Informamos que em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as constantes do sistema do Comprasnet-SIASG, prevalecerão as do Edital.
1) Gostaríamos de solicitar o valor de referência para o pregão eletrônico 3361/2023.
Conforme exposto na página virtual de Licitações, área de Perguntas Frequentes - pergunta n. 7 - (link https://portal.trt12.jus.br/licitacoes-e-contratos/FAQ): Ainda, no caso específico de pregões realizados na forma eletrônica, se o valor estimado não constar expressamente no edital, este valor possuirá caráter sigiloso até o encerramento da etapa de lances, quando então será tornado público.
2) Os documentos referentes a habilitação técnica, jurídica e financeira deverão ser cadastrados juntamente a proposta na fase anterior a sessão de lances, ou serão enviados após a finalização do certame?
Conforme item 5.1 do Edital, os documentos de habilitação exigidos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do Sistema Comprasnet "até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio desses documentos".
Mais informações podem ser encontradas no item 5 do Edital "5– DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO", bem como no item 9 do mesmo Edital "9- DA HABILITAÇÃO".
3) A qualificação técnica mencionada no item 9.3.3 deverá ser apresentada obrigatoriamente no momento da Habilitação, ou seja, conforme item 5.1 “Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública”, nosso entendimento está correto?
O entendimento está correto. Os atestados de capacidade técnica precisarão ser fornecidos no momento da habilitação.
4) Entendemos que para atendimento ao item 9.3.3.2.1, não é permitido o somatório de atestados, ou seja, precisa ser comprovada a instalação de no mínimo 200 câmeras Bullets em um único atestado, nosso entendimento está correto?
O entendimento está incorreto. A comprovação de capacidade técnica poderá ser por meio da soma de atestados.