/15 pág 147 Multa Compensatória. 03/02/2015  
Firmino & Barreto Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
CNPJ: 12.931.652/0001-29
PRE 3795/2011 DOU 65 de 03/04/12 pág 164 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 03/04/2012 02/10/2012
Fitness Atividades Físicas Ltda. EPP.
CNPJ: 05.581.123/0001-87
PRE 4631/2012 N/A Advertência. 02/04/2013  
Flexforma Comercial de Móveis e Equipamentos para Escritório Ltda. ME
CNPJ: 16.967.775/0001-70
PRE 11953/2015 DOU 111 de 13/06/16 pag 161 Impedimento de licitar e contratar com a União. 13/06/2016 12/09/2016
Fundação Getúlio Vargas
CNPJ: 33.641.663/0001-44
CD - 5426/2017 N/A Advertência 20/11/2018  
Fundação Getúlio Vargas
CNPJ: 33.641.663/0001-44
CD - 5426/2017 N/A Advertência 20/11/2018  
GASKAM  COMERCIO  E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI
CNPJ: 32.519.346/0001-97
Proad 13557/2019
doc. 19
DOU 107 de 05/06/20 pág. 125 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3(três) meses. 02/06/2020 02/09/2020
G.H.S Informática Ltda.
CNPJ: 82.051.897/0001-47
PROAD 10496/2011 DOU 12 de 17/01/13 pág 182 Inidoneidade, com fundamento no art. 87, inciso IV, da Lei 8.666/93 c/c art. 88, incisos II e III. 17/01/2013  
GEFISA Construtora e Incorporadora Ltda.
CNPJ: 01.098.340/0001-60
CP - 8078/2015 N/A Multa moratória de 10% sobre o valor do elevador instalado fora do prazo pactuado. 16/01/2019  
Global Comercial Ltda. - EPP
CNPJ: 09.079.951/0001-72
PRE 928/2011 DOU 235 de 08/12/11 pág 202 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 08/12/2011 07/12/2013
GRIFFIN CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 79.123.485/0001-60
CD 10632/2019 DOU 53 de 18/03/20 pág 90 Suspensão do direito de participar de licitação e de contratar com a Administração pelo período de 1 ano. 11/03/2020 11/03/2021
HEXA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
CNPJ: 18.190.056/0001-11
PROAD-11915/2018   Multa moratória de 7,8% sobre o valor do objeto contratato. 04/10/2019  
I. L. Lopes Metalmecânica ME
CNPJ: 17.144.305/0001-70
CD 10997/2014 DOU 95 de 21/05/15 pág 166 Suspensão do direito de participar de licitação e de contratar com a Administração pelo período de 1 ano. 15/05/2015 14/05/2016
INFOSHOP ATACADISTA DE ARTIGOS PARA INFORMÁTICA - EIRELI
CNPJ: 24.710.087/0001-59
RP 12224/2018 DOU 92 de 15/05/19 pág 166 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1(um) ano. 15/05/2019 14/05/2020
Infra Experts Tecnologia e Comércio EIRELI
CNPJ: 10.243.445/0001-56
PRE 11942/2016 DOU 86 de 07/05/18 pág 169 Multa moratória. 24/04/2018  
Infra Experts Tecnologia e Comércio Eireli - EPP
CNPJ: 10.243.445/0001-56
PRE 11942/2016 DOU 114 de 15/06/08 pág 184 Multa compensatória
Impedimento de licitar e contratar com a União por 1(um) ano
15/06/2018  
Intersept Vigilância e Segurança Ltda.
CNPJ:08.282.615/0002-40
PRE -2694/2017 N/A Advertência 24/08/2018  
Intersept Vigilância e Segurança Ltda.
CNPJ:08.282.615/0002-40
PRE -2694/2017 N/A Advertência 24/08/2018  
IOCH ENGENHARIA EIRELI
CNPJ:81.357.071/0001-48
PRE 7749/2016 marcador 306 DOU 220 de 13/11/19 pág 183 Multa compensatória no valor de 1.497,36(um mil e quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos). 07/11/2019  
Ioch Engenharia Eireli CNPJ: 81.357.071/0001-48 PRE 7749/2016 DOU 21 de 30/01/18 pág 100 Multa compensatória. 18/12/2017  
JA BAROSSI TECNOLOGIA DE SOLOS E CONCRETO LTDA-EPP
CNPJ n. 11.354.130/0001-49
CD 2250/2019 DOU 120 de 25/06/19 pág 133 Multa compensatória de 1% sobre o valor da nota fiscal nº 183. 25/06/2019  
JACKSON MORES WESTPHAL E CIA LTDA ME
CNPJ: 11.165.472/0001-10
PRE 7184/2018-B
PROAD 13937/2018
DOU 50 de 14/03/19 pag 110 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 3(três) meses 11/03/2019 11/06/2019
JC MENDES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-ME
CNPJ: 28.235.692/0001-76
PRE 10970/2021
Proad 7732/2022
marcador 14
DOU 157 de 18/08/22 pág 189 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 6(seis) meses 18/08/2022 18/02/2023
Jeverson Jeniel Regly Fabricação de Embalagens Plásticas Eirelli - ME
CNPJ: 08.087.374/0001-06
PRE 8721/2016 DOU 45 de 07/03/17 pág 132 Impedimento de licitar e contratar com a União. 07/03/2017 06/06/2017
JMK SERVIÇOS S.A.
CNPJ: 79.587.119/0001-62
PRE 1639/2018 DOU 206 de 27/10/20 pág 116 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 2 (dois) anos. 22/10/2020 22/10/2022
João Paulo de Aquino - ME
CNPJ: 23.028.759/0001-88
PRE-12582/2017 DOU 159 de 17/08/18 pág 118 Impedimento de licitar durante 1 (um) ano 17/08/2018 16/08/2019
Josiane Machado Kahl - ME (LEGUS Equipamentos)
CNPJ: 20.132.123/0001-93
PR 2021/2016 DOU 130 de 10/07/17 pág 152 Multa moratória. 03/07/2017  
KRAFTE ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA.
CNPJ: 27.570.569/0001-49
CTO 9982/2020
Proad 8992/2022
Marcador 14
DOU  182 de 23/09/2022 – Pág. 157 Suspensão do direito de licitar e contratar com o Tribunal, pelo prazo de 6(seis) meses. 23/09/2022 23/03/2023
KRAFTE ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA.
CNPJ: 27.570.569/0001-49
CTO 9982/2020 DOU 68 de 13/04/21 pág 131 Multa compensatória de 1% sob o valor da NF nº 404.
 
25/03/2021  
KTEC do Brasil Distribuidora de Produtos de Informática Ltda.
CNPJ: 06.135.603/0001-87
PRE 6226/2013 N/A Multa Moratória. 17/10/2014  
KTEC do Brasil Distribuidora de Produtos de Informática Ltda.
CNPJ: 06.135.603/0001-87
PRE 6226/2013 DOU 125 de 01/07/16 pág 188 Impedimento de licitar e contratar com a União. 01/07/2016 31/12/2016
Lanlink Informática
CNPJ: 41.587.502/0012-09
RP 12010/2020 N/A Advertência  com base no art. 87, I, da Lei n.º 8.666/93, e na Cláusula Catorze, § 2º, alínea “a”, do instrumento contratual. Marcador 55. 19/03/2021  
Lanlink Informática
CNPJ: 41.587.502/0001-48
RP 14918/2014 DOU 105 de 05/06/15 pág 164 Advertência. 29/05/2015  
Lautech Peças e Acessórios
CNPJ: 18.074.764/0001-97
CD 11368/2020 DOU 159 de 23/08/21 pág. 155  Multa compensatória e multa moratória. 
Marcador 38.
19/08/2021  
Lavanderia Santa Catarina Ltda. ME
CNPJ: 03.162.586/0001-89
PRE 1064/2016 DOU 18 de 25/01/18 pág 103 Multa compensatória. 19/12/2017  
Leme Consultoria em Gestão de RH Ltda - EPP
CNPJ: 07.955.535/0001-65
CD 4563/2015 N/A Advertência 04/06/2018  
Licital Comercial Ltda. ME
CNPJ: 11.447.252/0001-80
PRE 202/2014 DOU 162 de 25/08/14 pág 155 Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º. 25/08/2014 24/02/2015
Liderança Limpeza e Conservação Ltda.
CNPJ: 00.482.840/0001-38
PR 56/2009 N/A Advertência e multa. 19/12/2012  
LSF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EIRELI
CNPJ: 29.500.349/0001-74
PRE 10970/2021
Proad 9282/2022
DOU 211 de 08/11/22 pág 165 Impedimento de licitar 12 (doze) meses 08/11/2022 08/11/2023
Lucas Bley Soares Dobes - ME
CNPJ: 28.123.419/0001-50
PRE 1630/2018
PROAD 5670/2018
DOU 138 de 19/07/18 pág 111 Impedimento de licitar 3 (três) meses. 19/07/2018 19/10/2018
Lunal Comercial Ltda. ME
CNPJ: 15.180.957/0001-34
PRE 8721/2016 DOU 45 de 07/03/17 pág 132 Impedimento de licitar e contratar com a União. 07/03/2017 06/06/2017
M. F. Machado Soares
CNPJ: 03.230.856/0001-41
PRE 926/2011 DOU 103 de 29/05/12 pág 167 Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração. 29/05/2012 28/05/2013
Madeireira Herval Ltda.
CNPJ: 89.237.911/0001-40
RP 9134/2012 DOU 27 de 07/02/14 pág 196 Multa moratória. 30/01/2014  
Mahatan Impressoras Eireli - EPP
CNPJ: 85.386.753/0001-30
PRE 10567/2017 DOU 6 de 09/01/18 pág 129 Impedimento de licitar e contratar com a União. 09/01/2018 08/04/2018
Marumbi Tecnologia LTDA.
CNPJ: 08.528.684/0001-00
PRE 3439/2014 N/A Multa moratória. 06/10/2014  
MCX Comércio de Equipamentos Ltda.
CNPJ: 12.068.781/0001-35
RP 10734/2016 DOU 120 de 26/06/17 pág 111 Impedimento de licitar e contratar com a União. 26/06/2017 25/06/2018
M.F. Almeida ME
CNPJ: 15.838.111/0001-49

PRE 10084/2020
marcador 136

N/A Multa Moratória de 8,10% sobre o valor da Nota Fiscal nº 1476. 18/05/2021  
MIDAS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 38.160.210/0001-10

PRE 7451/2021
Proad 2651/2022
Ref.doc. 19

DOU 100 de 27/05/2022 pág 237 Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3(três) meses. 20/05/2022 20/08/2022
MR Computer Informática Ltda.
CNPJ: 00.495.124/0001-95
RP 13771/2012 N/A Advertência e Multa moratória. 16/06/2014  
MR Computer Informática Ltda.
CNPJ: 00.495.124/0001-95
RP 13771/2012 DOU 176 de 15/09/15 pág 153 Multa Moratória, Multa Compensatória e Suspensão Temporária. 29/05/2015 28/11/2015
Mundo Digitalx Comércio e Serviços Ltda. ME
CNPJ: 10.845.168/0001-51
PRE 3953/2011 DOU 230 de 01/12/11 pág 215 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 01/12/2011 30/11/2013
MV Vídeo Comércio e Serviços Ltda. EPP.
CNPJ: 11.491.585/0001-06
PRE 7542/2012 DOU 241 de 12/12/13 pág 218 Impedimento de contratar com a União pelo prazo de 1 ano. 12/12/2013 11/12/2014
MWV Web Site Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda.
CNPJ: 10.513.136/0001-59
PRE 8149/2015 DOU 112 de 14/06/16 pág 147 Impedimento de licitar e contratar com a União. 13/06/2016 12/09/2016
Nilo Stahelin
CNPJ: 18.968.645/0001-88
CD 11304/2016 DOU 205 de 25/10/17 pág 171 Suspensão do direito de participar de licitação e de contratar com a Administração. 25/10/2017 24/10/2018
NTC - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA LTDA. RP - 14288/2015 DOU 66 de 05/04/19 pág 146 Multa compensatória de 1% sobre o valor das notas fiscais de números 5380 a 5383 21/02/2019  
NTC - Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda.
CNPJ: 05.255.748/0001-59
RP 14288/2015 DOU 133 de 12/07/18 pág 131 Multa compensatória de 20% sobre o valor do suporte ao sistema operacional, não prestado 12/07/2018  
Oi S.A.
CNPJ: 76.535.764/0001-43
PRE 8943/2013 DOU 18 de 25/01/17 pág 116 Multa compensatória. 27/07/2016  
OKAY TECHNOLOGY COMÉRCIO DO BRASIL LTDA. ME
CNPJ: 17.178.243/0001-17
RP - 9748/2017 DOU 84 de 03/05/19 pág 141 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1(um) ano. 03/05/2019 02/05/2020
ORS Eletrônica e Telecomunicações EIRELLI - ME
CNPJ: 07.696.901/0001-09
PRE 9804/2015 DOU 111 de 13/06/16 pág 161 Impedimento de licitar e contratar com a União. 13/06/2016 12/09/2016
PALÁCIO SERVIÇOS GERAIS EIRELI.
CNPJ: 19.152.371/0001-17

Proad: 11279/2021 PRE 7451/2021
Marcador 15

DOU 18 de 26/01/22 pág. 146 Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3(três) meses 26/01/2022 26/04/2022
Papelaria Espaço Escolar Ltda. ME
CNPJ: 03.790.887/0001-57
PRE 3413/2011 DOU 204 de 24/10/11 pág 162 Suspensão temporária e impedimento de contratar com a União. 24/10/2011 23/10/2012
Paulo Henrique Ramos do Couto - ME
CNPJ: 10.448.802/0001-12
PRE 5652/2016 DOU 214 de 08/11/16 pág 181 Impedimento de licitar e contratar com a União. 08/11/2016 07/02/2017
Pedro Manoel Filho Comércio ME
CNPJ: 80.418.742/0001-70
CV 005/2009 DOU 108 de 09/07/10 pág 225 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração. 09/06/2010 08/06/2012
Pontocom Suprimentos para Informática Eirelli - ME
CNPJ: 27.230.038/0001-07
PRE 10567/2017 DOU 55 de 21/03/18 pág 144 Impedimento de licitar e contratar com a União 21/03/2018 20/03/2019
Positivo Informática S.A.
CNPJ: 81.243.735/0001-48
RP 14571/2014 N/A Multa moratória. 03/07/2015  
Powersolutions Informática Ltda.
CNPJ: 00.783.093/0001-78
CD 10139/2011 DOU 116 de 18/06/12 pág 148 Advertência. 18/06/2012  
PRADO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES EIRELI
CNPJ: 04.602.194/0002-37
Proad: 11279/2021 PRE 7451/2021
Marcador 28
DOU 32 de 15/02/22 pág. 165 Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12(doze) meses     15/02/2022 15/02/2023
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 202 de 26/10/21 pág 163 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs 6787 a 6797.
Marcador 1553
14/10/2021  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 202 de 26/10/21 pág 163 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs 6706 a 6714, 1926, 6705, 6715, 6716, 6734 e 6744.
Marcador 1474
28/07/2021  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 108 de 11/06/21 pág 130 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs 6536 a 6546.
Marcador 1219
10/02/2021  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 108 de 11/06/21 pág 130 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs 6613 a 6623 e 6645 a 6655.
Marcador 1353
07/05/2021  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 108 de 11/06/21 pág 130 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs 6674 e 6678 a 6688.
Marcador 1397
08/06/2021  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 24 de  04/02/21 pág 121 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs 6499 a 6509.
Marcador 1182
20/01/2021  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 240 de 16/12/20 pág. 154 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs 6407 a 6416, 6459 a 6469 e 1903.
Marcador 1147
14/12/2020  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 224 de 24/11/20 pág. 135

Multa compensatória de 1% sob o valor das NF nº  6244, 6245, 6247 a 6255, 6304 a 6310, 6312 a 6314 e 6353 a 6363.
Marcador 1076

27/10/2020  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 117 de 22/06/20 pág. 113 Multa compensatória de 1% sob o valor das NF nº  6089, 6091 a 6099, 6142 a 6148 e 6150 a 6152.
Marcador 933
16/06/2020  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
PRE 11969/2017 N/A Advertência 20/06/2018  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
PRE 11969/2017 DOU 53 de 18/03/20 pág 90 Multa compensatória sob o valor das Notas Fiscais nº 5654 a 5664 - marcador 688. 11/11/2019  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
PRE 11969/2017 DOU 53 de 18/03/20 pág 90 Multa compensatória sob o valor das Notas Fiscais nº 5740 a 5750- marcador 721. 13/11/2019  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70
CTO 11969/2017 DOU 53 de 18/03/20 pág 90 Multa compensatória sob o valor das Notas Fiscais nº 5799 a 5809 / 5885 a 5899 / 5944 a 5954 - marcador 796. 14/02/2020  
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70 
 
CTO 11969/2017 DOU 99 de 26/05/20 pág. 84 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nº 6002 a 6012 - marcador 809 20/03/2020      
Proklima Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 16.463.601/0001-70 
CTO 11969/2017 DOU 10 de 14/01/22 pág 169 Multa compensatória de 1% sob o valor das Notas Fiscais nºs  6787 a 6797 e 6814 a 6824 - marcador 1590 12/01/2022  
RAY TECH SOLUÇÕES EM ENERGIA ELÉTRICA LTDA. ME
CNPJ:  21.366.890/0001-20
PRE 5486/2022
Proad 11208/2022
DOU 35 de 17/02/23 pág 176 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3(três) meses. 17/02/2023 17/05/2023
RCS Comércio e Serviços Ltda. ME
CNPJ: 11.480.963/0001-56
PRE 1414/2012 DOU 229 de 28/11/12 pág 225 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 28/11/2012 27/11/2013
REFRIGERAÇÃO e CLIMATIZAÇÃO SCHLEMPER LTDA
CNPJ: 28.676.587/0001-72
PRE 5486/2022
Proad 11204/2022
Ref. doc. 13
DOU 228 de 06/12/22 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3(três) meses. 15/12/2022 15/03/2023
RG Comércio de Materiais EIRELLI - ME
CNPJ: 19.571.002/0001-69
PRE 9804/2015 DOU 111 de 13/06/16 pág 161 Impedimento de licitar e contratar com a União. 13/06/2016 12/09/2016
Rui Carvalho Junior
CNPJ: 67.682.716/0001-97
PRE 7892/2013 N/A Multa moratória. 22/10/2014  
SA Produções e Serviços LTDA ME
CNPJ: 21.347.447/0001-01
PRE 10598/2021
Proad 8326/2022
DOU 197 DE 17/10/22 pág 164 Impedimento de licitar e contratar com a União. 17/10/2022 16/04/2023
SERASA S.A
CNPJ: 62.173.620/0001-80
RP-8557/2018   Multa moratória de 1% sobre o valor do contrato. 16/08/2019  
SERASA S.A
CNPJ: 62.173.620/0001-80
RP-8557/2018 DOU 158 de 16/08/19 pág 137 Multa compensatória de 6% sobre o valor do contrato. 16/08/2019  
SETOPAR - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DO OESTE DO PARANÁ EIRELI
CNPJ: 03.637.701/0001-24 
PRE 9153/2018
marcador 538
DOU 85 de 07/05/21 pág 127 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses.
 
28/04/2021 28/10/2021
SHOW Tecnologia da Informação Ltda.
CNPJ: 09.388.567/0001-51
PRE 7635/2017 DOU 222 de 21/11/17 pág 143 Impedimento de licitar e contratar com a União. 21/11/2017 20/02/2018
SILMES COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME
CNPJ: 04.989.294/0001-87
PR 5219/2019 marcador 82 DOU 246 de 20/12/19 pág 233 Multa compensatória de 1% do valor da NF 67631, no valor de 35,00(trinta e cinco reais). 03/10/2019  
SILMES COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME
CNPJ: 04.989.294/0001-87
CD-7976/2019 marcador 60 DOU 21 de 30/01/20 pág 142 Multa compensatória de 1% sobre o valor da nota fiscal 68065. 17/12/2019  
SILMES COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME
CNPJ: 04.989.294/0001-87
PR-5219/2019 marcador 132 DOU 29 de 11/02/20 pág 104 Multa compensatória de 1% sobre o valor das notas fiscais 67927 e 68412. 10/01/2020  
Soares & Ribeiro Comércio e Serviços de Artigos de Costura, Vestuário e Magazine Ltda. ME
CNPJ: 07.886.557/0001-10
PRE 7796/2011 DOU 62 de 29/03/12 pág 147 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 29/03/2012 28/03/2014
Soluções Comércio de Serviços de Áudio, Vídeo e Informática Ltda. ME.
CNPJ: 08.866.533/0001-62
PRE 2582/2013 N/A Advertência e multa moratória. 11/10/2013  
SOLUTI – SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A
CNPJ: 09.461.647/0001-95
PRE 8807/2019 marcador 93 DOU 6 de 09/01/20 pág 132 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 6(seis) meses. 18/12/2019 18/06/2020
Spaceair Comércio e Instalação de Ar Condicionados Ltda.
CNPJ: 12.215.492/0001-11
PRE 7752/2012 DOU 239 de 10/12/13 pág 141 Impedimento de contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses. 10/12/2013 09/06/2014
STAMP Carimbos Ltda. ME.
CNPJ: 02.752.587/0001-10
CD 1644/2017 DOU 130 de 10/07/17 pág 152 Multa moratória. 30/06/2017  
Star do Brasil Informática Ltda.
CNPJ: 72.643.943/0001-43
PRE 12987/2010 DOU 173 de 08/09/11 pág 179 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 08/09/2011 07/09/2013
Style Serviços Especializados Ltda.
CNPJ: 08.294.692/0001-30
PR 008/2008
PR 017/2008
PR 045/2009
DOU 49 de 14/03/11 pág 99 Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração. 14/03/2011 13/03/2013
SUL VENDAS COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ:28.930.516/0001-54
RP 12224/2018 DOU 92 de 15/05/19 pág 166 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1(um) ano. 15/05/2019 14/05/2020
SUPRA SERVICES COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI
CNPJ: 15.285.249/0001-68
PRE 7451/2021
Proad 1513/2022
Marcador 14
DOU 47 de 10/03/22 pág 178 Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3(três) meses. 10/03/2022 10/06/2022
Suprimóveis Ltda. - EPP
CNPJ: 04.563.256/0001-68
PR 3940/2010 DOU 54 de 21/03/11 pág 132 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 21/03/2011 20/03/2013
SUPRIPRIME SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI
CNPJ: 43.299.151/0001-03
Proad 5111/2022
PRE 10970/2021
DOU 140 de 26/07/22 pág 152 Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3(três) meses. 26/07/2022 26/10/2022
SUPRITECH EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DISTRIBUIDORA EIRELI
CNPJ: 25.023.183/0001-91
PRE 8189/2018-A marcador 206 DOU 213 de 04/11/19 pág 147 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 3(três) meses. 25/10/2019 25/01/2020
Suricato Shop Express Ltda. ME.
CNPJ: 05.308.156/0001-58
PRE 4184/2011 DOU 237 de 12/12/11 pág 168 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 12/12/2011 11/12/2013
T. K. Becker - Móveis e Projetos
CNPJ: 09.149.987/0001-85
CD 14043/2010 DOU 89 de 11/05/11 pág 142 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração. 11/05/2011 10/05/2013
Tafe Construções Civis Ltda. ME.
CNPJ: 04.253.189/0001-85
PRE 889/2011 DOU 140 de 20/07/12 pág 135 Impedimento de licitar e contratar com a União. 20/07/2012 19/07/2014
TEMPERCLIMA REFRIGERAÇÃO EIRELI
CNPJ: 29.634.736/0001-01
PRE 3887/2019 DOU 124 de 01/07/19 pág 123 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 3(três) meses. 01/07/2019 18/09/2019
TM SOLUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI
CNPJ: 27.390.044/0001-21
Proad 11507/2021
PRE 8208/2021
marcador 17
DOU 73 de 18/04/22 pág 130 Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3(três) meses.
 
18/04/2022 18/07/2022
Toniazzi Engenharia Ltda - ME
CNPJ: 22.027.553/0001-70
PRE 7299/2017 N/A Multa moratória. 14/05/2018  
Toposolo Engenharia e Topografia S/S
CNPJ: 80.994.908/0001-05
PR 11678/2013 DOU 178 de 15/09/17 pág 135 Multa Compensatória. 15/09/2017  
Toposolo Engenharia e Topografia S/S
CNPJ: 80.994.908/0001-05
PR 7021/2010 DOU 240 de 16/12/15 pág 169 Multa Compensatória. 02/12/2015  
Total Distribuidora Atacadista Ltda. EPP
CNPJ: 10.986.234/0001-03
PRE 688/2015 N/A Multa Moratória. 28/08/2015  
TP PRODUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ:  14.061.845/0001-00
Proad 349/2023
PRE 6564/2022
DOU 47 de 09/03/23 pág. 137 Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6(seis) meses.
 
20/03/2023

20/09/2023

TP PRODUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ:  14.061.845/0001-00
Proad 349/2023
PRE 6564/2022
DOU 47 de 09/03/23 pág. 137 Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato. 09/03/2023  
UNA MARKETING DE EVENTOS EIRELI
CNPJ: 05.969.672/0001-23

PRE 5460/2019

marcador 246

DOU 95 de 21/05/21 pág 131 Multa compensatória de 1% sobre o valor da Nota Fiscal nº 5252. 12/05/2021  
UNA MARKETING DE EVENTOS EIRELI
CNPJ: 05.969.672/0001-23

PRE 5460/2019

marcador 223

DOU 75 de 23/04/21 pág. 153 Multa compensatória de 1% sobre o valor das Notas Fiscais nºs 5211 e 5231. 13/04/2021  
UNA MARKETING DE EVENTOS EIRELI
CNPJ: 05.969.672/0001-23

PRE 5460/2019

marcador 178

DOU 28 de 10/02/21 pág 108 Multa compensatória de 1% sobre o valor das Notas Fiscais nºs 5130, 5166 e 5169. 25/01/2021  
Vantuta Prestação de Serviços Ltda. EPP
CNPJ: 07.452.760/0001-89
PRE 9084/2016 N/A Multa Moratória. 07/08/2017  
Vertical Prestadora de Serviços LTDA. - EPP
CNPJ: 19107910/0001-04
PRE 9663/2015 N/A Advertência e multa moratória nos termos do doc. 493 do proad 9663/2015. 08/02/2021  
Vip Sul Construções e Serviços Ltda. ME
CNPJ: 13.682.207/0001-35
PRE 2644/2015 DOU 8 de 13/01/16 pág 141 Advertência e Multa Compensatória. 12/01/2016  
Vital Comércio de Atacado de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. ME
CNPJ: 06.993.347/0001-69
PR 10993/2010-A DOU 164 25/08/11 pág 165 Impedimento de Licitar e Contratar com a União. 25/08/2011 24/08/2012
VTC Soluções em Turismo Eireli - EPP
CNPJ: 95.870.069/0001-82
PRE 12346/2013 DOU 201 de 19/10/17 pág 168 Multa e impedimento de licitar e contratar com a União 19/10/2017 18/01/2018
WEIKAN TECNOLOGIA EIRELI
CNPJ: 09.159.503/0001-89
PRE 1278/2019 DOU 121 de 26/06/19 pág 130 Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1(um) mês. 26/06/2019 26/07/2019
Zailton Souza ME
CNPJ: 15.116.180/0001-49
PR 10452/2013 DOU 208 de 28/10/16 pág 107 Multa compensatória. 25/10/2016  
Zoom Tecnologia Ltda.
CNPJ: 06.105.781/0001-65
PRE 11862/2015 N/A Multa Moratória. 27/07/2016